Cumprimento de sentença 5000032-62.2016.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pomerode

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

LAURITA BLOEDORN

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/05/2023, 15:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5381864, Subguia 2812636 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 161,93

25/04/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/04/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD01

11/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/05/2023. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 5381864, Subguia 2812636

11/04/2023, 18:49

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5381864 - R$ 161,93

11/04/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2023, 18:49

Custas Satisfeitas - Parte: LAURITA BLOEDORN

11/04/2023, 18:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD01 -> DCJE

24/03/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/01/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/01/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/01/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/01/2023, 16:25

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

05/06/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/05/2023, 15:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5381864, Subguia 2812636 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 161,93

25/04/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/04/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 08:55

SENTENÇA

•30/08/2021, 13:44

11/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/05/2023. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 5381864, Subguia 2812636

11/04/2023, 18:49

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5381864 - R$ 161,93

11/04/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2023, 18:49

Custas Satisfeitas - Parte: LAURITA BLOEDORN

11/04/2023, 18:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD01 -> DCJE

24/03/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/01/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/01/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/01/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/01/2023, 16:25

Juntada de certidão

13/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/11/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/11/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 11:55

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2022

29/11/2022, 14:57

Recebidos os autos - TJSC -> POD01 Número: 50000326220168240050

24/10/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: LAURITA BLOEDORN (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARLON MARCELO VOLPI (OAB SC012828) ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) ADVOGADO: PEDRO ROBERTO SCHVARTZ (OAB SC056277) ADVOGADO: MARLON MARCELO VOLPI ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 22 de setembro de 2022, quinta- feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000032-62.2016.8.24.0050/SC (Pauta: 272) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

05/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POD01 -> TJSC

04/11/2021, 14:33

Alterado o assunto processual

04/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURITA BLOEDORN. Justiça gratuita: Indeferida.

04/11/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/10/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 14:44

Juntada de Petição

28/09/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/09/2021, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 68 (20/09/2021). Guia: 2295109 Situação: Baixado.

25/09/2021, 08:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2295109, Subguia 1305700 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

21/09/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/09/2021, 15:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2295109, Subguia 1305700

13/09/2021, 10:12

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 2295109 - R$ 528,50

13/09/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/09/2021, 16:31

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

30/08/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 16:44

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 18/05/2021 16:36:43)

27/08/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/03/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/03/2021, 23:59

Despacho

04/03/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/11/2020, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/10/2020, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 18:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

23/09/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/08/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/08/2020, 19:56

Juntada de Petição

12/08/2020, 21:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

27/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 18:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 01:16

Realizado cálculo de custas

19/05/2020, 15:36

Juntada de documento

19/05/2020, 15:35

Juntada de documento

19/05/2020, 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2020, 13:44

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

29/04/2020, 13:44

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da informação de fl. 80, considerando a omissão, determino que a conversão da obrigação em perdas e danos ocorra mediante utilização da cotação em bolsa de valores vigente na data do trânsito em julgado, consoante entendimento firmado pelo STJ em sede de recurso repetitivo no RESP N. 1.301.989/RS: "Converte-se a obrigação de subscrever ações em perdas e danos multiplicando-se o número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da ação de complementação de ações, com juros de mora desde a citação." (tema tema 658). No mais, cumpra-se a decisão de fl. 78. Intimem-se.

08/04/2020, 18:48

Conclusos para despacho

02/04/2020, 17:28

Reativado processo suspenso

02/04/2020, 17:28

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

02/04/2020, 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2020, 15:55

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

17/02/2020, 15:55

Decisão interlocutória - SAJ - Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito nos termos da decisão de p. 18. Após, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o cálculo, em 15 dias, sob pena de concordância tácita, bem como indiquem eventual manutenção das teses aventadas na impugnação, sob pena de preclusão. Em seguida, voltem conclusos para extinção do feito, oportunidade em que será analisada a impugnação e a manifestação das partes quanto ao cálculo. Diante do prosseguimento do feito, deverá o Cartório excluir o registro de "suspenso" constante da situação dos autos.

29/10/2019, 16:49

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

29/07/2019, 14:52

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WPOD.19.10009723-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 25/07/2019 16:46

25/07/2019, 17:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0318/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 3094 Página:

04/07/2019, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0318/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marlon Marcelo Volpi (OAB 12828/SC), Alexandre Augusto Teodoro (OAB 23812/SC)

02/07/2019, 19:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/07/2019, 19:16

Impugnação ao cumprimento de sentença - SAJ - Nº Protocolo: WPOD.19.10008418-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Data: 27/06/2019 17:08

27/06/2019, 17:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0264/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 3075 Página:

07/06/2019, 13:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0264/2019 Teor do ato: Deste modo, intimem-se as partes acerca desta decisão para, querendo, manifestarem-se em 15 (quinze) dias. Tendo em vista a divergência entre as partes em ações que tratam da matéria aqui executada e a fim de agilizar a tramitação da demanda, determino o encaminhamento dos autos à Contadoria para cálculo do débito. Tal valor deve ser atualizado somente até 20-6-2016 e não há incidência de multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC. Após, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias. Não havendo insurgência, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação no mesmo prazo. Apresentada a impugnação, intime-se a parte credora para manifestação também em 15 dias. Ao final, voltem conclusos para análise e extinção. Advogados(s): Marlon Marcelo Volpi (OAB 12828/SC), Alexandre Augusto Teodoro (OAB 23812/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

04/06/2019, 18:24

Decisão interlocutória - SAJ - Deste modo, intimem-se as partes acerca desta decisão para, querendo, manifestarem-se em 15 (quinze) dias. Tendo em vista a divergência entre as partes em ações que tratam da matéria aqui executada e a fim de agilizar a tramitação da demanda, determino o encaminhamento dos autos à Contadoria para cálculo do débito. Tal valor deve ser atualizado somente até 20-6-2016 e não há incidência de multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC. Após, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias. Não havendo insurgência, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação no mesmo prazo. Apresentada a impugnação, intime-se a parte credora para manifestação também em 15 dias. Ao final, voltem conclusos para análise e extinção.

03/06/2019, 16:20

Conclusos para despacho

31/05/2019, 14:05

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPOD.19.10007265-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/05/2019 17:34

30/05/2019, 17:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0248/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 3067 Página:

28/05/2019, 17:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0248/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito. Advogados(s): Marlon Marcelo Volpi (OAB 12828/SC), Alexandre Augusto Teodoro (OAB 23812/SC)

23/05/2019, 17:57

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito.

03/04/2019, 19:04

Juntada de documento

03/04/2019, 16:58

Juntada de documento

03/04/2019, 16:57

Juntada de Petição

03/04/2019, 16:57

Juntada

20/03/2019, 08:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0571/2016 Data da Publicação: 06/07/2016 Número do Diário: 2385 Página:

11/07/2016, 13:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0571/2016 Teor do ato: É de conhecimento deste Juízo, em razão da ampla divulgação na mídia, que foi proferida decisão no dia 21/6/2016 nos autos da Ação de Recuperação Judicial n. 0203711-65.2016.8.19.0001, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, no sentido de suspender todas as ações e execuções que tramitam contra a Oi S/A por 180 dias.Desta forma, tendo em vista que a referida suspensão tem efeito ope legis (TJMG, AI-Cv 1.0024.14.254734-8/001, j.18/06/2015) e que a Oi S/A figura como executada neste feito, aguardem os autos em cartório o decurso do referido prazo.Ao seu término, deverão as partes impulsionar o feito independentemente de nova determinação.Intimem-se. Advogados(s): Marlon Marcelo Volpi (OAB 12828/SC), Alexandre Augusto Teodoro (OAB 23812/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

04/07/2016, 16:08

Processo suspenso - SAJ

04/07/2016, 14:20

Recebidos os autos

30/06/2016, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - É de conhecimento deste Juízo, em razão da ampla divulgação na mídia, que foi proferida decisão no dia 21/6/2016 nos autos da Ação de Recuperação Judicial n. 0203711-65.2016.8.19.0001, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, no sentido de suspender todas as ações e execuções que tramitam contra a Oi S/A por 180 dias.Desta forma, tendo em vista que a referida suspensão tem efeito ope legis (TJMG, AI-Cv 1.0024.14.254734-8/001, j.18/06/2015) e que a Oi S/A figura como executada neste feito, aguardem os autos em cartório o decurso do referido prazo.Ao seu término, deverão as partes impulsionar o feito independentemente de nova determinação.Intimem-se.

30/06/2016, 16:09

Conclusos para despacho

11/04/2016, 14:20

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000082-81.2013.8.24.0050 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Inadimplemento

08/04/2016, 14:55

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0000082-81.2013.8.24.0050

06/04/2016, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 15:33

DECISÃO

•08/04/2020, 15:48

DECISÃO

•29/10/2019, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 16:16

DECISÃO

•03/06/2019, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2019, 16:04

DESPACHO

•20/03/2019, 05:49