Procedimento Comum Cível 0314424-48.2016.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0314424-48.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/05/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/05/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2651 evento: 156. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [11] Data de confirmação [15/05/2025]

17/05/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 01:53

Juntada - Cálculo processual nº 337176 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 2651 evento: 156

07/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2651 evento: 156. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [11] Correção até [30/04/2025] Valor ressarcimento [491,63]

07/05/2025, 02:04

Baixa Definitiva

29/04/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2651 evento: 156. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [20/11/2018] valor [350,00]

23/04/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/04/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2651 evento: 156. A sentença encontrada no processo não está configurada para permitir este tipo de ressarcimento. [59 - Julgado procedente o pedido].

23/04/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1714 evento: 152. Depósito não encontrado no SIDEJUD. Dados informados: Data do depósito [20/11/2018] valor [ 1.400,00]

10/04/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/04/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/04/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0326/2020 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos deduzidos por MARELI CELINA PETERS SOUZA para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social INSS a estabelecer o benefício de auxílio-acidente em favor da parte autora, retroativo à data 11.04.2016, nos exatos termos da fundamentação acima, extinguindo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Condeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora, de uma só vez, as parcelas vencidas relativas ao auxílio acidente, acrescidas de juros de mora e correção monetária, sendo descontados os valores pagos por força da tutela antecipada e administrativamente. Os valores devidos serão corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora, desde a citação em relação às parcelas que lhe são anteriores, e a partir do vencimento daquelas que venceram após o ato citatório, os quais devem ser calculados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre as parcelas vencidas até a data de publicação desta decisão, devidamente corrigidas (Súmula 111/STJ). Sem condenação do demandando em custas judiciais, nos termos do art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Consigno, desde já, que durante o prazo para interposição do recurso voluntário, manifestado o interesse de qualquer das partes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Não ocorrendo interesse no exercício do duplo grau de jurisdição, antes de ascender o feito à corte superior, pautado nos princípios da celeridade e economia processual, intime-se a autarquia vencida para apresentação do cálculo de liquidação do édito condenatório, à guisa de averiguar a necessidade de submissão do julga

29/05/2020, 20:19

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos deduzidos por MARELI CELINA PETERS SOUZA para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social INSS a estabelecer o benefício de auxílio-acidente em favor da parte autora, retroativo à data 11.04.2016, nos exatos termos da fundamentação acima, extinguindo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Condeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora, de uma só vez, as parcelas vencidas relativas ao auxílio acidente, acrescidas de juros de mora e correção monetária, sendo descontados os valores pagos por força da tutela antecipada e administrativamente. Os valores devidos serão corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora, desde a citação em relação às parcelas que lhe são anteriores, e a partir do vencimento daquelas que venceram após o ato citatório, os quais devem ser calculados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre as parcelas vencidas até a data de publicação desta decisão, devidamente corrigidas (Súmula 111/STJ). Sem condenação do demandando em custas judiciais, nos termos do art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Consigno, desde já, que durante o prazo para interposição do recurso voluntário, manifestado o interesse de qualquer das partes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Não ocorrendo interesse no exercício do duplo grau de jurisdição, antes de ascender o feito à corte superior, pautado nos princípios da celeridade e economia processual, intime-se a autarquia vencida para apresentação do cálculo de liquidação do édito condenatório, à guisa de averiguar a necessidade de submissão do julgado ao reexame necessário. Publique-se. Registre-

29/05/2020, 19:55

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2651 evento: 156. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [11] Data de confirmação [15/05/2025]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Cálculo processual nº 337176 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 2651 evento: 156

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2651 evento: 156. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [11] Correção até [30/04/2025] Valor ressarcimento [491,63]

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2651 evento: 156. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [20/11/2018] valor [350,00]

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2651 evento: 156. A sentença encontrada no processo não está configurada para permitir este tipo de ressarcimento. [59 - Julgado procedente o pedido].

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1714 evento: 152. Depósito não encontrado no SIDEJUD. Dados informados: Data do depósito [20/11/2018] valor [ 1.400,00]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

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