Procedimento Comum Cível 0305425-45.2018.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 98.483,65

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Partes do Processo

HUISMAN LTDA

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI

OAB/SC 011199·CPF·Representa: Autor

MICHELE TOMAZONI

OAB/SC 020820·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/SP 310300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/11/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/10/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.982,09

23/10/2024, 10:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Vinicius Von Bittencourt em 21/10/2024 16:31:14

21/10/2024, 16:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/10/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:51

Decisão interlocutória

18/10/2024, 14:23

Juntada de Petição

28/08/2024, 10:00

Juntada de Petição

20/12/2023, 15:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01CV

25/08/2023, 17:19

Custas Satisfeitas - Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.

25/08/2023, 17:19

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/11/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/10/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 10:13

28/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.982,09

23/10/2024, 10:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Vinicius Von Bittencourt em 21/10/2024 16:31:14

21/10/2024, 16:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/10/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:51

Decisão interlocutória

18/10/2024, 14:23

Juntada de Petição

28/08/2024, 10:00

Juntada de Petição

20/12/2023, 15:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01CV

25/08/2023, 17:19

Custas Satisfeitas - Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.

25/08/2023, 17:19

Custas Satisfeitas - Parte: HUISMAN LTDA

25/08/2023, 17:19

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:48

Juntada de Petição

17/08/2023, 11:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01CV -> DCJE

03/08/2023, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

03/08/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/07/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/06/2023, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/06/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/06/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 10:13

Recebidos os autos - TJSC -> NVG01CV Número: 03054254520188240135

20/04/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HUISMAN LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MICHELE TOMAZONI (OAB SC020820) ADVOGADO: SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) APELADO: VIVO (TELEFONICA BRASIL S.A). (RÉU) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0305425-45.2018.8.24.0135/SC (Pauta: 314) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

16/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03054254520188240135/TJSC

20/09/2022, 19:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03054254520188240135/TJSC

20/09/2022, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HUISMAN LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MICHELE TOMAZONI (OAB SC020820) ADVOGADO: SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0305425-45.2018.8.24.0135/SC (Pauta: 247) RELATOR: Juiz ROBERTO LEPPER

02/09/2022, 00:00

Juntada de Petição

27/08/2021, 15:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG01CV -> TJSC

13/05/2021, 18:55

Alterado o assunto processual

13/05/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUISMAN LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/05/2021, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

13/05/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/04/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/03/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/11/2020, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 47 (06/11/2020). Guia: 882013 Situação: Baixado.

11/11/2020, 18:15

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

09/11/2020, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/11/2020, 01:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

29/10/2020, 15:01

Juntada - Guia Gerada - HUISMAN LTDA Guia nº 882.013 - R$ 513,40

29/10/2020, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/10/2020, 14:07

Julgado improcedente o pedido

06/10/2020, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2020, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2020, 19:42

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para despacho - 07/10/2019 14:27:19)

06/10/2020, 18:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/06/2020, 04:58

Informações - Nº Protocolo: WNVT.19.10033009-4 Tipo da Petição: Informações Data: 07/10/2019 14:42

07/10/2019, 14:56

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WNVT.19.10025012-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 08/08/2019 15:47

08/08/2019, 15:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0492/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 3111 Página:

31/07/2019, 15:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0492/2019 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva. Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sandro Antonio Schapieski (OAB 11199/SC), Michele Tomazoni (OAB 20820/SC)

25/07/2019, 19:33

Ato Ordinatório-Contestação - Certifico que a contestação é tempestiva. Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/07/2019, 14:27

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.19.10010240-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/04/2019 17:47

09/04/2019, 18:04

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.19.10009240-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/03/2019 16:37

29/03/2019, 16:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/03/2019, 22:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919915209TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Telefônica Brasil S/A Diligência : 18/03/2019

20/03/2019, 22:17

Juntada

20/03/2019, 22:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 3016 Página:

12/03/2019, 17:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2019 Teor do ato: DECIDO.Ante o exposto, diante da ausência dos requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, nos moldes do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência. O acervo e a entrada mensal de processos desta unidade jurisdicional e a falta de servidores e de espaço físico infelizmente impossibilitam a designação de audiência conciliatória prévia.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial juntando a certidão atualizada da CDL para comprovar a inscrição indevida. Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Sandro Antonio Schapieski (OAB 11199/SC), Michele Tomazoni (OAB 20820/SC)

08/03/2019, 19:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

08/03/2019, 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela - DECIDO.Ante o exposto, diante da ausência dos requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, nos moldes do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência. O acervo e a entrada mensal de processos desta unidade jurisdicional e a falta de servidores e de espaço físico infelizmente impossibilitam a designação de audiência conciliatória prévia.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial juntando a certidão atualizada da CDL para comprovar a inscrição indevida. Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

08/03/2019, 11:14

Conclusos para despacho

11/02/2019, 15:20

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 06/02/2019 através da guia nº 135.6026340-75 no valor de 343,90

07/02/2019, 23:19

Juntada

07/02/2019, 23:19

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WNVT.19.10003461-4 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 07/02/2019 16:35

07/02/2019, 22:50

Juntada

04/02/2019, 17:46

Realizado cálculo de custas

04/02/2019, 17:45

Juntada

04/02/2019, 17:43

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WNVT.19.10003029-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 04/02/2019 17:33

04/02/2019, 17:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0010/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2983 Página:

22/01/2019, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2019 Teor do ato: De acordo com o art. 291 do Código de Processo Civil, "A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível".Na ação indenizatória, inclusive fundada em danos morais, o valor da causa corresponde ao valor pretendido, conforme art. 292, V, do CPC. E ainda, havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles, a teor do art. 292, VI, do CPC.In casu, o valor da causa corresponde ao valor do pretendido a título de danos morais, R$ 50.000,00, somados ao valor cobrado à título de multa fidelizatória, R$ 17.640,17 e R$ 30.843,48. Assim, corrijo o valor da causa para R$ 98.483,65, devendo o cartório proceder as devidas alterações no SAJ.Intime-se a parte autora para complementar o valor das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, voltem os autos no 'concluso urgente'. Advogados(s): Sandro Antonio Schapieski (OAB 11199/SC)

18/01/2019, 11:49

Recebidos os autos

09/01/2019, 13:39

Realizado cálculo de custas

09/01/2019, 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/01/2019, 18:22

Certidão emitida - Custas Iniciais - Contadoria - Automática

08/01/2019, 18:22

Mero expediente - SAJ - De acordo com o art. 291 do Código de Processo Civil, "A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível".Na ação indenizatória, inclusive fundada em danos morais, o valor da causa corresponde ao valor pretendido, conforme art. 292, V, do CPC. E ainda, havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles, a teor do art. 292, VI, do CPC.In casu, o valor da causa corresponde ao valor do pretendido a título de danos morais, R$ 50.000,00, somados ao valor cobrado à título de multa fidelizatória, R$ 17.640,17 e R$ 30.843,48. Assim, corrijo o valor da causa para R$ 98.483,65, devendo o cartório proceder as devidas alterações no SAJ.Intime-se a parte autora para complementar o valor das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, voltem os autos no 'concluso urgente'.

18/12/2018, 21:41

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WNVT.18.10032027-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 30/11/2018 09:00

30/11/2018, 09:10

Conclusos para despacho

28/11/2018, 16:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 21/11/2018 através da guia nº 135.6024403-86 no valor de 942,49

27/11/2018, 14:39

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/11/2018, 14:39

SENTENÇA

•06/10/2020, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2019, 14:27

DECISÃO

•08/03/2019, 11:14

DESPACHO

•18/12/2018, 21:41