Agravo em Recurso Especial 5004504-54.2020.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos 1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de Curitibanos 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EDSON MOACIR DA SILVA

CPF

Autor

NAUMAR FERNANDES

CPF

Autor

EDUARDO TEIXEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CLEYTON RICARDO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRICK DE OLIVEIRA ZANDONOTO

OAB/SC 043331·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO JUREK RIBEIRO

OAB/SC 062889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EDSON MOACIR DA SILVA

CPF

Autor

NAUMAR FERNANDES

CPF

Autor

EDUARDO TEIXEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CLEYTON RICARDO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

EDUARDO FRANCISCO FERNANDES

CPF

TERCEIRO

THIAGO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

LUIS FILIPE TABORDA

CPF

TERCEIRO

INGRID VARGAS DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

DEOCIR MIRANDA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

VICTOR HUGO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JULIANO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

THAYSE APARECIDA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CLAUDIA APARECIDA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MAICON MOACIR DA SILVA

CPF

TERCEIRO

PATRICIA ALVES DA SILVA

TERCEIRO

RAISSA DOS SANTOS MORAIS

CPF

TERCEIRO

GABRIEL EFRAIM CHAVES FIDELIS

CPF

TERCEIRO

EDILSON JOSE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MAICON GUETTEN

CPF

TERCEIRO

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ROZELI DE FATIMA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ADAIR DO AMARAL FERNANDES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/02/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1233036/2025

17/12/2025, 13:21

Protocolizada Petição 1233036/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/12/2025

17/12/2025, 13:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de EDSON MOACIR DA SILVA, EDUARDO TEIXEIRA e NAUMAR FERNANDES

11/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 15:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/11/2025, 08:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 19:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/11/2025, 08:35

Decisão

•11/11/2025, 08:35

Decisão

•11/11/2025, 08:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/11/2025, 08:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/11/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:35

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/11/2025, 08:35

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/11/2025, 08:35

Juízo de Retratação

•11/11/2025, 08:35

Juízo de Retratação

•11/11/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:35

Acórdão dos Embargos de Declaração

•11/11/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/11/2025, 08:35

Todos os documentos(167)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 19:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/11/2025, 08:35

Decisão

•11/11/2025, 08:35

Decisão

•11/11/2025, 08:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/11/2025, 08:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/11/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:35

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/11/2025, 08:35

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/11/2025, 08:35

Juízo de Retratação

•11/11/2025, 08:35

Juízo de Retratação

•11/11/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:35

Acórdão dos Embargos de Declaração

•11/11/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/11/2025, 08:35

Decisão de Tribunal Superior

•11/11/2025, 08:35

Decisão

•11/11/2025, 08:35

Decisão

•11/11/2025, 08:35

Decisão

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Decisão

•11/11/2025, 08:35

Decisão

•11/11/2025, 08:34

Acórdão da Apelação

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Decisão

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Decisão

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Sentença

•11/11/2025, 08:34

Sentença

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Sentença

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

•11/11/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:33

Decisão

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Despacho

•11/11/2025, 08:33

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Decisão

•11/11/2025, 08:33

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Decisão

•11/11/2025, 08:33

Sentença

•11/11/2025, 08:33

Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

•11/11/2025, 08:33

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

•11/11/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Recebimento da Denúncia

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Decisão

•11/11/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:32

Decisão

•11/11/2025, 08:32

Decisão

•11/11/2025, 08:32

Decisão

•11/11/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:32

Decisão

•11/11/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:32

Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:32

Decisão

•11/11/2025, 08:32

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Decisão

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