Execução de Pena de Multa 5002471-60.2022.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 417,33

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NEGO LAGARTIXA

ALCUNHA

GILMAR SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2024, 11:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/03/2024, 11:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000001-83.2018.8.24.0042/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 39, 40

05/03/2024, 11:06

Expedição de ofício

05/03/2024, 11:06

Transitado em Julgado

05/03/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/02/2024, 10:37

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/02/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/02/2024, 20:11

Despacho

26/01/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:19

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:02

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

05/03/2024, 11:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/03/2024, 11:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000001-83.2018.8.24.0042/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 39, 40

05/03/2024, 11:06

Expedição de ofício

05/03/2024, 11:06

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:19

05/03/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/02/2024, 10:37

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/02/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/02/2024, 20:11

Despacho

26/01/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:19

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/12/2023, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 28/11/2023

28/11/2023, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER

27/11/2023, 05:50

Expedição de mandado - MVHCEMAN

23/11/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/10/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/10/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/03/2023, 01:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MVH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 17/03/2023

17/03/2023, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER

13/03/2023, 09:11

Expedição de mandado - MVHCEMAN

07/03/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/03/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/03/2023, 18:47

Despacho

03/03/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 21:04

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/09/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2022

02/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GILMAR SILVEIRA EDITAL Nº 310032688330 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILMAR SILVEIRA, CPF: 02871332908 Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 417,33. Data do Cálculo: 12/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do referido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP; c) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, será expedido mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, assim como passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada apresentar, nos próprios autos, a sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação (LEP, art. 164, § 2º; CPC, art. 525). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002471-60.2022.8.24.0042/SC

02/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2022

01/09/2022, 12:33

Expedição de Edital - citação

01/09/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/08/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/08/2022, 14:58

Decisão interlocutória

31/07/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2022, 22:01

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2022, 19:01