Procedimento Comum Cível 0302212-15.2018.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302212-15.2018.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 439,51

04/02/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 453,33

04/02/2025, 09:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 30/01/2025 15:45:21

30/01/2025, 15:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 30/01/2025 15:45:20

30/01/2025, 15:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/01/2025, 14:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/01/2025, 14:00

Juntada - Extrato Subconta - 1901100910<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/01/2025, 16:36

Juntada - Extrato Subconta - 1801106302<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/01/2025, 16:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/01/2025, 16:32

Baixa Definitiva

28/01/2025, 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6732067, Subguia 3475628 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 835,20

27/11/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

17/10/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

08/10/2024, 15:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0853/2019 Teor do ato: Assim, determino o prosseguimento deste feito até a prolação da sentença. II. Diante da intenção do perito nomeado no despacho de pg(s). 147 em não mais realizar perícias nesta unidade, manifestada via telefone com a assessoria, nomeio, em substituição, como perito do Juízo, o médico Kink Douglas Luçolli Tonchuk (CRM 7573), especialidades: medicina do trabalho e perícia médica. Ressalto que, em contato prévio da assessoria com o escritório do Expert, a perícia restou agendada para o dia 10/12/2019, às 14h45min, no salão do Júri. Fixo os honorários periciais com base na Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, estabelecendo-os em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). Assim sendo, intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor supracitado, com fundamento no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93. Intime-se o perito acerca da nomeação, bem como disponibilize-se-lhe o acesso aos autos. A fim de agilizar a intimação das partes, autorizo a intimação da parte autora por telefone, mediante certidão nos autos, sem prejuízo da emissão do ofício com aviso de recebimento (AR). III. Além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos formulados pelo Juízo: a) Informe o perito o nome da parte autora, sua idade, sua profissão, grau de instrução. b) Apresenta a parte autora, no momento do exame, doença ou moléstia que implique incapacidade para o exercício das suas atividades laborativas habituais? Em caso positivo, qual o Código CID? c) A moléstia apresentada tem relação de causa e efeito com o exercício profissional da parte autora, sendo possível afirmar que teve origem em acidente do trabalho ou que é decorrente de doença profissional ou de doença do trabalho? d) Informe o perito se a incapacidade laborativa eventualmente detectada resulta de algum dos seguintes males: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neopl

01/10/2019, 12:51

Mero expediente - SAJ - Assim, determino o prosseguimento deste feito até a prolação da sentença. II. Diante da intenção do perito nomeado no despacho de pg(s). 147 em não mais realizar perícias nesta unidade, manifestada via telefone com a assessoria, nomeio, em substituição, como perito do Juízo, o médico Kink Douglas Luçolli Tonchuk (CRM 7573), especialidades: medicina do trabalho e perícia médica. Ressalto que, em contato prévio da assessoria com o escritório do Expert, a perícia restou agendada para o dia 10/12/2019, às 14h45min, no salão do Júri. Fixo os honorários periciais com base na Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, estabelecendo-os em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). Assim sendo, intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor supracitado, com fundamento no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93. Intime-se o perito acerca da nomeação, bem como disponibilize-se-lhe o acesso aos autos. A fim de agilizar a intimação das partes, autorizo a intimação da parte autora por telefone, mediante certidão nos autos, sem prejuízo da emissão do ofício com aviso de recebimento (AR). III. Além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos formulados pelo Juízo: a) Informe o perito o nome da parte autora, sua idade, sua profissão, grau de instrução. b) Apresenta a parte autora, no momento do exame, doença ou moléstia que implique incapacidade para o exercício das suas atividades laborativas habituais? Em caso positivo, qual o Código CID? c) A moléstia apresentada tem relação de causa e efeito com o exercício profissional da parte autora, sendo possível afirmar que teve origem em acidente do trabalho ou que é decorrente de doença profissional ou de doença do trabalho? d) Informe o perito se a incapacidade laborativa eventualmente detectada resulta de algum dos seguintes males: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incap

26/09/2019, 18:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2019 Teor do ato: Assim, diante do revolvimento da matéria e dos precedentes citados, revejo o posicionamento para adotar o entendimento que defende a não aplicação da Lei n. 12.153/2009 no processamento e julgamento do presente feito. Ainda, de acordo com o réu, devem ser declaradas prescritas as parcelas eventualmente devidas e vencidas há mais de cinco anos contados do ajuizamento da ação (pg. 64). A prescrição encontra-se amparada pelo art. 103, § único, da Lei n. 8.213/91.No caso em tela, todavia, considerando que a presente ação foi ajuizada em 18/04/2018, e que o autor pleiteia o restabelecimento do auxílio-doença, desde o dia imediatamente posterior a sua cessação, ocorrida em 01/04/2018, não há que se falar em prescrição.Dessa forma, vencidas as prefaciais e constatada a regular tramitação do feito, reputo-o saneado.II. Considerando-se a imprescindibilidade da produção de prova técnica para o deslinde da presente controvérsia, nomeio, como Perito do Juízo, o Dr. Antônio Custódio de Oliveira Filho (Especialidade: Ortopedia e Traumatologia) - Registro: 004065- CRM/SC, com endereço na Rua Azambuja, n. 1089 - Azambuja - Brusque/SC - CEP 88353-460 - Fone/Fax: (47) 3355-0422 - E-mail: [email protected]., o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca da aceitação do encargo, no prazo de 10 (dez) dias e, em caso positivo, designar data e horário para a realização da perícia.III. Fixo os honorários periciais com base na decisão do AI n. 2012.067921-1, estabelecendo-os em R$ 323,22 (trezentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos). Assim sendo intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor supracitado, com fundamento no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93.IV. Intimem-se as partes para indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos.V. Além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos formulados pelo Juízo: a) In

15/01/2019, 18:28

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, diante do revolvimento da matéria e dos precedentes citados, revejo o posicionamento para adotar o entendimento que defende a não aplicação da Lei n. 12.153/2009 no processamento e julgamento do presente feito. Ainda, de acordo com o réu, devem ser declaradas prescritas as parcelas eventualmente devidas e vencidas há mais de cinco anos contados do ajuizamento da ação (pg. 64). A prescrição encontra-se amparada pelo art. 103, § único, da Lei n. 8.213/91.No caso em tela, todavia, considerando que a presente ação foi ajuizada em 18/04/2018, e que o autor pleiteia o restabelecimento do auxílio-doença, desde o dia imediatamente posterior a sua cessação, ocorrida em 01/04/2018, não há que se falar em prescrição.Dessa forma, vencidas as prefaciais e constatada a regular tramitação do feito, reputo-o saneado.II. Considerando-se a imprescindibilidade da produção de prova técnica para o deslinde da presente controvérsia, nomeio, como Perito do Juízo, o Dr. Antônio Custódio de Oliveira Filho (Especialidade: Ortopedia e Traumatologia) - Registro: 004065- CRM/SC, com endereço na Rua Azambuja, n. 1089 - Azambuja - Brusque/SC - CEP 88353-460 - Fone/Fax: (47) 3355-0422 - E-mail: [email protected]., o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca da aceitação do encargo, no prazo de 10 (dez) dias e, em caso positivo, designar data e horário para a realização da perícia.III. Fixo os honorários periciais com base na decisão do AI n. 2012.067921-1, estabelecendo-os em R$ 323,22 (trezentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos). Assim sendo intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor supracitado, com fundamento no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93.IV. Intimem-se as partes para indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos.V. Além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos formulados pelo Juízo: a) Informe o perito o nome da parte autora, sua idad

14/01/2019, 18:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0304/2018 Teor do ato: Por tais razões, defiro em parte a tutela de urgência de natureza antecipada para, em consequência, determinar que o réu restabeleça, a partir desta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, o benefício de auxílio-doença acidentário (NB 91/621.724.742-2), a que, em princípio, faz jus o autor, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor do segurado, devendo o referido benefício permanecer ativo até a prolação da sentença ou decisão judicial em contrário. III - Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação. IV - No mais, nos termos do § único, do art. 129, da Lei n. 8.213/91,o autor está isento do pagamento de custas processuais. V - Deixo de designar audiência de conciliação em razão da remota possibilidade de acordo nos autos. VI - Outrossim, considerando-se a imprescindibilidade da produção de prova técnica para o deslinde da presente controvérsia, nomeio perito o Dr. Joel Mendes (Especialidades: Ortopedia e Traumatologia), endereço: Rua Botuverá, 202- Dom Joaquim - Brusque/SC - telefone: (47) 3355-3244. VII - Fixo os honorários periciais com base na decisão do AI n. 2012.067921-1, estabelecendo-os em R$ 323,22 (trezentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos). Assim sendo intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor supracitado, com fundamento no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93.VIII - Intime-se o réu para que, querendo, no prazo de resposta apresente quesitos e indique assistente técnico. Dispensado o autor, porquanto já apresentou quesitos às fls. 24-27. IX - Além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos formulados pelo Juízo: a) Informe o perito o nome da parte autora, sua idade, sua profissão, grau de instrução.b) Apresenta a parte autora, no momento do exame, doença ou moléstia que implique incapaci

24/04/2018, 14:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - Por tais razões, defiro em parte a tutela de urgência de natureza antecipada para, em consequência, determinar que o réu restabeleça, a partir desta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, o benefício de auxílio-doença acidentário (NB 91/621.724.742-2), a que, em princípio, faz jus o autor, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor do segurado, devendo o referido benefício permanecer ativo até a prolação da sentença ou decisão judicial em contrário. III - Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação. IV - No mais, nos termos do § único, do art. 129, da Lei n. 8.213/91,o autor está isento do pagamento de custas processuais. V - Deixo de designar audiência de conciliação em razão da remota possibilidade de acordo nos autos. VI - Outrossim, considerando-se a imprescindibilidade da produção de prova técnica para o deslinde da presente controvérsia, nomeio perito o Dr. Joel Mendes (Especialidades: Ortopedia e Traumatologia), endereço: Rua Botuverá, 202- Dom Joaquim - Brusque/SC - telefone: (47) 3355-3244. VII - Fixo os honorários periciais com base na decisão do AI n. 2012.067921-1, estabelecendo-os em R$ 323,22 (trezentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos). Assim sendo intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor supracitado, com fundamento no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93.VIII - Intime-se o réu para que, querendo, no prazo de resposta apresente quesitos e indique assistente técnico. Dispensado o autor, porquanto já apresentou quesitos às fls. 24-27. IX - Além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos formulados pelo Juízo: a) Informe o perito o nome da parte autora, sua idade, sua profissão, grau de instrução.b) Apresenta a parte autora, no momento do exame, doença ou moléstia que implique incapacidade para o exercício das suas at

19/04/2018, 18:33

—

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 439,51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 453,33

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 30/01/2025 15:45:21

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 30/01/2025 15:45:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada - Extrato Subconta - 1901100910<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada - Extrato Subconta - 1801106302<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6732067, Subguia 3475628 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 835,20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Todas as movimentações(208)

legal

Todos os documentos(16)