Execução Fiscal 0900425-17.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 550.750,05

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PERSIFAL VARGAS PINTO

CPF

Reu

RESTAURANTE E LANCHONETE MORRETES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

04/03/2026, 22:08

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/11/2025, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 30 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

01/11/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/11/2025, 00:47

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/07/2025, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

08/07/2025, 23:14

Expedição de ofício - 1 carta

18/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PERSIFAL VARGAS PINTO. Justiça gratuita: Não requerida.

18/06/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/03/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/03/2025, 07:35

Decisão interlocutória

19/03/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 12:11

Todas as movimentações(75)

Decisão interlocutória

04/03/2026, 22:08

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/11/2025, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 30 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

01/11/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 12:11

01/11/2025, 00:47

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/07/2025, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

08/07/2025, 23:14

Expedição de ofício - 1 carta

18/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PERSIFAL VARGAS PINTO. Justiça gratuita: Não requerida.

18/06/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/03/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/03/2025, 07:35

Decisão interlocutória

19/03/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 12:11

Conclusos para decisão

10/12/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/12/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/11/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 12:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

14/11/2024, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: LUCIANO SANTOS

05/11/2024, 13:44

Expedição de mandado - BCUCEMAN

05/11/2024, 13:28

Decisão interlocutória

09/07/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/06/2024, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

18/06/2024, 11:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RESTAURANTE E LANCHONETE MORRETES EIRELI)

18/06/2024, 11:04

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

17/06/2024, 22:41

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 546.751,98, para: 675.952,52

17/06/2024, 22:41

Decisão interlocutória

08/11/2023, 18:36

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/06/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/06/2022, 01:23

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:42

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/04/2022

14/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RESTAURANTE BARRA SUL EIRELI - ME EDITAL Nº 310024047788 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RESTAURANTE BARRA SUL EIRELI - ME, CPF/CNPJ: 18334184000191, endereço: Rua 406 D, 45, Sala 01 - Morretes - 88220000 (Comercial) e RUA 406 D, 45, SALA 01 - MORRETES - 88220000 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18001008067, 18000465502. Valor do Débito: 550.750,05. Data do Cálculo: 27/07/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900425-17.2018.8.24.0005/SC

14/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2022

11/02/2022, 15:39

Expedição de Edital - citação

11/02/2022, 15:39

Despacho

01/09/2020, 15:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 04:01

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/10/2019, 03:46

Conclusos para decisão interlocutória

14/10/2019, 12:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20029036-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/10/2019 11:22

02/10/2019, 11:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20029036-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/10/2019 11:22

02/10/2019, 11:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20029036-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/10/2019 11:22

02/10/2019, 11:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/09/2019, 09:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/09/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

10/09/2019, 18:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/08/2019, 15:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/08/2019, 15:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/025634-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2019 Local: Oficial de justiça - André Eduardo Forti Silva

22/08/2019, 17:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20009651-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/04/2019 14:18

15/04/2019, 14:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20009651-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/04/2019 14:18

15/04/2019, 14:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20009651-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/04/2019 14:18

15/04/2019, 14:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/04/2019, 00:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/04/2019, 07:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/04/2019, 07:27

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20007663-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 26/03/2019 16:10

26/03/2019, 16:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/02/2019, 17:35

Juntada

11/02/2019, 17:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920598715TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Restaurante Barra Sul Eireli-me

11/02/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

31/01/2019, 17:27

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

31/01/2019, 17:27

Conclusos para despacho

27/07/2018, 11:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/07/2018, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 07:27

DESPACHO

•31/01/2019, 17:27