Apelação Cível 0309864-65.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 86.525,66

Órgão julgador

Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO VICTORIA

OAB/SP 103160·CPF·Representa: Autor

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE

OAB/MS 021623·CPF·Representa: Réu

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDSON KOHL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CV0

27/02/2026, 07:39

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

27/02/2026, 07:38

Recebidos os autos do STJ

25/02/2026, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0309864652019824003820250804201216

04/08/2025, 20:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

31/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

23/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 08:23

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

18/07/2025, 17:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

18/07/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/07/2025, 01:02

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

17/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

25/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

24/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CV0

27/02/2026, 07:39

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

27/02/2026, 07:38

Recebidos os autos do STJ

25/02/2026, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0309864652019824003820250804201216

04/08/2025, 20:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:41

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 14:41

31/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

23/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 08:23

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

18/07/2025, 17:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

18/07/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/07/2025, 01:02

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

17/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

25/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

24/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/06/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

23/06/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/06/2025, 09:00

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.

23/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.

22/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.

21/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/06/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

29/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

28/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 08:09

Recurso Especial não admitido

26/05/2025, 10:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

26/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

23/05/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/05/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2025, 07:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

17/04/2025, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/04/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2025, 19:20

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0603 -> DRI

11/03/2025, 19:20

Não conhecido o recurso - por unanimidade

11/03/2025, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:01</b>

18/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025

17/02/2025, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:01</b><br>Sequencial: 117

17/02/2025, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/02/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0603

23/04/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:15

Juntada de certidão

03/04/2024, 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0603 -> CAMCIV6

03/04/2024, 16:41

Despacho

03/04/2024, 16:41

Juntada de Petição

02/04/2024, 23:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0603

10/11/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/11/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/11/2023, 09:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/11/2023 02:00:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

06/11/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 06:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 06:40

Expedição de Edital - intimação

03/11/2023, 06:39

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV6

02/11/2023, 21:21

Juntada de certidão

02/11/2023, 21:19

Remetidos os Autos - CAMCIV6 -> DCDP

01/11/2023, 16:53

Despacho

01/11/2023, 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0603 -> CAMCIV6

01/11/2023, 13:14

Juntada de Petição

25/10/2023, 10:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/09/2022, 03:00

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV6 -> GCIV0603

12/09/2022, 18:58

Juntada de Petição

12/09/2022, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/09/2022

05/09/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2022

02/09/2022, 12:44

Expedição de Edital - intimação

02/09/2022, 12:44

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV6

01/09/2022, 22:15

Juntada de certidão

01/09/2022, 22:15

Remessa Interna para Revisão - CAMCIV6 -> DCDP

31/08/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:19

Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> CAMCIV6

31/08/2022, 17:19

Juntada de Petição

31/08/2022, 08:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 11/05/2022 16:18:29)

12/05/2022, 18:35

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 31 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 11/05/2022 16:18:29

12/05/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0603

12/05/2022, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0603

18/03/2022, 17:28

Juntada de certidão

18/03/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:33

Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> CAMCIV6

18/03/2022, 15:33

Juntada de Petição

08/02/2022, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0603

01/11/2021, 14:43

Juntada de certidão

01/11/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 14:32

Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> CAMCIV6

01/11/2021, 14:32

Juntada de Petição - AGEMED SAUDE LTDA (SP103160 - JOSE EDUARDO VICTORIA)

25/10/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0603

29/09/2021, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/09/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 18:04

Despacho

27/08/2021, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0603 -> CAMCIV6

27/08/2021, 17:47

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0403 para GCIV0603) - processo: 00025306120108240008

11/06/2021, 08:40

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0403 -> DCDP

10/06/2021, 14:59

Determina redistribuição por incompetência

10/06/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403

24/05/2021, 08:51

Juntada de certidão

24/05/2021, 08:51

Alterado o assunto processual

24/05/2021, 08:39

Alterado o assunto processual

24/05/2021, 08:35

Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP

21/05/2021, 08:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

20/05/2021, 23:13

Despacho

20/05/2021, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

03/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

03/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGEMED SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

03/05/2021, 15:42

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 10:49

ACÓRDÃO

•11/03/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 23:13