Procedimento Comum Cível 0301095-74.2014.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

AILSON FREITAS

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA KAROLINA GHISLANDI ZANETTA

CPF·Representa: Autor

VANDERLEI ZANETTA

OAB/SC 010611·CPF·Representa: Autor

GABRIELA VITIELLO WINK

OAB/RS 054018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AILSON FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.

08/05/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/02/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.694,95

15/12/2022, 08:03

Expedição de Alvará

13/12/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 38.414,16

13/12/2022, 09:47

Expedição de Alvará

08/12/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/12/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/12/2022, 17:41

Despacho

30/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 15:53

Juntada de Petição

29/11/2022, 12:04

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

08/05/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AILSON FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.

08/05/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/02/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 15:53

20/01/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.694,95

15/12/2022, 08:03

Expedição de Alvará

13/12/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 38.414,16

13/12/2022, 09:47

Expedição de Alvará

08/12/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/12/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/12/2022, 17:41

Despacho

30/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 15:53

Juntada de Petição

29/11/2022, 12:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4483508, Subguia 2366855 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 198,40

21/11/2022, 14:03

Conclusos para despacho

14/11/2022, 15:02

Juntada de Petição

10/11/2022, 08:36

Juntada de Petição

09/11/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 57

08/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 41.982,06

01/11/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/10/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/10/2022, 09:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA01CV

21/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/11/2022. Parte EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Guia 4483508, Subguia 2366855

21/10/2022, 15:01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AILSON FREITAS

21/10/2022, 15:01

Juntada - Guia Gerada - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL - Guia 4483508 - R$ 198,40

21/10/2022, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2022, 15:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA01CV -> DCJE

17/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:24

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2022

17/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AILSON FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.

15/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL. Justiça gratuita: Não requerida.

15/10/2022, 17:38

Recebidos os autos - TJSC -> YCA01CV Número: 03010957420148240028

15/10/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) APELADO: AILSON FREITAS ADVOGADO: SAMANTA DOS SANTOS ZANETTA (OAB SC032074) INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: Luiz Henrique Cabanellos Schuh Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301095-74.2014.8.24.0028/SC (Pauta: 276) RELATOR: Juiz MARCIO ROCHA CARDOSO

02/09/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AILSON FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.

09/03/2021, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/01/2021, 01:19

Juntada de Petição

23/12/2020, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/12/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/12/2020, 11:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/12/2020, 11:02

Juntada

04/04/2019, 10:42

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

28/03/2019, 16:16

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

28/03/2019, 16:16

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WICA.19.10004156-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/03/2019 10:17

27/03/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

20/03/2019, 14:59

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WICA.19.10002796-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 01/03/2019 16:10

01/03/2019, 16:25

Recebidos os autos

22/02/2019, 15:15

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

22/02/2019, 12:06

Recebidos os autos

21/02/2019, 17:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2999 Página:

13/02/2019, 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial e condeno a parte requerida a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescida de juros de mora (1% ao mês) desde 02/08/2014 (data do evento danoso) e correção monetária (índice da CGJ/TJSC), a contar da publicação da presente sentença.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.Proceda-se a retificação do polo passivo, para constar "CLARO S/A".P. R. I. Oportunamente, arquive-se. Advogados(s): Samanta dos Santos Zanetta (OAB 32074/SC), Gabriel Lopes Moreira (OAB 20623/SC)

11/02/2019, 15:52

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

11/02/2019, 15:45

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

08/02/2019, 16:39

Certificado a publicação e registro da sentença

08/02/2019, 16:39

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial e condeno a parte requerida a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescida de juros de mora (1% ao mês) desde 02/08/2014 (data do evento danoso) e correção monetária (índice da CGJ/TJSC), a contar da publicação da presente sentença.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.Proceda-se a retificação do polo passivo, para constar "CLARO S/A".P. R. I. Oportunamente, arquive-se.

08/02/2019, 16:39

Conclusos para sentença

13/03/2017, 15:21

Conclusos para despacho

06/03/2017, 18:18

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo para manifestação sem que nada fosse apresentado pelo autor acerca da intimação de fls. 96.

06/03/2017, 18:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.16.10016640-2 Tipo da Petição: Informações Data: 28/10/2016 11:55 Complemento: Pedido de retificação do polo.

31/10/2016, 16:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0607/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2463 Página:

26/10/2016, 13:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0607/2016 Teor do ato: Digam as partes se têm outras provas a produzir. Advogados(s): Gabriel Lopes Moreira (OAB 20623/SC), Samanta dos Santos Zanetta (OAB 32074/SC)

24/10/2016, 15:08

Mero expediente - SAJ - Digam as partes se têm outras provas a produzir.

14/09/2016, 13:21

Conclusos para despacho

01/09/2016, 17:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.16.10009656-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/07/2016 16:21

07/07/2016, 09:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0404/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2382 Página:

05/07/2016, 13:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0404/2016 Teor do ato: Fica intimada a autora, para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 26/81. Advogados(s): Samanta dos Santos Zanetta (OAB 32074/SC)

29/06/2016, 16:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a autora, para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 26/81.

17/06/2016, 15:33

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WICA.16.10008197-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/06/2016 10:37

17/06/2016, 15:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/05/2016, 22:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR460219899TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL Diligência : 09/03/2016

31/05/2016, 21:59

Juntada

31/05/2016, 21:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

29/02/2016, 17:59

Mero expediente - SAJ - Renove-se a citação.

25/02/2016, 17:11

Conclusos para despacho

24/02/2016, 18:40

Conclusos para despacho

17/02/2016, 13:04

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data não houve o retorno do AR, correspondente ao ofício de citação de fls. 20, datado de 21/01/2015.

17/02/2016, 13:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

21/01/2015, 14:37

Determinado a citação/notificação - I - Defiro a justiça gratuita. II - Cite-se.

07/01/2015, 16:28

Conclusos para despacho

12/12/2014, 18:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/12/2014, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2019, 14:59

SENTENÇA

•08/02/2019, 16:39

DESPACHO

•14/09/2016, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2016, 15:33

DESPACHO

•25/02/2016, 17:11

DESPACHO

•07/01/2015, 16:28