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0900436-17.2016.8.24.0005
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 16.049,18
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
HECK E HECK LTDA - ME
CNPJ 18.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/08/2025, 10:04Transitado em Julgado
13/08/2025, 03:58Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025, 01:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025, 02:48Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2025, 10:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025, 10:09Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/07/2025, 14:21Conclusos para julgamento
17/07/2025, 14:21Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
13/10/2023, 12:18Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/09/2023, 11:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/11/2022, 01:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/06/2022, 00:46Decisão interlocutória
27/05/2022, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022, 13:48Conclusos para despacho
26/05/2022, 13:31Documentos
SENTENÇA
•18/07/2025, 10:09
DESPACHO/DECISÃO
•27/05/2022, 13:48
DESPACHO/DECISÃO
•01/09/2020, 15:55
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2019, 18:39
ATO ORDINATÓRIO
•23/08/2018, 13:59
DESPACHO
•09/07/2018, 16:55