Execução de Pena de Multa 5003051-08.2021.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 11:43

Juntada - Extrato Subconta - 2311307483<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 656,82

19/03/2024, 11:47

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001383-63.2016.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 70, 74, 75

01/03/2024, 21:19

Juntada - Extrato Subconta - 2311307483<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/03/2024, 21:18

Expedição de ofício

01/03/2024, 21:18

Transitado em Julgado

01/03/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/02/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/02/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 16:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/02/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/02/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/02/2024, 19:48

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 11:43

Juntada - Extrato Subconta - 2311307483<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 656,82

19/03/2024, 11:47

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001383-63.2016.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 70, 74, 75

01/03/2024, 21:19

Juntada - Extrato Subconta - 2311307483<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/03/2024, 21:18

Expedição de ofício

01/03/2024, 21:18

Transitado em Julgado

01/03/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/02/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/02/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 16:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/02/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/02/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/02/2024, 19:48

Despacho

23/01/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/01/2024, 19:23

Conclusos para despacho

23/01/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/10/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/10/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão

08/08/2023, 17:39

Juntado(a)

08/08/2023, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Juntado(a) - 15/06/2023 18:47:45)

08/08/2023, 16:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/07/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/07/2023, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JEAN DUARTE AZEREDO EDITAL Nº 310045085032 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): JEAN DUARTE AZEREDO, CPF: 10502906901, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003051-08.2021.8.24.0113/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:01

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Despacho

26/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:34

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000015433629. Valor transferido: R$ 621,68

19/06/2023, 11:28

Juntada de Petição

02/05/2023, 17:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBUCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/03/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/03/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2023, 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/03/2023 16:14:07)

14/03/2023, 16:23

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:23

Despacho

09/02/2023, 18:22

Conclusos para despacho

09/02/2023, 03:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/02/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/02/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 23:31

Juntada de certidão

06/02/2023, 23:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2022

05/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JEAN DUARTE AZEREDO EDITAL Nº 310032755237 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Octávio David Cavalli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JEAN DUARTE AZEREDO, CPF: 10502906901, Prazo do Edital: 15 dias objeto: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) acerca da decisão anexa que defiriu o pedido de parcelamento da pena de multa em 24 parcelas na forma requerida conforme manifestação ministerial. Expirado o prazo sem manifestação, determino a remessa dos autos ao Ministério Público.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO(S) acerca da decisão retro, em 05 (cinco) dias, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003051-08.2021.8.24.0113/SC

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2022

02/09/2022, 12:57

Expedição de Edital - intimação

02/09/2022, 12:56

Despacho

03/08/2022, 19:07

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/07/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2022, 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

29/06/2022, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA (por substituição em 20/06/2022 11:11:44)

05/05/2022, 17:22

Expedição de mandado - CBWCEMAN

03/03/2022, 04:03

Despacho

24/02/2022, 20:01

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:57

Juntada de Petição

14/02/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

08/02/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/02/2022, 19:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 28/01/2022

28/01/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/01/2022, 16:49

Juntado(a)

24/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER

05/10/2021, 13:59

Expedição de mandado - CBWCEMAN

13/08/2021, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

05/08/2021, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN

30/06/2021, 15:41

Expedição de mandado - CBWCEMAN

08/06/2021, 18:35

Determinada a citação

23/05/2021, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 12:51

Distribuído por dependência - Número: 00013836320168240113/SC

04/05/2021, 17:43

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2021, 17:30