Procedimento Comum Cível 0302047-33.2018.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2023, 20:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

09/11/2023, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 141/2023-DF

16/10/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

15/10/2023, 20:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

13/10/2023, 09:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6545345, Subguia 3386254 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,13

13/10/2023, 06:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSL02CV

03/10/2023, 09:24

Custas Satisfeitas - Parte: ROBE-BELLE CONFECCOES LTDA

03/10/2023, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/11/2023. Parte SPERANDIO SPORT CONFECCOES EIRELI, Guia 6545345, Subguia 3386254

03/10/2023, 09:23

Juntada - Guia Gerada - SPERANDIO SPORT CONFECCOES EIRELI - Guia 6545345 - R$ 26,13

03/10/2023, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSL02CV -> DCJE

29/09/2023, 11:28

Transitado em Julgado

29/09/2023, 11:28

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

10/11/2023, 20:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

09/11/2023, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 141/2023-DF

16/10/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

15/10/2023, 20:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

13/10/2023, 09:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6545345, Subguia 3386254 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,13

13/10/2023, 06:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSL02CV

03/10/2023, 09:24

Custas Satisfeitas - Parte: ROBE-BELLE CONFECCOES LTDA

03/10/2023, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/11/2023. Parte SPERANDIO SPORT CONFECCOES EIRELI, Guia 6545345, Subguia 3386254

03/10/2023, 09:23

Juntada - Guia Gerada - SPERANDIO SPORT CONFECCOES EIRELI - Guia 6545345 - R$ 26,13

03/10/2023, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSL02CV -> DCJE

29/09/2023, 11:28

Transitado em Julgado

29/09/2023, 11:28

Recebidos os autos - TJSC -> RSL02CV Número: 03020473320188240054

20/09/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SPERANDIO SPORT CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A): Leila Krause Signorelli (OAB SC026901) ADVOGADO(A): EDUARDO SIGNORELLI (OAB SC042154) APELADO: ROBE-BELLE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): KALINE TATIANE PASSOS DA HORA (OAB BA028013) ADVOGADO(A): MARCELLO RICARDO CADORE (OAB BA026315) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0302047-33.2018.8.24.0054/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SPERANDIO SPORT CONFECCOES EIRELI ADVOGADO: Leila Krause Signorelli (OAB SC026901) ADVOGADO: EDUARDO SIGNORELLI (OAB SC042154) APELADO: ROBE-BELLE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: KALINE TATIANE PASSOS DA HORA (OAB BA028013) ADVOGADO: MARCELLO RICARDO CADORE (OAB BA026315) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 22 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0302047-33.2018.8.24.0054/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

05/09/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/11/2020, 13:13

Juntada

08/10/2019, 12:03

Juntada

02/10/2019, 18:08

Juntada

30/09/2019, 07:28

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

20/09/2019, 15:54

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

20/09/2019, 15:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0390/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 3129 Página:

22/08/2019, 09:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0390/2019 Teor do ato: INTIME-SE o apelado para oferecimento das contrarrazões de apelação no prazo de 15 dias (CPC, art. 1010, § 1º). Decorrido o prazo, REMETA-SE o feito ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CPC, art. 1010, § 3º). Advogados(s): Marcello Ricardo Cadore (OAB 26315/BA)

20/08/2019, 15:19

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE o apelado para oferecimento das contrarrazões de apelação no prazo de 15 dias (CPC, art. 1010, § 1º). Decorrido o prazo, REMETA-SE o feito ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CPC, art. 1010, § 3º).

16/08/2019, 15:58

Conclusos para despacho

13/08/2019, 15:42

Certificado a tempestividade - Tempestividade

13/08/2019, 15:41

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WRSL.19.10041843-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/08/2019 15:53

08/08/2019, 13:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0336/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 3104 Página:

18/07/2019, 09:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0336/2019 Teor do ato: Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º). Em consequência JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao Relator do agravo comunicando o teor desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Advogados(s): Eduardo Signorelli (OAB 42154/SC), Marcello Ricardo Cadore (OAB 26315/BA)

16/07/2019, 15:15

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

15/07/2019, 16:23

Certificado a publicação e registro da sentença

15/07/2019, 16:23

Julgado improcedente o pedido - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º). Em consequência JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao Relator do agravo comunicando o teor desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

15/07/2019, 16:23

Conclusos para sentença

18/06/2019, 10:20

Conclusos para despacho

11/09/2018, 09:58

Juntada de documento

11/09/2018, 09:58

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WRSL.18.10041493-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/08/2018 11:30

24/08/2018, 08:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0341/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2878 Página:

08/08/2018, 09:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0341/2018 Teor do ato: Vistos etc. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, ao menos até nova manifestação da autora. Assim, prossiga-se nos moldes do ato ordinatório de f. 169. Sem prejuízo, aguarde-se pelo prazo de trinta dias por decisão da instância superior acerca do postulado efeito suspensivo, volvendo então conclusos, certificados, para impulso. Publique-se. Advogados(s): Marcello Ricardo Cadore (OAB 26315/BA)

06/08/2018, 11:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0334/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2876 Página:

06/08/2018, 09:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0334/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar acerca da contestação/documentos de fls. 60/168, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Eduardo Signorelli (OAB 42154/SC)

02/08/2018, 15:50

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, ao menos até nova manifestação da autora. Assim, prossiga-se nos moldes do ato ordinatório de f. 169. Sem prejuízo, aguarde-se pelo prazo de trinta dias por decisão da instância superior acerca do postulado efeito suspensivo, volvendo então conclusos, certificados, para impulso. Publique-se.

02/08/2018, 15:43

Conclusos para despacho

02/08/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para se manifestar acerca da contestação/documentos de fls. 60/168, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/08/2018, 15:33

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WRSL.18.10036270-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/07/2018 13:57

31/07/2018, 11:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/07/2018, 17:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR806740259TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Robe-belle Confeccoes Ltda - Me Diligência : 28/06/2018

10/07/2018, 17:05

Juntada

10/07/2018, 17:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

25/05/2018, 16:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0176/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2818 Página:

16/05/2018, 09:26

Declarações - Nº Protocolo: WRSL.18.10021666-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 16/05/2018 10:59

16/05/2018, 08:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0176/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR de fls. 51). Advogados(s): Eduardo Signorelli (OAB 42154/SC)

14/05/2018, 15:13

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR de fls. 51).

14/05/2018, 10:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/05/2018, 15:08

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806718953TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Robe-belle Confeccoes Ltda - Me

08/05/2018, 15:08

Juntada

08/05/2018, 15:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

17/04/2018, 16:36

Concedida a Antecipação de tutela - Diante disso, defiro a tutela provisória de urgência para proibir a ré de utilizar a marca "Robe Belle" em seus produtos, na fachada física do estabelecimento, em rede social e mundial de computadores e publicidade, concedendo o prazo de quinze dias, a contar da intimação (art. 231, § 3º do NCPC), para as adequações, sob pena de incidir multa diária (art. 537, caput, do NCPC), dosada inicialmente em R$ 100,00 (cem reais). Deixo, ainda, de designar audiência conciliatória por força do anunciado desinteresse da autora (art. 319, VII do NCPC), impeditivo em si mesmo da celebração de transação que pressupõe concessões mútuas (art. 840 do CC) - cabendo àquela eventuais ônus decorrentes de tal opção -, declarando inconstitucional, incidenter tantum (v. Paulo Roberto de Figueiredo Dantas, in Direito Processual Constitucional. 2.Ed. Atlas, 2010, p. 45), a exigência de que também a ré manifeste a dispensa respectiva (art. 334, § 4º, I do NCPC), atentatória à garantia da razoável duração do processo na medida em que exige a realização de ato sabidamente inútil (art. 5º, LXXVIII da CF/88). Cite-se, pelo correio (art. 247, caput, do NCPC), para responder no prazo de quinze dias, a contar da juntada do aviso de recebimento (art. 335, III, e art. 231, I, ambos do NCPC), sob pena de revelia (art. 344 do NCPC). Publique-se.

13/04/2018, 13:03

Conclusos para despacho

05/04/2018, 09:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 22/03/2018 através da guia nº 054.3044755-05 no valor de 274,05

04/04/2018, 12:47

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/04/2018, 12:47

Documentos

DESPACHO

•16/08/2019, 15:58

SENTENÇA

•15/07/2019, 16:23

DECISÃO

•11/09/2018, 09:58

DECISÃO

•11/09/2018, 09:58

DECISÃO

•11/09/2018, 09:58

DESPACHO

•02/08/2018, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2018, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2018, 10:40

DECISÃO

•13/04/2018, 13:03