Ação Penal - Procedimento Sumário 5007649-98.2021.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SERGIO MURILO SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

RAQUEL PAIOLI BRAUN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/12/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/12/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/12/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/12/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 19:32

Decisão interlocutória

15/12/2025, 19:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 08/09/2026 14:00

15/12/2025, 12:50

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/12/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/12/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/12/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/11/2025, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 19:31

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/12/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/12/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/12/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/12/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 19:31

15/12/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 19:32

Decisão interlocutória

15/12/2025, 19:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 08/09/2026 14:00

15/12/2025, 12:50

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/12/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/12/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/12/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/11/2025, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 19:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 19:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO MURILO SOUSA - NORMAL

17/10/2025, 11:17

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 62

16/10/2025, 19:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

09/10/2025, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO

07/10/2025, 15:41

Expedição de mandado de citação - FNSCLCEMAN

07/10/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/09/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/09/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/09/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

10/09/2025, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: EDUARDO GHISLENI

03/09/2025, 14:09

Expedição de mandado de citação - FNSCLCEMAN

03/09/2025, 08:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/06/2025, 12:33

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

23/06/2025, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/04/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/04/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 20:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO MURILO SOUSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/02/2023, 15:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/02/2023, 15:54

Decisão interlocutória

18/01/2023, 16:03

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2023, 13:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/01/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/01/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/01/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/01/2023, 15:08

Juntada de certidão

16/01/2023, 15:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2022

05/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SERGIO MURILO SOUSA EDITAL Nº 310032746008 JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SERGIO MURILO SOUSA, CPF: 582.***.569-68, Endereço: Local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim procedendo, o denunciado SERGIO MURILO SOUSA infringiu o disposto no art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual o Ministério Público requer seja citado o denunciado, designando-se audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que, após apresentação de defesa preliminar, seja recebida a presente denúncia, ouvindo-se as vítimas e testemunhas abaixo arroladas, e ao final seja julgada procedente a presente denúncia, condenando-o às sanções dos dispositivos legais violados." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007649-98.2021.8.24.0082/SC

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2022

02/09/2022, 08:59

Expedição de Edital - citação

02/09/2022, 08:56

Despacho

30/08/2022, 06:52

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/08/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/08/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/08/2022, 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

10/08/2022, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO

02/08/2022, 12:54

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

02/08/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/08/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/08/2022, 08:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

29/07/2022, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA

08/07/2022, 18:12

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

08/07/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/07/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2022, 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

29/06/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS

30/03/2022, 18:08

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

30/03/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/03/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/02/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/02/2022, 01:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 01:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/11/2021, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FERNANDO AMORIM COELHO

19/11/2021, 16:44

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

19/11/2021, 16:38

Despacho

18/11/2021, 18:50

Conclusos para decisão

18/11/2021, 14:33

Distribuído por dependência - Número: 50040080520218240082/SC

25/10/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2024, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 06:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 01:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 18:50