Execução Fiscal 5000037-78.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 9.147,80

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

BLASHOP COMERCIAL LTDA ME

CNPJ

Reu

POLIANA DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício - 1 carta

29/04/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

28/04/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

20/04/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

20/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/04/2026, 12:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLIANA DE SOUSA RODRIGUES - NORMAL

17/04/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

16/04/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

16/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:39

Despacho

16/04/2026, 15:39

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

16/04/2026, 13:14

Todas as movimentações(199)

Expedição de ofício - 1 carta

29/04/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

28/04/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

20/04/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 16:52

20/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/04/2026, 12:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLIANA DE SOUSA RODRIGUES - NORMAL

17/04/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

16/04/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

16/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:39

Despacho

16/04/2026, 15:39

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

16/04/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

16/04/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

15/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/04/2026, 15:03

Juntado(a)

09/02/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

26/11/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 16:52

Alterado o assunto processual

08/09/2025, 14:15

Juntado(a)

07/07/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

07/05/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/05/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/04/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/04/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/04/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 13:39

Despacho

11/04/2025, 13:39

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

09/04/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

09/04/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/04/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

13/03/2025, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/03/2025 16:50:11)

13/03/2025, 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - 12/03/2025 16:49:51)

13/03/2025, 14:56

Juntado(a)

12/02/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/12/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/12/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/12/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/11/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/11/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

21/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 12:15

Despacho

21/11/2024, 12:15

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/11/2024, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/11/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 12:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

25/10/2024, 03:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BLASHOP COMERCIAL LTDA ME)

25/10/2024, 03:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/10/2024, 20:56

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

30/09/2024, 18:36

Despacho

30/09/2024, 17:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

30/09/2024, 16:52

Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/07/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/07/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/07/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:49

Determinada a intimação

08/07/2024, 15:49

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/07/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

03/07/2024, 15:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

03/07/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/07/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 109

03/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/07/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/05/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

31/01/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/09/2023, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 06:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/07/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/07/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/07/2023, 17:45

Despacho

04/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 12:06

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/06/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

05/06/2023, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

17/05/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/05/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

19/04/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 21:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/04/2023, 19:13

Determinada a intimação

17/04/2023, 13:32

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/02/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 09:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/10/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/10/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/10/2022, 16:25

Determinada a intimação

14/10/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 11:34

Conclusos para despacho

14/10/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/09/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/09/2022, 15:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/09/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2022

02/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: BLASHOP COMERCIAL LTDA ME (Sociedade) EDITAL Nº 310032726816 JUIZ DO PROCESSO: ROGÉRIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BLASHOP COMERCIAL LTDA ME, CNPJ: 03733558000174, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 13.778,30 Data do Cálculo: 06/11/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000037-78.2019.8.24.0018/SC

02/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2022

01/09/2022, 17:54

Expedição de Edital - citação

01/09/2022, 17:53

Despacho

31/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 17:20

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/07/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

06/07/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/06/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/06/2022, 20:03

Juntado(a)

28/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44

27/06/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

24/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/06/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2022, 17:41

Juntado(a)

14/06/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/05/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/02/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/12/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/12/2020, 16:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/12/2020, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 12:51

Determinada a citação

07/12/2020, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/11/2020, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 10:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

08/10/2020, 13:56

Expedição de ofício - 1 carta

22/09/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/07/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/07/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 13:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

17/06/2020, 14:20

Expedição de ofício - 1 carta

06/04/2020, 10:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/03/2020, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/02/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/02/2020, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 17:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

10/02/2020, 12:36

Expedição de ofício - 1 carta

27/01/2020, 13:58

Juntada de Petição

25/06/2019, 12:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

07/05/2019, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

26/04/2019, 13:21

Expedido Carta pelo Correio - Citação

26/04/2019, 12:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/04/2019, 10:31

Expedido Carta pelo Correio - Citação

26/04/2019, 10:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 18:23

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 06:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:20

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 06:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 10:31