Procedimento Comum Cível 0043389-92.2011.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2011

Valor da Causa

R$ 73.771,82

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MARIANA CAVALHEIRO OLIVEIRA

Autor

MARIANA CAVALHEIRO OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO VICTOR DE MELO MACHADO LOPES

OAB/SC 002264·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

OAB/PR 087232·CPF·Representa: Réu

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA

OAB/SC 049919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA CAVALHEIRO OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/03/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

06/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/03/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

20/03/2024, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

20/03/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:39

Baixa Definitiva

07/02/2023, 11:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 183

07/02/2023, 11:12

Remetidos os Autos - JVEDIST -> JVE03CV

07/02/2023, 08:50

Juntada de certidão

07/02/2023, 08:49

Remetidos os Autos - JVE03CV -> JVEDIST

02/02/2023, 11:30

Despacho

30/01/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:57

Todas as movimentações(197)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA CAVALHEIRO OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/03/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

06/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/03/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

20/03/2024, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 15:57

20/03/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:39

Baixa Definitiva

07/02/2023, 11:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 183

07/02/2023, 11:12

Remetidos os Autos - JVEDIST -> JVE03CV

07/02/2023, 08:50

Juntada de certidão

07/02/2023, 08:49

Remetidos os Autos - JVE03CV -> JVEDIST

02/02/2023, 11:30

Despacho

30/01/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:57

Conclusos para despacho

25/01/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/01/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

17/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2022, 15:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4703927, Subguia 2475336 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.600,51

09/12/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

06/12/2022, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

06/12/2022, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/12/2022, 22:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 166 e 171

06/12/2022, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

01/12/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/12/2022, 16:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03CV

29/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/01/2023. Parte CAIXA SEGURADORA S/A, Guia 4703927, Subguia 2475336

29/11/2022, 17:15

Custas Satisfeitas - Parte: MARIANA CAVALHEIRO OLIVEIRA

29/11/2022, 17:15

Juntada - Guia Gerada - CAIXA SEGURADORA S/A - Guia 4703927 - R$ 2.600,51

29/11/2022, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2022, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2022

28/11/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA SEGURADORA S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

28/11/2022, 08:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03CV -> JVECONT

28/11/2022, 07:51

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03CV Número: 00433899220118240038

26/11/2022, 10:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00433899220118240038/TJSC

15/10/2022, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00433899220118240038/TJSC

15/10/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A PROCURADOR: LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA APELADO: MARIANA CAVALHEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO VICTOR DE MELO MACHADO LOPES (OAB SC002264) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0043389-92.2011.8.24.0038/SC (Pauta: 245) RELATOR: Juiz ROBERTO LEPPER

02/09/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 21:29

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que tornei estes autos digitais em razão da Resolução Conjunta 06/2016 da GP/CGJ. Certifico, ainda, que os autos digitais foram conferidos com os autos físicos, que se encontram no escaninho 436. O referido é verdade, do que dou fé.

23/07/2020, 12:15

Juntada

06/02/2020, 14:04

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

05/02/2020, 19:13

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

05/02/2020, 19:13

Juntada de documento

27/01/2020, 18:33

Juntada

27/01/2020, 18:33

Certidão emitida - Certidão de importação de arquivos multimídia

27/01/2020, 18:32

Juntada de documento

27/01/2020, 18:24

Juntada de documento

27/01/2020, 18:23

Juntada

27/01/2020, 18:23

Juntada de documento

27/01/2020, 18:23

Juntada de documento

27/01/2020, 18:23

Juntada de documento

27/01/2020, 18:22

Juntada de documento

27/01/2020, 18:22

Juntada de documento

27/01/2020, 18:22

Juntada de documento

27/01/2020, 18:22

Juntada de documento

27/01/2020, 18:22

Juntada de documento

27/01/2020, 18:22

Juntada de documento

27/01/2020, 18:22

Juntada de documento

27/01/2020, 18:22

Juntada de documento

27/01/2020, 18:22

Juntada de documento

27/01/2020, 18:22

Juntada de documento

27/01/2020, 18:21

Juntada

27/01/2020, 18:21

Certidão emitida - Genérico

27/01/2020, 18:21

Juntada de documento

27/01/2020, 18:19

Juntada

27/01/2020, 18:19

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM ARQUIVOS NA PASTA DIGITAL

24/01/2020, 19:44

Processo físico convertido em processo eletrônico

24/01/2020, 19:36

Reativado processo retornado de outro Juízo

30/10/2019, 11:05

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: DJVE19000293837 - Complemento: Adv. Pedro Victor de M.M. Lopes, com doc.

22/10/2019, 17:09

Recebidos os autos

21/10/2019, 15:22

Autos entregues em carga ao Advogado

09/10/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

07/10/2019, 12:40

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10192488-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 20/08/2019 16:20

21/08/2019, 14:08

Recebidos os autos

08/08/2019, 17:37

Autos entregues em carga ao Advogado

08/08/2019, 16:13

Conclusos para sentença

09/07/2019, 17:04

Recebidos os autos

24/06/2019, 17:22

Recebidos os autos

23/05/2019, 15:00

Conclusos para despacho

20/03/2019, 15:56

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0020257-59.2018.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso

18/03/2019, 15:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10258442-4 Tipo da Petição: Petição Data: 27/12/2018 11:55

15/03/2019, 16:37

Recebidos os autos

14/03/2019, 15:11

Recurso interposto - 0020257-59.2018.8.24.0038 - Embargos de Declaração

06/11/2018, 17:02

Autos entregues em carga ao Advogado

29/10/2018, 17:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0552/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2934 Página:

26/10/2018, 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0552/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial e CONDENO a Caixa Seguradora S/A ao pagamento do valor da indenização securitária devida para o caso de morte da segurada Sílvia Regina Cavalheiro, cujo montante deverá ser corrigido monetariamente, segundo os índices oficiais da Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina, desde a data do sinistro (31/07/2008, conforme certidão de óbito de fl. 27), e acrescido de juros de mora, de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Tratando-se de seguro prestamista, a importância acima deverá ser utilizada, primeiramente, para amortização/quitação do débito do financiamento contratado pela segurada junto à EMGEA Empresa Gestora de Ativos. Após o referido pagamento, havendo saldo da indenização securitária, este deverá ser pago aos beneficiários/herdeiros da Sra. Sílvia Regina Cavalheiro.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no disposto no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil. Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do CPC).P. R. I.Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC), Pedro Victor M Machado Lopes (OAB 2264/SC), Luiz Augusto Moojen da Silveira (OAB 43964/SC)

24/10/2018, 15:23

Certificado a publicação e registro da sentença

23/10/2018, 15:42

Recebidos os autos

23/10/2018, 15:40

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial e CONDENO a Caixa Seguradora S/A ao pagamento do valor da indenização securitária devida para o caso de morte da segurada Sílvia Regina Cavalheiro, cujo montante deverá ser corrigido monetariamente, segundo os índices oficiais da Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina, desde a data do sinistro (31/07/2008, conforme certidão de óbito de fl. 27), e acrescido de juros de mora, de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Tratando-se de seguro prestamista, a importância acima deverá ser utilizada, primeiramente, para amortização/quitação do débito do financiamento contratado pela segurada junto à EMGEA Empresa Gestora de Ativos. Após o referido pagamento, havendo saldo da indenização securitária, este deverá ser pago aos beneficiários/herdeiros da Sra. Sílvia Regina Cavalheiro.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no disposto no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil. Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do CPC).P. R. I.Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se.

23/10/2018, 15:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 12/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 00:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10194897-9 Tipo da Petição: Petição Data: 09/11/2017 13:27

10/11/2017, 15:43

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJVE.17.10190706-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/11/2017 19:13

03/11/2017, 17:20

Conclusos para despacho

05/09/2017, 15:15

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WJVE.17.10137521-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 18/08/2017 13:29

04/09/2017, 14:33

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: DJVE17000268848 - Complemento: adv Pedro Victor de M M Lopes. sem doc

11/08/2017, 15:14

Certidão emitida - Abertura de Volume

11/08/2017, 14:42

Certidão emitida - Encerramento de Volume

11/08/2017, 14:41

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR667581476TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Mariana Cavalheiro Oliveira

10/08/2017, 14:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR667581493TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Emgea S.A. - Empresa Gestora de Ativos

04/08/2017, 16:18

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

31/07/2017, 14:24

Expedido termo - Pelo MM Juiz: "Às alegações finais no prazo sucessivo legal, iniciando-se pela parte autora. Presentes intimados."

31/07/2017, 13:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10121210-7 Tipo da Petição: Petição Data: 27/07/2017 17:10

28/07/2017, 16:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10120175-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/07/2017 14:30

27/07/2017, 17:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR667581480TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Caixa Seguros S/A

20/07/2017, 15:56

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

06/07/2017, 16:21

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

06/07/2017, 16:21

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

06/07/2017, 16:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0211/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2594 Página:

16/06/2017, 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0211/2017 Teor do ato: As preliminares e prejudicial de mérito, aventadas na contestação, serão apreciadas por ocasião da vindoura sentença.A inversão do ônus da prova se faz premente, eis que, em vista do contrato securitário celebrado, as litigantes preenchem as figuras do consumidor e do fornecedor, tal qual previstos no CDC. Ademais, a parte autora é hipossuficiente em termos probatórios, com fulcro no art. 6°, VIII, do referido Digesto.Designo a data de 27/07/2017, às 13:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, na qual serão tomados os depoimentos pessoais das partes, assim como inquiridas as testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado 15 dias antes do dito ato, na forma do art. 357, §4º, do NCPC.Desde já ficam cientes os procuradores das partes acerca do novo regramento estabelecido pelo art. 455 do NCPC, no que tange às testemunhas de cada qual.Intimem-se. Advogados(s): Juliana Misurelli Guimaraes (OAB 20972/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC), Pedro Victor M Machado Lopes (OAB 002.264/SC)

29/05/2017, 14:37

Recebidos os autos

26/05/2017, 18:03

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/07/2017 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível - Sala 108-B Situacão: Realizada

26/05/2017, 17:51

Designada audiência - As preliminares e prejudicial de mérito, aventadas na contestação, serão apreciadas por ocasião da vindoura sentença.A inversão do ônus da prova se faz premente, eis que, em vista do contrato securitário celebrado, as litigantes preenchem as figuras do consumidor e do fornecedor, tal qual previstos no CDC. Ademais, a parte autora é hipossuficiente em termos probatórios, com fulcro no art. 6°, VIII, do referido Digesto.Designo a data de 27/07/2017, às 13:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, na qual serão tomados os depoimentos pessoais das partes, assim como inquiridas as testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado 15 dias antes do dito ato, na forma do art. 357, §4º, do NCPC.Desde já ficam cientes os procuradores das partes acerca do novo regramento estabelecido pelo art. 455 do NCPC, no que tange às testemunhas de cada qual.Intimem-se.

26/05/2017, 17:50

Conclusos para despacho

07/02/2017, 14:56

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: DJVE17000018450 - Complemento: Devolução de AUTOS contendo CD da 2ª vara federal de joinville.

06/02/2017, 16:24

Certidão emitida - Genérico

06/02/2017, 16:20

Reativado processo retornado de outro Juízo

26/01/2017, 16:56

Remessa à Justiça Federal

10/05/2013, 16:55

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando processo a outro juízo

10/05/2013, 15:56

Aguardando cumprir despacho

16/04/2013, 20:03

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do ato de fls. 314.

16/04/2013, 20:03

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0063/2013 Data da Publicação: 18/03/2013 Número do Diário: 1590 Página:

18/03/2013, 11:39

Aguardando publicação - Relação: 0063/2013 Teor do ato: Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito, nos termos do art. 113, do Código de Processo Civil, e determino, por consequência, a remessa do feito à Justiça Federal desta Comarca. Procedam-se as respectivas baixas junto ao SAJ. Intimem-se. Advogados(s): Pedro Victor M Machado Lopes (OAB 002.264/SC)

14/03/2013, 12:30

Aguardando confecção relação intimação advogado

04/03/2013, 16:49

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/01/2013, 18:19

Aguardando confecção relação intimação advogado

28/12/2012, 15:12

Recebimento - SAJ

19/12/2012, 15:33

Decisão declarando incompetência - Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito, nos termos do art. 113, do Código de Processo Civil, e determino, por consequência, a remessa do feito à Justiça Federal desta Comarca. Procedam-se as respectivas baixas junto ao SAJ. Intimem-se.

18/12/2012, 13:05

Concluso para despacho - SAJ

16/11/2012, 15:47

Aguardando envio para o Juiz

16/11/2012, 15:05

Aguardando envio para o Juiz

13/11/2012, 16:48

Juntada de réplica - Protocolo 070169.

13/11/2012, 16:46

Aguardando petição

06/11/2012, 14:43

Recebimento - SAJ

06/11/2012, 14:42

Carga ao Advogado

05/11/2012, 14:47

Aguardando envio para o Advogado

05/11/2012, 14:47

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0478/2012 Data da Publicação: 30/10/2012 Número do Diário: 1507 Página:

30/10/2012, 12:07

Aguardando publicação - Relação: 0478/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 189-292, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Pedro Victor M Machado Lopes (OAB 002.264/SC)

26/10/2012, 13:17

Aguardando confecção relação intimação advogado

13/09/2012, 16:07

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 189-292, no prazo de 10 (dez) dias.

13/09/2012, 16:03

Juntada de contestação - Prot. 12691

13/09/2012, 16:01

Juntada de e-mail - Comunicação de Prot. Unificado

13/09/2012, 15:59

Juntada de réplica - Prot. 41424

13/09/2012, 15:58

Certidão emitida - Encerramento de Volume

13/09/2012, 15:52

Certidão emitida - Abertura de Volume

13/09/2012, 15:52

Aguardando cumprir despacho

17/08/2012, 18:00

Aguardando petição

15/08/2012, 14:26

Recebimento - SAJ

15/08/2012, 14:26

Carga ao Advogado

14/08/2012, 14:35

Aguardando envio para o Advogado

14/08/2012, 14:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0364/2012 Data da Publicação: 13/08/2012 Número do Diário: 1453 Página:

13/08/2012, 13:30

Aguardando publicação - Relação: 0364/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 222/226, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Pedro Victor M Machado Lopes (OAB 002.264/SC)

09/08/2012, 12:53

Aguardando confecção relação intimação advogado

27/07/2012, 15:31

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 222/226, no prazo de 10 (dez) dias.

27/07/2012, 15:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR081085746TJ Situação : Cumprido Destinatário : Emgea S.A. - Empresa Gestora de Ativos

27/07/2012, 15:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR081085278TJ Situação : Cumprido Destinatário : Caixa Seguros S/A

27/07/2012, 15:28

Juntada de petição - Protocolo SI393808189BR

27/07/2012, 15:24

Juntada de contestação - Protocolo 0053809

27/07/2012, 15:23

Juntada de outros - Comunicação de Protocolo Unificado - protocolo 015992

27/07/2012, 15:21

Aguardando petição

20/06/2012, 16:16

Recebimento - SAJ

20/06/2012, 16:16

Carga ao Advogado

04/06/2012, 15:03

Aguardando envio para o Advogado

04/06/2012, 15:02

Juntada de outros - Procuração em balcão

04/06/2012, 15:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR081085750TJ Situação : Cumprido Destinatário : Caixa Economica Federal

30/05/2012, 14:59

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

18/05/2012, 16:23

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

18/05/2012, 16:23

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

18/05/2012, 16:23

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

18/05/2012, 16:23

Aguardando cumprir despacho

25/03/2012, 16:13

Recebimento - SAJ

25/03/2012, 14:25

Despacho outros - Vistos, etc. Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo legal apresentar resposta, fazendo constar as advertências legais previstas nos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.

22/03/2012, 13:28

Concluso para despacho - SAJ

16/03/2012, 15:32

Aguardando envio para o Juiz

16/03/2012, 12:54

Aguardando envio para o Juiz

13/03/2012, 18:08

Juntada de petição - Prot. 65075

13/03/2012, 18:07

Aguardando petição

02/03/2012, 13:31

Aguardando petição

27/02/2012, 14:12

Recebimento - SAJ

27/02/2012, 14:11

Carga ao Advogado

15/02/2012, 14:26

Aguardando envio para o Advogado

15/02/2012, 14:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0042/2012 Data da Publicação: 14/02/2012 Número do Diário: 1331 Página:

14/02/2012, 12:11

Aguardando publicação - Relação: 0042/2012 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, consoante as razões explicitadas. 2.Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, devendo juntar aos autos a cópia original da exordial, devidamente assinada, bem como o instrumento de procuração original ou autenticada. Advogados(s): Pedro Victor M Machado Lopes (OAB 002.264/SC)

10/02/2012, 13:19

Aguardando confecção relação intimação advogado

15/12/2011, 15:18

Aguardando confecção relação intimação advogado

29/11/2011, 18:31

Recebimento - SAJ

08/11/2011, 13:51

Decisão negando antecipação de tutela - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, consoante as razões explicitadas. 2.Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, devendo juntar aos autos a cópia original da exordial, devidamente assinada, bem como o instrumento de procuração original ou autenticada.

03/11/2011, 11:42

Concluso para despacho - SAJ

01/11/2011, 14:29

Aguardando envio para o Juiz

01/11/2011, 14:04

Aguardando autuação

25/10/2011, 17:36

Recebimento - SAJ

25/10/2011, 17:35

Processo distribuído por sorteio

24/10/2011, 18:19

Documentação

•09/01/2023, 14:41

Documentação

•09/01/2023, 14:41

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:33

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:33

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:33

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:33

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:33

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:33

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:33

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:33

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:33

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:33

DESPACHO

•27/01/2020, 15:33

Todos os documentos(40)

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 15:57

Documentação

•09/01/2023, 14:41

Documentação

•09/01/2023, 14:41

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:33

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:33

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:33

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:33

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:33

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:33

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:33

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:33

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:33

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:33

DESPACHO

•27/01/2020, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 15:33

DECISÃO

•27/01/2020, 15:23

DECISÃO

•27/01/2020, 15:23

DESPACHO

•27/01/2020, 15:23

DESPACHO

•27/01/2020, 15:23

DECISÃO

•27/01/2020, 15:23

DECISÃO

•27/01/2020, 15:23

DESPACHO

•27/01/2020, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 15:21

DECISÃO

•27/01/2020, 15:21

DECISÃO

•27/01/2020, 15:21

DECISÃO

•27/01/2020, 15:19

DECISÃO

•27/01/2020, 15:19

DESPACHO

•27/01/2020, 15:19

DECISÃO

•27/01/2020, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 15:19

DECISÃO

•27/01/2020, 15:19

DECISÃO

•27/01/2020, 15:19

DECISÃO

•27/01/2020, 15:19

DECISÃO

•27/01/2020, 15:19

DECISÃO

•27/01/2020, 15:19

DECISÃO

•27/01/2020, 15:19

DECISÃO

•27/01/2020, 15:19

DECISÃO

•27/01/2020, 15:19