Execução de Pena de Multa 5000987-84.2021.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDREIA CRISPIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LUCAS MELERE BITTENCOURT

OAB/SC 065404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/08/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:43

Decisão interlocutória

07/08/2025, 17:43

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 18:35

Juntada de certidão

28/07/2025, 12:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065404

25/07/2025, 12:30

Juntada de Petição

24/07/2025, 20:01

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/07/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/07/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:55

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/08/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:43

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:40

07/08/2025, 17:43

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 18:35

Juntada de certidão

28/07/2025, 12:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065404

25/07/2025, 12:30

Juntada de Petição

24/07/2025, 20:01

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/07/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/07/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/03/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/03/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:40

Juntado(a)

26/02/2025, 13:40

Juntado(a)

21/02/2025, 15:11

Despacho

21/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão

21/02/2025, 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/02/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/02/2025, 14:03

Juntada de certidão

19/02/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 18:43

Decisão - Determina Penhora

19/02/2025, 18:43

Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 56

19/02/2025, 18:42

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/11/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/11/2024, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/09/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:15

Despacho

05/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão

01/08/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/07/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/07/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SFSCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/11/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2022, 17:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/09/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2022

02/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDREIA CRISPIM EDITAL Nº 310032724388 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDREIA CRISPIM, CPF: 042.006.149-52 local de residência atuamente incerto. Prazo do Edital: 15 dias. PENHORA: 1) penhora RENAJUD, inserida restrição de TRANSFERÊNCIA do veículo de placa IFP3930, marca/modelo GM/BLAZER DLX, Ano/Modelo: 1996/1997. VALOR DO DÉBITO: 469,40. DATA DO VALOR DA AÇÃO: 06/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, portanto INTIMADO O EXECUTADO, para ciência acerca da constrição efetuada, bem como para opor embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, arts. 841 e 854, § 5º, e LEF, art. 16, III), tudo de conformidade com Decisão e documentos lançados nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000987-84.2021.8.24.0061/SC

02/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2022

01/09/2022, 18:34

Juntada de certidão

01/09/2022, 18:33

Expedição de Edital

01/09/2022, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2022, 14:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREIA CRISPIM)

19/07/2022, 12:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SFSCR

19/07/2022, 12:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/07/2022, 12:19

Remetidos os Autos - SFSCR -> FNSCONV

15/07/2022, 14:40

Juntada de Petição

24/02/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/02/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/02/2022, 23:53

Decisão interlocutória

07/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 14:32

Juntada de Petição

11/09/2021, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

03/09/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/08/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/08/2021, 13:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/08/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/07/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/07/2021 02:00:09 com disponibilização efetiva no dia 14/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 30/07/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2021

14/07/2021, 02:00

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 14/07/2021

13/07/2021, 15:35

Expedição de Edital - intimação

13/07/2021, 15:35

Despacho

09/07/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 02:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREIA CRISPIM - CONDENADO

16/03/2021, 02:23

Distribuído por dependência - Número: 00005088420188240061/SC

14/03/2021, 07:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 16:52

SENTENÇA

•14/03/2021, 07:07

ACÓRDÃO

•14/03/2021, 07:07