5006296-43.2020.8.24.0022

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

DANIEL SALLES DOS SANTOS

CPF 079.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003758-53.2015.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 72

16/04/2024, 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedição de ofício - 15/04/2024 11:26:30)

16/04/2024, 17:52

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000382-88.2017.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 70

16/04/2024, 17:36

Expedição de ofício

16/04/2024, 17:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000382-88.2017.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 64

16/04/2024, 17:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003758-53.2015.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 134

16/04/2024, 17:14

Baixa Definitiva

15/04/2024, 11:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/04/2024, 11:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003758-53.2015.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 64

15/04/2024, 11:30

Transitado em Julgado

15/04/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/04/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 14:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 14:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 14:14

SENTENÇA

•09/04/2024, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2021, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 16:05