Reintegração / Manutenção de Posse 0301588-90.2017.8.24.0078 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0301588-90.2017.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/12/2022, 01:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85

11/12/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:05

Recebidos os autos - TJSC -> UUG01 Número: 03015889020178240078

10/11/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NICOLE MAZZUCHELO ESPINDOLA FERRAZ (RÉU) ADVOGADO: FELIPE TEODORO DA SILVA (OAB SC024085) APELADO: DALVA VARELLA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) APELADO: OSVALDIR LAURO FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO: HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301588-90.2017.8.24.0078/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NICOLE MAZZUCHELO ESPINDOLA FERRAZ (RÉU) ADVOGADO: FELIPE TEODORO DA SILVA (OAB SC024085) APELADO: DALVA VARELLA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) APELADO: OSVALDIR LAURO FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO: HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301588-90.2017.8.24.0078/SC (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

02/09/2022, 00:00

Remessa Externa - UUG01 -> TJSC

24/06/2020, 11:43

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

24/06/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

24/06/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 17:12

Documentos

SENTENÇA

•06/04/2020, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2019, 15:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0260/2020 Teor do ato: Ante o exposto: 1 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com fulcro no art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados por Dalva Varella de Souza e Osvaldir Lauro Ferraz para condenar a requerida Nicole Mazzuchello Espíndola Ferraz ao pagamento de indenização por dano materiais no importe de R$ 13.760,30 (treze mil, setecentos e sessenta reais e trinta centavos), devidamente corrigido a partir da emissão do orçamento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Considerando que houve sucumbência recíproca, arcarão as partes com o pagamento das custas, distribuídas na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada litigante (art. 86, caput, do CPC), ficando suspensa sua exigibilidade por litigarem sob o manto da justiça gratuita (pp. 36-37 e 188-189). Com relação a verba honorária, arcará a ré com honorários advocatícios ao patrono dos autores, no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º do CPC, observando-se, uma vez mais, ser beneficiária da justiça gratuita. Já os autores, arcarão com honorários ao patrono da ré, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC. Todavia, fica suspensa sua exigibilidade, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita. Ainda, uma vez efetivada a nomeação de defensor dativo, é imperativo o arbitramento de honorários assistenciais em seu favor, a despeito do resultado da demanda. Nesse sentido: (TJSC, Apelação Cível n. 0010212-06.2012.8.24.0038, de Joinville, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-04-2019). Assim, revendo entendimento até então adotado, que vedava a cumulação, fixo a remuneração da Procurador Hélder Tiscoski, nomeado às pp. 36-37, em R$ 589,60 (quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), a cargo do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos termos da Lei Complementa

06/04/2020, 18:52

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto: 1 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com fulcro no art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados por Dalva Varella de Souza e Osvaldir Lauro Ferraz para condenar a requerida Nicole Mazzuchello Espíndola Ferraz ao pagamento de indenização por dano materiais no importe de R$ 13.760,30 (treze mil, setecentos e sessenta reais e trinta centavos), devidamente corrigido a partir da emissão do orçamento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Considerando que houve sucumbência recíproca, arcarão as partes com o pagamento das custas, distribuídas na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada litigante (art. 86, caput, do CPC), ficando suspensa sua exigibilidade por litigarem sob o manto da justiça gratuita (pp. 36-37 e 188-189). Com relação a verba honorária, arcará a ré com honorários advocatícios ao patrono dos autores, no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º do CPC, observando-se, uma vez mais, ser beneficiária da justiça gratuita. Já os autores, arcarão com honorários ao patrono da ré, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC. Todavia, fica suspensa sua exigibilidade, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita. Ainda, uma vez efetivada a nomeação de defensor dativo, é imperativo o arbitramento de honorários assistenciais em seu favor, a despeito do resultado da demanda. Nesse sentido: (TJSC, Apelação Cível n. 0010212-06.2012.8.24.0038, de Joinville, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-04-2019). Assim, revendo entendimento até então adotado, que vedava a cumulação, fixo a remuneração da Procurador Hélder Tiscoski, nomeado às pp. 36-37, em R$ 589,60 (quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), a cargo do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 730, de 21 de dezembro d

06/04/2020, 15:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0492/2018 Teor do ato: SANEADORO processo encontra-se em ordem, o pedido é juridicamente possível e as partes estão bem representadas.A preliminar de carência de ação suscitada pela ré/reconvinte confunde-se com o mérito da demanda, cuja análise será efetuada por ocasião da prolação da sentença.Quanto às provas necessárias ao deslinde da demanda, defiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal das partes, observando-se, no tocante à distribuição do ônus da prova, o previsto nos incisos I e II do art. 373 do CPC/2015.Designo, para tanto, audiência de instrução e julgamento para o dia 29.11.2018, às 15h.Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § § 4º e 6º do CPC/2015).Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada da data da audiência designada, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento ou, alternativamente, providenciar o comparecimento da testemunha independente de intimação (art. 455, caput ,§ § 1º e 2º do CPC/2015).A intimação judicial da testemunha se restringirá às hipóteses previstas no § 4º do art. 455.Determino, ainda, a expedição de carta precatória para oitiva de eventuais testemunhas residentes fora da Comarca, ressalvada a hipótese em que a parte se comprometer a providenciar o comparecimento da testemunha independentemente de intimação, o que deverá ser informado pelo Procurador quando da juntada do rol.Fica desde já registrado, que as testemunhas residentes em Comarcas distintas não são obrigadas a prestar depoimento neste Juízo, consoante preleciona o art. 453, II do CPC.Entretanto, comprometendo-se o procurador em providenciar o comparecimento da

30/07/2018, 18:56

Designada audiência - SANEADORO processo encontra-se em ordem, o pedido é juridicamente possível e as partes estão bem representadas.A preliminar de carência de ação suscitada pela ré/reconvinte confunde-se com o mérito da demanda, cuja análise será efetuada por ocasião da prolação da sentença.Quanto às provas necessárias ao deslinde da demanda, defiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal das partes, observando-se, no tocante à distribuição do ônus da prova, o previsto nos incisos I e II do art. 373 do CPC/2015.Designo, para tanto, audiência de instrução e julgamento para o dia 29.11.2018, às 15h.Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § § 4º e 6º do CPC/2015).Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada da data da audiência designada, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento ou, alternativamente, providenciar o comparecimento da testemunha independente de intimação (art. 455, caput ,§ § 1º e 2º do CPC/2015).A intimação judicial da testemunha se restringirá às hipóteses previstas no § 4º do art. 455.Determino, ainda, a expedição de carta precatória para oitiva de eventuais testemunhas residentes fora da Comarca, ressalvada a hipótese em que a parte se comprometer a providenciar o comparecimento da testemunha independentemente de intimação, o que deverá ser informado pelo Procurador quando da juntada do rol.Fica desde já registrado, que as testemunhas residentes em Comarcas distintas não são obrigadas a prestar depoimento neste Juízo, consoante preleciona o art. 453, II do CPC.Entretanto, comprometendo-se o procurador em providenciar o comparecimento da testemunha para prestar depoimento na audiência designad

26/07/2018, 11:29

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> UUG01 Número: 03015889020178240078

Remessa Externa - UUG01 -> TJSC

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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