Procedimento Comum Cível 0303941-71.2018.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303941-71.2018.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0656/2018 Teor do ato: 1. Este Juízo está enfrentando séria dificuldade para apreciar as demandas previdenciárias com celeridade.As perícias vêm sendo agendadas para datas distantes (já há perícias agendadas para novembro de 2019), em razão do número expressivo de ações ajuizadas aqui. Isso prejudica sobremaneira os interesses dos segurados, os quais necessitam da realização de perícia com urgência, para ver seu possível direito reconhecido.A única forma que vislumbro para equacionar esse problema consiste em lançar mão do Termo de Convênio nº 03/2018 - PJSC nº 168/2018, recentemente celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a Justiça Federal de Santa Catarina e a Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina.Esse convênio estabeleceu fluxos de otimização da realização de perícias médicas, conciliações, implantação do benefício previdenciário e expedição da requisição de pagamento pela Central de Perícias Médicas e Conciliações - CPCON.Graças a esse convênio, passa a ser possível a realização de perícias médicas no âmbito de processos previdenciários na sede da Justiça Federal, utilizando o qualificado rol de peritos do CPCON.Assim sendo, REVOGO a decisão de fls. 169-171 a partir do item 02, e passo a aplicar o seguinte procedimento:2. DETERMINO a remessa dos presentes autos ao CPCON (Central de Perícias e Conciliações) para realização de perícia médica, mediante carta precatória por Malote Digital no caminho: Enviar ? Administrativo ? Seção Judiciária de Santa Catarina ? ADMINISTRAÇÃO ? Núcleo de Apoio Judiciário - NAJ/Distribuição, indicando como objeto da carta precatória, em destaque: Realização de Perícia Médica - Convênio JFSC e TJSC e a respectiva especialidade médica, anexando cópia da petição inicial, documentos que a instruem, especialmente prontuários e atestados médicos, despacho que defere a realização de perícia médica, eventuais quesitos e indicação de assistente técnic

28/11/2018, 18:54

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Este Juízo está enfrentando séria dificuldade para apreciar as demandas previdenciárias com celeridade.As perícias vêm sendo agendadas para datas distantes (já há perícias agendadas para novembro de 2019), em razão do número expressivo de ações ajuizadas aqui. Isso prejudica sobremaneira os interesses dos segurados, os quais necessitam da realização de perícia com urgência, para ver seu possível direito reconhecido.A única forma que vislumbro para equacionar esse problema consiste em lançar mão do Termo de Convênio nº 03/2018 - PJSC nº 168/2018, recentemente celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a Justiça Federal de Santa Catarina e a Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina.Esse convênio estabeleceu fluxos de otimização da realização de perícias médicas, conciliações, implantação do benefício previdenciário e expedição da requisição de pagamento pela Central de Perícias Médicas e Conciliações - CPCON.Graças a esse convênio, passa a ser possível a realização de perícias médicas no âmbito de processos previdenciários na sede da Justiça Federal, utilizando o qualificado rol de peritos do CPCON.Assim sendo, REVOGO a decisão de fls. 169-171 a partir do item 02, e passo a aplicar o seguinte procedimento:2. DETERMINO a remessa dos presentes autos ao CPCON (Central de Perícias e Conciliações) para realização de perícia médica, mediante carta precatória por Malote Digital no caminho: Enviar ? Administrativo ? Seção Judiciária de Santa Catarina ? ADMINISTRAÇÃO ? Núcleo de Apoio Judiciário - NAJ/Distribuição, indicando como objeto da carta precatória, em destaque: Realização de Perícia Médica - Convênio JFSC e TJSC e a respectiva especialidade médica, anexando cópia da petição inicial, documentos que a instruem, especialmente prontuários e atestados médicos, despacho que defere a realização de perícia médica, eventuais quesitos e indicação de assistente técnico pela parte autora, em formato PDF. Alternativ

09/11/2018, 16:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0507/2018 Teor do ato: 1. DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, nos moldes do art. 98 do CPC/2015.2. CITE-SE o INSS para apresentar defesa e juntar aos autos cópia do CNIS e dos processos administrativos pertinentes ao caso, tudo no prazo de 30 dias.3. Há necessidade de perícia para avaliar a capacidade laboral da parte autora. Sendo assim, NOMEIO como perito do juízo o médico WILIAM SOLTAU DANI (CRM 11.053), graduado em Medicina pela Universidade de Passo Fundo (2000), com Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia (2003), Sub-especialização em Cirurgia do Quadril e Artroscopia pela Santa Casa de São Paulo (2005), Sub-especialização em Doenças Osteometabólicas e Osteoporose pelo Hospital Servidor Publico Estadual de São Paulo (2005), Especialização em Perícia Médica pela Universidade Gama Filho (2008), Mestrado em Conocimiento de Educación Física y Deportiva - Universidad Pablo de Olavide (2011) e Doutorado em Alto Rendimiento Deportivo - Universidad Pablo de Olavide (2016). 4. FIXO os honorários do perito em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), forte na Resolução n. 232/2016 do CNJ.5. O INSS fica responsável pelo ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Se o caso for de natureza acidentária, deverá depositar a verba honorária em conta vinculada a este processo, no prazo de 30 dias. Se o caso for de natureza previdenciária, o próprio Juízo encarregar-se-á de efetuar a requisição do pagamento dos honorários, no momento oportuno, por meio do sistema eletrônico do TRF4.6. A perícia que será produzida pode ser classificada como de baixa complexidade, pelo que DETERMINO que a mesma tome lugar em audiência, observando o seguinte itinerário:6.1. O perito examinará a parte autora em sala apropriada (sala n. 215, 2º andar do Fórum da Comarca de Palhoça).6.2. Eventuais assistentes técnicos indicados pelas partes poderão acompanhar o exame.6.3. A parte assume o compromisso de trazer seu assist

27/09/2018, 19:32

Determinado perícia - 1. DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, nos moldes do art. 98 do CPC/2015.2. CITE-SE o INSS para apresentar defesa e juntar aos autos cópia do CNIS e dos processos administrativos pertinentes ao caso, tudo no prazo de 30 dias.3. Há necessidade de perícia para avaliar a capacidade laboral da parte autora. Sendo assim, NOMEIO como perito do juízo o médico WILIAM SOLTAU DANI (CRM 11.053), graduado em Medicina pela Universidade de Passo Fundo (2000), com Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia (2003), Sub-especialização em Cirurgia do Quadril e Artroscopia pela Santa Casa de São Paulo (2005), Sub-especialização em Doenças Osteometabólicas e Osteoporose pelo Hospital Servidor Publico Estadual de São Paulo (2005), Especialização em Perícia Médica pela Universidade Gama Filho (2008), Mestrado em Conocimiento de Educación Física y Deportiva - Universidad Pablo de Olavide (2011) e Doutorado em Alto Rendimiento Deportivo - Universidad Pablo de Olavide (2016). 4. FIXO os honorários do perito em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), forte na Resolução n. 232/2016 do CNJ.5. O INSS fica responsável pelo ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Se o caso for de natureza acidentária, deverá depositar a verba honorária em conta vinculada a este processo, no prazo de 30 dias. Se o caso for de natureza previdenciária, o próprio Juízo encarregar-se-á de efetuar a requisição do pagamento dos honorários, no momento oportuno, por meio do sistema eletrônico do TRF4.6. A perícia que será produzida pode ser classificada como de baixa complexidade, pelo que DETERMINO que a mesma tome lugar em audiência, observando o seguinte itinerário:6.1. O perito examinará a parte autora em sala apropriada (sala n. 215, 2º andar do Fórum da Comarca de Palhoça).6.2. Eventuais assistentes técnicos indicados pelas partes poderão acompanhar o exame.6.3. A parte assume o compromisso de trazer seu assistente técnico ao ato, independentemente de intimação.6.4.

27/09/2018, 19:06

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

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