Execução de Pena de Multa 5023535-68.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2026, 15:18

Juntada de Petição

28/01/2026, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/01/2026, 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/01/2026, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2025, 21:32

Decisão interlocutória

09/12/2025, 16:36

Conclusos para decisão

08/12/2025, 10:39

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/11/2025, 13:38

Juntada de certidão

24/11/2025, 13:12

Decisão - Determina Renajud

21/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

20/11/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/09/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 08:20

Todas as movimentações(102)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2026, 15:18

Juntada de Petição

28/01/2026, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/01/2026, 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/01/2026, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2025, 21:32

Decisão interlocutória

09/12/2025, 16:36

Conclusos para decisão

08/12/2025, 10:39

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/11/2025, 13:38

Juntada de certidão

24/11/2025, 13:12

Decisão - Determina Renajud

21/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

20/11/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/09/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/07/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/07/2025, 17:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/05/2025, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/05/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:43

Decisão - Determina Penhora

23/05/2025, 17:43

Conclusos para decisão

23/05/2025, 05:40

Juntada de certidão

10/05/2025, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/05/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 15:07

Decisão - Determina Penhora

05/05/2025, 15:07

Conclusos para decisão

03/05/2025, 04:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

29/04/2025, 11:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDICLEIA DA SILVA)

29/04/2025, 11:06

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

24/04/2025, 12:40

Juntada - Extrato Subconta - 2300848681<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/01/2025, 15:09

Decisão interlocutória

30/09/2024, 19:10

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/09/2024, 18:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029284-53.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

26/08/2024, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50292845320238240022/SC

26/08/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2024, 16:11

Despacho

14/08/2024, 16:11

Conclusos para decisão

14/08/2024, 03:09

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50292845320238240022/SC

19/07/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/11/2023, 08:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50292845320238240022

13/11/2023, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/07/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/07/2023, 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDICLEIA DA SILVA EDITAL Nº 310045085020 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): EDICLEIA DA SILVA, CPF: 98831984934, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5023535-68.2021.8.24.0008/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:01

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Despacho

26/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:34

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Juntado(a)

13/06/2023, 18:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5041180-72.2022.8.24.0008/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 18

12/06/2023, 14:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/12/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/12/2022, 10:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50411807220228240008

29/11/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:44

Decisão interlocutória

28/11/2022, 10:44

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud

25/11/2022, 17:51

Conclusos para decisão

25/11/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026486642. Valor transferido: R$ 75,44

24/11/2022, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026486650. Valor transferido: R$ 376,00

22/11/2022, 11:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU03CR

18/11/2022, 13:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDICLEIA DA SILVA)

18/11/2022, 13:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/11/2022, 11:53

Remetidos os Autos - BNU03CR -> FNSCONV

14/11/2022, 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para despacho - 08/09/2022 11:16:29)

14/11/2022, 17:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01CR01 para BNU03CR01) - Cancelamento redistribuição

08/08/2022, 21:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para BNU01CR01) - Resolução TJ N. 19 de 6 de julho de 2022

07/08/2022, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/05/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2022

14/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDICLEIA DA SILVA EDITAL Nº 310024024132 OBJETO: CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária ou seguro garantia; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, PROCEDA À PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO de bens pertencentes ao executado, devendo ser efetivado o registro do gravame no Cartório do Registro de Imóveis no caso de imóveis e/ou nas demais repartições competentes em se tratando de coisas móveis. Após realizada a constrição, EFETUE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO da penhora, bem assim para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO. Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, proceda à descrição na certidão dos que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, § 1.º, do CPC). Não sendo encontrado o executado, PROCEDA AO ARRESTO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, procedendo-se, então, na forma do estabelecido no art. 830 do CPC. DESTINATÁRIO: EDICLEIA DA SILVA, atualmente em local incerto e não sabido. VALOR DO DÉBITO: R$ 40.390,89 + acréscimos legais a serem calculados DATA DO CÁLCULO: julho/2021 PRAZO: O(A) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos (art. 915 do CPC). ATENÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser realizada igualmente a intimação do cônjuge do executado. OBSERVAÇÃO: será nomeado curador especial em caso de revelia. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5023535-68.2021.8.24.0008/SC

14/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2022

11/02/2022, 12:28

Expedição de Edital - citação

11/02/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/12/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/12/2021, 19:39

Determinada a citação

08/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 08:41

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 15:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 19:10

SENTENÇA

•26/08/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:34

DECISÃO

•13/06/2023, 18:34

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 17:36