Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000064-72.2019.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.595,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

VALMIR FELL

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 21/07/2021 14:00. Refer. Evento 57

12/07/2023, 17:20

Baixa Definitiva

25/10/2022, 13:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

25/10/2022, 12:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALMIR FELL

25/10/2022, 12:38

Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR

25/10/2022, 12:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

25/10/2022, 12:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> VII02CV

25/10/2022, 07:36

Transitado em Julgado

25/10/2022, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

25/10/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/10/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

30/09/2022, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2022, 17:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/09/2022, 15:30

Todas as movimentações(123)

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 21/07/2021 14:00. Refer. Evento 57

12/07/2023, 17:20

Baixa Definitiva

25/10/2022, 13:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

25/10/2022, 12:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALMIR FELL

25/10/2022, 12:38

Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR

Documentos

ACÓRDÃO

•20/09/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•20/09/2022, 15:30

25/10/2022, 12:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

25/10/2022, 12:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> VII02CV

25/10/2022, 07:36

Transitado em Julgado

25/10/2022, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

25/10/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/10/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

30/09/2022, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2022, 17:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/09/2022, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00:00</b>

05/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALMIR FELL (AUTOR) ADVOGADO: EVELLYN CARLA ZAGO MEURER (OAB PR061097) RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR (RÉU) PROCURADOR: Luciano Rocha Woiski Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000064-72.2019.8.24.0079/SC (Pauta: 175) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

05/09/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2022

02/09/2022, 11:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 175

02/09/2022, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/09/2022, 11:02

Conclusos para decisão

30/08/2022, 12:32

Juntada de certidão

30/08/2022, 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

30/08/2022, 10:22

Alterado o assunto processual - De: Serviços - Para: Acidentes

30/08/2022, 10:22

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

30/08/2022, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

13/07/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2022, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/05/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/05/2022, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 96 Justiça gratuita: Deferida

11/05/2022, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2022

04/05/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 16:41

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/03/2022, 01:06

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 14:02

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

07/03/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/01/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

17/12/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

07/12/2021, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 08:08

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/10/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/09/2021, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para decisão/despacho - 09/08/2021 14:22:21)

26/08/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

19/08/2021, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

09/08/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para julgamento - 27/07/2021 12:19:31)

09/08/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/07/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/07/2021, 17:35

Decisão interlocutória

26/07/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para julgamento - 14/07/2021 18:48:59)

22/07/2021, 17:25

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 14/07/2021 14:00. Refer. Evento 58

14/07/2021, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

03/07/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

15/06/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

15/06/2021, 16:24

Despacho

15/06/2021, 16:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 14/07/2021 14:00

15/06/2021, 16:17

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 21/07/2021 14:00. Refer. Evento 48

15/06/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/04/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/04/2021, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/04/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/03/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/03/2021, 17:12

Despacho

22/03/2021, 17:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 21/07/2021 14:00

22/03/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/03/2021, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/03/2021, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

11/03/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 14:24

Despacho

26/02/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/02/2021, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/02/2021, 23:30

Despacho

24/02/2021, 23:30

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 11/03/2021 16:00. Refer. Evento 23

24/02/2021, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/02/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/12/2020, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/11/2020, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2020, 18:05

Despacho

20/11/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2020, 18:05

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 11/03/2021 16:00

20/11/2020, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/07/2020, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/06/2020, 23:59

Despacho

03/06/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 16:34

Juntada de Petição

17/03/2020, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

11/02/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

05/02/2020, 01:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

28/11/2019, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/11/2019, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

13/11/2019, 14:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/11/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2019, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/07/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/06/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2019, 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 16:46

SENTENÇA

•04/04/2022, 16:41

SENTENÇA

•07/12/2021, 08:08

OUTROS

•04/09/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 12:14