Execução Fiscal 5001066-70.2020.8.24.0070 - TJSC

Execução Fiscal 5001066-70.2020.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2024, 09:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

22/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte INDUGRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA, Guia 9073278, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4656081&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4656081</a>

22/10/2024, 10:52

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

22/10/2024, 10:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. INDUGRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA - Guia 9073278 - R$ 2.132,39

22/10/2024, 10:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

22/10/2024, 08:06

Juntada de certidão

22/10/2024, 08:05

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

22/10/2024, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/10/2024, 01:20

Publicação da Sentença - no dia 30/09/2024

30/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 27/09/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

26/09/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/07/2024, 00:51

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: INDUGRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA EDITAL Nº 310032705772 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO FELIPE NARDELLI - Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO – VARA ÚNICA COMARCA DE TAIÓ (SC) EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - ELETRONICO (Extrato dos artigos 886 e seguintes do CPC e Lei 6.830/80) LEILÃO ON-LINE 1º LEILÃO/PRAÇA: 10 de novembro de 2022 - Lanço não inferior à avaliação; 2º LEILÃO/PRAÇA: 24 de novembro de 2022 - Lanço a partir de 51% da avaliação; HORÁRIO: 15:15h LOCAL: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br. Fabiane T. Baldissera de Souza, Leiloeira Oficial, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Taió (SC), venderá em Público Leilão, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados os bens penhorados: LOTE 001 - PROCESSO N°: 5001066-70.2020.8.24.0070 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (PROCURADOR(A): CARLOS DALMIRO SILVA SOARES) EXECUTADO(A): INDUGRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA BEM(NS): “110 (cento e dez) metros cúbicos de granito Paladino, em blocos, ou seja, em estado bruto. Avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta Reais) o metro cúbico. Total da avaliação R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos Reais)”. Depositário(a): Marcio Salvador, Estrada Geral Bracatinga, s/n, Bracatinga, Taió/SC. CEP: 89190-000. LOTE 002 – PROCESSO Nº 0900083-10.2015.8.24.0070 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (PROCURADOR(A): MARCELO ADRIAM DE SOUZA) EXECUTADO(A): NELSON GOETTEN DE LIMA BEM(NS): “Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Taió/SC sob o nº 3.451: o terreno situado no lado par da Rua Leopoldo Jacobsen, distando 30,00 metros da Rua 31 de Março, no perímetro urbano desta Cidade, contendo a área de 708,97m²(setecentos e oito metros e sete centímetros quadrados),e confronta na frente, em 17,00 metros, com a Rua Leopoldo Jacobsen, fundos, em 17,00 metros, sendo em 3,00 metros, com terras de Ari Duarte e em 14,00 metros, com terras da Prefeitura Municipal de Taió/SC, extremando de um lado, 41,20 metros, com terras de Bertoldo Jacobsen, e, de outro lado, em 42,06 metros. Com terras de Luiz O. dos Santos. Benfeitoria: Uma casa de alvenaria construída no terreno, sendo a propriedade murada e algumas árvores na parte frontal e lateral direita da casa. Avaliada em 30.11.2020 em R$ 800.000,00 (oitocentos mil Reais), atualizado em 30.08.2022 em R$ 947.577,76 (novecentos e quarente e sete mil quinhentos e setenta e sete Reais e setenta e seis centavos). ÔNUS: R-9-3451 Penhora Autos nº 070.01.002057-8 da Comarca de Taió/SC, exequente: Fazenda Nacional, AV-10- 3451 Indisponibilidade de Patrimônio autos nº 023.06.386852-3, R-11-3451 Penhora Autos nº 0900083-10.2015.8.24.0070 da Comarca de Taió/SC, exequente: Estado de Santa Catarina, R-12-3451 Penhora Autos nº 0900024-56.2014.8.24.0070 da Comarca de Taió/SC, exequente: Estado de Santa Catarina, R-13-3451 Penhora Autos nº 0900099-61.2015.8.24.0070 da Comarca de Taió/SC, exequente: Estado de Santa Catarina, R-14-3451 Mandado de Penhora Autos nº 0900067- 85.2017.8.24.0070 da Comarca de Taió/SC, exequente: Estado de Santa Catarina, AV-15-3451 Mandado de Penhora Autos nº 5000003-89.2014.8.24.0144 da Comarca de Rio do Oeste/SC, exequente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina”. Depositário(a): Nelson Goetten de Lima, Rua Leopoldo Jacobsen, n 194, casa, Centro, Taió/SC. CEP: 89190-000. LOTE 003 – PROCESSO Nº 0000152-04.2014.8.24.0070 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (PROCURADOR(A): ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS) EXECUTADO(A): INDUSTRIA DE CARRETEIS E EMBALAGENS DE MADEIRA S.F LTDA BEM(NS): “Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Taió/SC sob o nº 14.109: terreno rural situado na fazenda Passo Dois, Distrito e Município de Mirim Doce, contendo a área de 1.507.500,00m² (um milhão, quinhentos e sete mil e quinhentos metros quadrados), e confronta ao Norte, com terras de Pedro dos Santos, ao Sul, com terras de Fecularia Salto Pilão, ao Leste, com terras de Marcos Cruz de Miranda e Romeu Ferreira Albuquerque e ao Oeste, com terras de Indústria e Comércio Oscar Henechel Ltda. Avaliado em 31.03. 2021 em R$ 5.000,00 (cinco mil) o hectare, totalizando em R$ 850.835,50 (oitocentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta e cinco Reais e cinquenta centavos), atualizado em 30.08.2022 em R$ 973.310,89 (novecentos e setenta e três mil, trezentos e dez Reais e oitenta e nove centavos. ÔNUS:AV-2-14109 Averbação de reserva legal TRARL firmado em 20.06.1998, correspondente a área de 40,40 hectares, não inferior a 20% do total do imóvel, R-5-14.109 Penhora Autos nº 070.14.000152- 2 da Comarca de Taió/SC, exequente: Estado de Santa Catarina, R-614.109 Penhora Autos nº 070.13.001667-5 da Comarca de Taió/SC, exequente: Estado de Santa Catarina”. Depositário(a): Willy Fritz Neto, Rua Bruno Heidrich, nº 60. Mirim Doce/SC. CEP: 89194-000. O leilão será realizado de forma ONLINE através do site www.fabianebaldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital, sendo que estes serão concretizados no ato da sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. O encerramento dar-se-á na data e a partir do horário acima estipulado. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, a Leiloeira não se responsabiliza por lances que não sejam recebidos por motivos alheios. Os interessados em ofertar lances, deverão providenciar cadastro com 24 horas de antecedência do site acima citado, enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O(s) interessado(s) responderá(ão) civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que informará os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento. O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar a prévia vistoria com o(s) depositário(s). Será(ão) ainda, alienados livre de quaisquer ônus, inclusive os de natureza fiscal, consoante ao Parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como os de natureza civil e trabalhista, por ser a arrematação judicial uma FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. A arrematação far-se-á mediante o pagamento integral do lanço, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da realização do leilão para comprovar o pagamento diretamente a Leiloeira. No caso de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895 do CPC. Para arrematação na forma parcelada, mediante entrada de pelo menos 25% e o restante em 30 mensalidades corrigidas pelo INPC/IBGE e acrescidas de juros de 1% ao mês. As propostas deverão ser encaminhadas por escrito, antes do encerramento do certame. Em virtude da preferência contida no inciso II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado, quando verificada a existência de lances a vista registrados do leilão. Sendo que, as propostas a prazo serão automaticamente desconsideradas. Entabulado acordo ou remida a execução pelo devedor, nos termos do artigo 826 do Código do Processo Civil, após a arrematação, mas antes de assinado o auto respectivo, incumbir-lhe-á, junto com os demais ônus, incluídos os de publicidade, depositar em Juízo, em favor do(a) leiloeiro(a), a título de ressarcimento, a importância de 5% do valor da arrematação. Se, antes de realizar o leilão, for requerida a substituição dos bens penhorados por dinheiro, na forma do artigo 847 do Código de Processo Civil, remida a execução ou adjudicação os bens, após a publicação do edital o leilão, remoção do bem ou praticado qualquer ato pelo leiloeiro, incumbirá ao executado, juntamente com os demais ônus, incluídos os de publicidade, depositar a título de remuneração e ressarcimento do leiloeiro das despesas comprovadas nos autos, a importância de 2,5% do valor da remição ou adjudicação. Os lances ONLINE, serão considerados irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeira, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932) o qual não está incluso no montante do lanço. Em caso de suspensão ou extinção do feito, em razão de acordo ou pagamento, fará jus a Leiloeira à remuneração conforme fixado pelo Juízo. Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive comissão da leiloeira, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358 do Código Penal, bem como as demais sanções previstas em Lei. Ficam as partes intimadas do presente Edital, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, representantes legais, bem como Credores Hipotecários, Usufrutuários e Fiduciários, além de eventuais ocupantes/detentores. O Senhorio de direito, o co-proprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o Usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III e V do CPC). Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com a Leiloeira Oficial, através dos telefones (49) 3522.5077 ou (49) 99987.0672. Site: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br (email:[email protected]). FABIANE T. BALDISSERA DE SOUZA Leiloeira Oficial 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001066-70.2020.8.24.0070/SC (PROCURADOR(A): CARLOS DALMIRO SILVA SOARES) EXECUTADO(A): INDUGRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA BEM(NS): “110 (cento e dez) metros cúbicos de granito Paladino, em blocos, ou seja, em estado bruto. Avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta Reais) o metro cúbico. Total da avaliação R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos Reais)”. Depositário(a): Marcio Salvador, Estrada Geral Bracatinga, s/n, Bracatinga, Taió/SC. CEP: 89190-000. LOTE 002 – PROCESSO Nº 0900083-10.2015.8.24.0070 – EXECUÇÃO FISCAL (PROCURADOR(A): MARCELO ADRIAM DE SOUZA) EXECUTADO(A): NELSON GOETTEN DE LIMA BEM(NS): “Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Taió/SC sob o nº 3.451: o terreno situado no lado par da Rua Leopoldo Jacobsen, distando 30,00 metros da Rua 31 de Março, no perímetro urbano desta Cidade, contendo a área de 708,97m²(setecentos e oito metros e sete centímetros quadrados),e confronta na frente, em 17,00 metros, com a Rua Leopoldo Jacobsen, fundos, em 17,00 metros, sendo em 3,00 metros, com terras de Ari Duarte e em 14,00 metros, com terras da Prefeitura Municipal de Taió/SC, extremando de um lado, 41,20 metros, com terras de Bertoldo Jacobsen, e, de outro lado, em 42,06 metros. Com terras de Luiz O. dos Santos. Benfeitoria: Uma casa de alvenaria construída no terreno, sendo a propriedade murada e algumas árvores na parte frontal e lateral direita da casa. Avaliada em 30.11.2020 em R$ 800.000,00 (oitocentos mil Reais), atualizado em 30.08.2022 em R$ 947.577,76 (novecentos e quarente e sete mil quinhentos e setenta e sete Reais e setenta e seis centavos). ÔNUS: R-9-3451 Penhora Autos nº 070.01.002057-8 da Comarca de Taió/SC, (PROCURADOR(A): ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS) EXECUTADO(A): INDUSTRIA DE CARRETEIS E EMBALAGENS DE MADEIRA S.F LTDA BEM(NS): “Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Taió/SC sob o nº 14.109: terreno rural situado na fazenda Passo Dois, Distrito e Município de Mirim Doce, contendo a área de 1.507.500,00m² (um milhão, quinhentos e sete mil e quinhentos metros quadrados), e confronta ao Norte, com terras de Pedro dos Santos, ao Sul, com terras de Fecularia Salto Pilão, ao Leste, com terras de Marcos Cruz de Miranda e Romeu Ferreira Albuquerque e ao Oeste, com terras de Indústria e Comércio Oscar Henechel Ltda. Avaliado em 31.03. 2021 em R$ 5.000,00 (cinco mil) o hectare, totalizando em R$ 850.835,50 (oitocentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta e cinco Reais e cinquenta centavos), atualizado em 30.08.2022 em R$ 973.310,89 (novecentos e setenta e três mil, trezentos e dez Reais e oitenta e nove centavos. ÔNUS:AV-2-14109 Averbação de reserva legal TRARL firmado em 20.06.1998, correspondente a área de 40,40 hectares, não inferior a 20% do total do imóvel, R-5-14.109 Penhora Autos nº 070.14.000152- 2 da Comarca de Taió/SC,

02/09/2022, 00:00

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