Execução Fiscal 5014432-41.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.288,78

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

CENTRO DE ENSINO ALTERNATIVO LTDA

CNPJ

Reu

TALITA CRISTINA COLETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 17:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135

20/04/2026, 13:33

Expedição de ofício - 1 carta

07/04/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/04/2026, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para decisão - 11/02/2026 02:49:27)

19/02/2026, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

11/02/2026, 02:49

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 03/02/2026

03/02/2026, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: SIMONIA TAGLIAN

30/01/2026, 12:07

Expedição de mandado - MVHCEMAN

29/01/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/01/2026, 08:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12195519, Subguia 6440972 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,22

26/01/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Todas as movimentações(138)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 17:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135

20/04/2026, 13:33

Expedição de ofício - 1 carta

07/04/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 16:23

07/04/2026, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para decisão - 11/02/2026 02:49:27)

19/02/2026, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

11/02/2026, 02:49

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 03/02/2026

03/02/2026, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: SIMONIA TAGLIAN

30/01/2026, 12:07

Expedição de mandado - MVHCEMAN

29/01/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/01/2026, 08:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12195519, Subguia 6440972 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,22

26/01/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:10

Link para pagamento - Guia: 12195519, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6440972&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6440972</a>

15/01/2026, 13:09

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 12195519 - R$ 17,22

15/01/2026, 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117

15/01/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/01/2026, 15:13

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/12/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

24/11/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/11/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/11/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/11/2025, 16:52

Expedição de ofício - 1 carta

04/11/2025, 08:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TALITA CRISTINA COLETTI - NORMAL

03/11/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 17:29

Despacho

31/10/2025, 17:29

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/10/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 16:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

13/10/2025, 11:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CENTRO DE ENSINO ALTERNATIVO LTDA)

13/10/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/10/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/10/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:20

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

09/10/2025, 14:20

Decisão interlocutória

09/10/2025, 14:20

Decisão - Determina Sisbajud - Complementar ao evento nº 92

09/10/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/10/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/10/2025, 09:21

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 09:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

29/09/2025, 14:17

Juntada de certidão

31/03/2025, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

29/01/2025, 12:31

Expedição de mandado - CCOCEMAN

29/01/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/11/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

25/09/2024, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

26/08/2024, 18:02

Expedição de mandado - CCOCEMAN

26/08/2024, 18:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

25/07/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/07/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

03/06/2024, 11:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CENTRO DE ENSINO ALTERNATIVO LTDA)

03/06/2024, 11:48

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

31/05/2024, 18:44

Decisão interlocutória

30/05/2024, 12:39

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/05/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/04/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 12:03

Determinada a intimação

01/04/2024, 12:03

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/08/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/08/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/07/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/05/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/05/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:11

Decisão interlocutória

24/03/2023, 18:34

Conclusos para decisão

24/03/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/02/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/02/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/09/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2022

02/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: CENTRO DE ENSINO ALTERNATIVO LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310032714786 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CENTRO DE ENSINO ALTERNATIVO LTDA, CNPJ: 12958177000184, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 4.378,72. Data do Cálculo: 13/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014432-41.2020.8.24.0018/SC

02/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2022

01/09/2022, 18:02

Expedição de Edital - citação

01/09/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/09/2022, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/09/2022, 06:42

Despacho

31/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 17:21

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/07/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

27/06/2022, 13:23

Expedição de ofício - 1 carta

14/06/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/05/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/04/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

20/04/2022, 18:19

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/08/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TALITA CRISTINA COLETTI. Justiça gratuita: Não requerida.

30/07/2021, 08:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

02/05/2021, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

16/04/2021, 18:49

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/04/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/03/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 14:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

13/01/2021, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2020, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/12/2020, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 09:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/09/2020, 13:15

Expedição de ofício - 1 carta

10/09/2020, 10:48

Determinada a citação

08/07/2020, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2020, 13:05

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 13:48