Ação Penal - Procedimento Sumário 5004418-38.2022.8.24.0079 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5004418-38.2022.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSIAS DA COSTA ESTEVAM EDITAL Nº 310032733377 JUIZ DO PROCESSO: HERIBERTO MAX DITTRICH SCHMITT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSIAS DA COSTA ESTEVAM, CPF: 078.507.964-54, Endereço: Rua XV de Novembro, n° 683 - Carboni - 89560-000 - Videira/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: Consta nos autos que, o denunciado JOSIAS DA COSTA ESTEVÃO, no dia 09 de outubro de 2021, por volta das 23h55min, na Rua XV de Novembro, Centro, Videira/SC, de forma consciente e voluntária, perturbou o sossego alheio, abusando de instrumentos sonoros e sinais acústicos, consoante constatado pela Polícia Militar, que se deslocou ao local para atender a ocorrência e verificou a perturbação de sossego decorrente de música em volume alto proveniente do local dos fatos. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004418-38.2022.8.24.0079/SC Ante o exposto, o Ministério Público denuncia JOSIAS DA COSTA ESTEVÃO como incurso nas sanções do artigo 42, III, do Dec-Lei n. 3.688/41 e requer a citação do réu, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento comum sumaríssimo, com designação de audiência para apresentação da resposta à acusação, recebimento da denúncia, inquirição das pessoas adiante arroladas, interrogatório do réu e julgamento final. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

02/09/2022, 00:00

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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