Procedimento Comum Cível 0311839-23.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 13:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/10/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/10/2024, 01:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

16/09/2024, 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

16/09/2024, 15:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIANA MORRETE DAVANTEL

16/09/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/09/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/09/2024, 15:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE

04/09/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 19:08

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2024

04/09/2024, 19:08

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CV Número: 03118392320168240008/TJSC

17/08/2024, 14:49

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 13:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/10/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/10/2024, 01:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

16/09/2024, 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 20:22

16/09/2024, 15:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIANA MORRETE DAVANTEL

16/09/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/09/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/09/2024, 15:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE

04/09/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 19:08

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2024

04/09/2024, 19:08

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CV Número: 03118392320168240008/TJSC

17/08/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo Miara Schuarts (OAB PR055039) ADVOGADO(A): Daniel Mariozzi Rocha (OAB SC029781) APELADO: FABIANA MORRETE DAVANTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZETE APARECIDA PROSPT OLIVEIRA (OAB SC044795) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023. Desembargador JOAO DE NADAL Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311839-23.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 28) RELATOR: Juiz RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo Miara Schuarts (OAB PR055039) ADVOGADO(A): Daniel Mariozzi Rocha (OAB SC029781) APELADO: FABIANA MORRETE DAVANTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZETE APARECIDA PROSPT OLIVEIRA (OAB SC044795) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311839-23.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 23) RELATOR: Juiz RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo Miara Schuarts (OAB PR055039) ADVOGADO(A): Daniel Mariozzi Rocha (OAB SC029781) APELADO: FABIANA MORRETE DAVANTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZETE APARECIDA PROSPT OLIVEIRA (OAB SC044795) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311839-23.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 103) RELATOR: Juiz RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE

07/08/2023, 00:00

Juntada de Petição

19/12/2022, 10:52

Juntada de Petição

15/12/2022, 15:58

Juntada de Petição

19/10/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: FABIANA MORRETE DAVANTEL (AUTOR) ADVOGADO: ELIZETE APARECIDA PROSPT OLIVEIRA (OAB SC044795) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311839-23.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 248) RELATOR: Juiz ROBERTO LEPPER

02/09/2022, 00:00

Remessa Externa - BNU01CV -> TJSC

15/06/2020, 15:12

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

15/06/2020, 15:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/06/2020, 15:09

Certificado - Certifico que o prazo decorreu sem o oferecimento das contrarrazões pela parte autora.

15/06/2020, 15:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0264/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 3283

16/04/2020, 10:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0264/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 3283

16/04/2020, 10:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0264/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora/recorrida para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação. Advogados(s): Elizete Aparecida Probst de Oliveira (OAB 44795/SC)

14/04/2020, 21:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0264/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora/recorrida para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação. Advogados(s): Elizete Aparecida Probst de Oliveira (OAB 44795/SC)

14/04/2020, 21:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/recorrida para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação.

14/04/2020, 20:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/recorrida para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação.

14/04/2020, 20:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/03/2020, 08:45

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBNU.20.10031503-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/03/2020 18:05

23/03/2020, 18:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/03/2020, 20:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0136/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 3252

03/03/2020, 10:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0136/2020 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na presente "Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais" proposta por FABIANA MORRETE DAVANTEL contra UNIMED DE BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO para o fim de ordenar à requerida que autorize o custeio integral do procedimento em questão (cirurgia refrativa em ambos os olhos) prescrita pelos médicos da requerente (fls. 70-75) No mais, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Operada a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), arcará a parte autora com 50% das custas processuais, sendo o restante de responsabilidade da parte ré. Da mesma forma, a autora pagará, ao procurador da demandada, a quantia de R$ 2.000,00 a título de honorários advocatícios, sendo que a ré pagará ao advogado da autora a quantia de R$ 2.000,00, na forma do art. 85, § 2° do Código de Processo Civil, inadmitida a compensação. Diante da concessão, à autora, dos benefícios da gratuidade judiciária, resta suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que lhe foram impostos, na forma e no prazo do art. 98, §8º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e pagas as custas, arquivem-se. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC), Elizete Aparecida Probst de Oliveira (OAB 44795/SC)

29/02/2020, 20:10

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

29/02/2020, 17:12

Certificado a publicação e registro da sentença

29/02/2020, 17:11

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na presente "Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais" proposta por FABIANA MORRETE DAVANTEL contra UNIMED DE BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO para o fim de ordenar à requerida que autorize o custeio integral do procedimento em questão (cirurgia refrativa em ambos os olhos) prescrita pelos médicos da requerente (fls. 70-75) No mais, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Operada a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), arcará a parte autora com 50% das custas processuais, sendo o restante de responsabilidade da parte ré. Da mesma forma, a autora pagará, ao procurador da demandada, a quantia de R$ 2.000,00 a título de honorários advocatícios, sendo que a ré pagará ao advogado da autora a quantia de R$ 2.000,00, na forma do art. 85, § 2° do Código de Processo Civil, inadmitida a compensação. Diante da concessão, à autora, dos benefícios da gratuidade judiciária, resta suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que lhe foram impostos, na forma e no prazo do art. 98, §8º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e pagas as custas, arquivem-se.

29/02/2020, 16:43

Conclusos para sentença

08/01/2018, 13:48

Conclusos para Julgamento antecipado

24/08/2017, 14:13

Conclusos para despacho

14/12/2016, 18:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10138959-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/12/2016 13:30

08/12/2016, 07:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0514/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2475 Página:

17/11/2016, 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0514/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte AUTORA para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. Advogados(s): Elizete Aparecida Probst de Oliveira (OAB 44795/SC)

11/11/2016, 13:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte AUTORA para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

11/11/2016, 11:57

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.16.10119342-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/10/2016 10:20

10/11/2016, 13:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0495/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2467 Página:

03/11/2016, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0495/2016 Teor do ato: Diante do desinteresse de ambas as partes na realização da audiência de conciliação outrora designada, cancelo-a (CPC, §4º do art. 334), ciente o réu de que o prazo para apresentar defesa está sendo computado na forma do art. 335, inciso II, do CPC. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC), Elizete Aparecida Probst de Oliveira (OAB 44795/SC)

31/10/2016, 19:31

Mero expediente - SAJ - Diante do desinteresse de ambas as partes na realização da audiência de conciliação outrora designada, cancelo-a (CPC, §4º do art. 334), ciente o réu de que o prazo para apresentar defesa está sendo computado na forma do art. 335, inciso II, do CPC.

25/10/2016, 17:34

Conclusos para despacho

24/10/2016, 16:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10116812-3 Tipo da Petição: Petição Data: 19/10/2016 12:31

24/10/2016, 16:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/09/2016, 12:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR536252089TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Unimed de Blumenau - Cooperativa de Trabalho Médico Diligência : 12/09/2016

19/09/2016, 12:58

Juntada

19/09/2016, 12:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

01/09/2016, 16:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0336/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: 2399 Página:

27/07/2016, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0336/2016 Teor do ato: DIANTE DO EXPOSTO, por reputar insatisfeitos os requisitos exigidos pelo art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de antecipação da tutela então formulado. Intime-se.III - Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de 15(quinze) dias, querendo, com as advertências legais, computado na forma do art. 335, inc. I, do CPC.IV - Na forma do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09 de novembro de 2016, às 16:30h horas. As partes devem ser advertidas de que o seu não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (§ 8o do art. 334 do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Bruna da Silva Ramos (OAB 44818/SC)

22/07/2016, 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela - DIANTE DO EXPOSTO, por reputar insatisfeitos os requisitos exigidos pelo art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de antecipação da tutela então formulado. Intime-se.III - Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de 15(quinze) dias, querendo, com as advertências legais, computado na forma do art. 335, inc. I, do CPC.IV - Na forma do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09 de novembro de 2016, às 16:30h horas. As partes devem ser advertidas de que o seu não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (§ 8o do art. 334 do CPC). Intimem-se.

22/07/2016, 16:13

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 09/11/2016 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências de conciliação e mediação Situacão: Cancelada

22/07/2016, 14:39

Conclusos para despacho

20/07/2016, 15:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/07/2016, 14:48

SENTENÇA

•29/02/2020, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2016, 11:57

DESPACHO

•25/10/2016, 17:34

DECISÃO

•22/07/2016, 16:13