Procedimento Comum Cível 0301506-22.2015.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301506-22.2015.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0392/2019 Teor do ato: Ante o exposto, resolvo o mérito julgando PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para condenar o réu (Lucas Fernando Schmitz) ao pagamento de reparação de danos morais em favor da parte autora (Isabel Massaneiro), fixada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com correção monetária, adotando-se o INPC como fator de atualização (Provimento CGJ n. 13/95), e acrescido de juros moratórios (arts. 395 e 407 do CC/2002), desde a data do ilícito (15/09/2013). Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em favor do procurador da parte autora, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação com fundamento no art. art. 85, §2º do CPC. Outrossim, julgo procedente o pedido formulado na lide secundária, proposta pelo réu litisdenunciante Lucas Fernando Schmitz contra empresa litisdenunciada Sul América Companhia Nacional de Seguros. Por conta disso, condeno a companhia seguradora nominada, solidariamente, ao pagamento do valor objeto da condenação imposta ao litisdenunciante, até o limite máximo da apólice de seguro (incidindo correção monetária a partir da data da contratação e juros moratórios da data da citação da seguradora), observando-se que, em relação ao dano moral, deverá responder até o limite da cobertura prevista para os danos corporais, conforme fundamentação supra, descontando-se o valor da franquia. Por consistir a denunciação da lide em verdadeira espécie de lide secundária de natureza condenatória, impõe-se ao litisdenunciado, quando vencido ao opor resistência às pretensões da parte litisdenunciante, o pagamento de honorários sucumbenciais nos termos do art. 20, § 3º, do CPC/1973" (STJ, REsp 1591178, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 02-05-2017). [...] (TJSC, Apelação Cível n. 0001444-37.2011.8.24.0035, de Ituporanga, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito C

14/10/2019, 13:26

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, resolvo o mérito julgando PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para condenar o réu (Lucas Fernando Schmitz) ao pagamento de reparação de danos morais em favor da parte autora (Isabel Massaneiro), fixada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com correção monetária, adotando-se o INPC como fator de atualização (Provimento CGJ n. 13/95), e acrescido de juros moratórios (arts. 395 e 407 do CC/2002), desde a data do ilícito (15/09/2013). Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em favor do procurador da parte autora, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação com fundamento no art. art. 85, §2º do CPC. Outrossim, julgo procedente o pedido formulado na lide secundária, proposta pelo réu litisdenunciante Lucas Fernando Schmitz contra empresa litisdenunciada Sul América Companhia Nacional de Seguros. Por conta disso, condeno a companhia seguradora nominada, solidariamente, ao pagamento do valor objeto da condenação imposta ao litisdenunciante, até o limite máximo da apólice de seguro (incidindo correção monetária a partir da data da contratação e juros moratórios da data da citação da seguradora), observando-se que, em relação ao dano moral, deverá responder até o limite da cobertura prevista para os danos corporais, conforme fundamentação supra, descontando-se o valor da franquia. Por consistir a denunciação da lide em verdadeira espécie de lide secundária de natureza condenatória, impõe-se ao litisdenunciado, quando vencido ao opor resistência às pretensões da parte litisdenunciante, o pagamento de honorários sucumbenciais nos termos do art. 20, § 3º, do CPC/1973" (STJ, REsp 1591178, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 02-05-2017). [...] (TJSC, Apelação Cível n. 0001444-37.2011.8.24.0035, de Ituporanga, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 19-07-2018, grifou-se). Diant

28/08/2019, 17:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2018 Teor do ato: 2. As partes não arguiram questões preliminares.Indefiro o pedido de emenda à exordial, porquanto já formada triangulação processual, e a parte requerida não concordou com o pedido de emenda. 3. Defiro a produção das provas orais, como também o depoimento pessoal das partes, devendo constar, quando da intimação, as advertências do art. 385, §1º, do CPC.3.1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05.12.2018, às 14:00 horas.As partes deverão apresentar o rol de testemunhas a serem inquiridas em juízo, no prazo comum de 15 dias, sob pena de não ser produzida a referida prova.É atribuição individual do advogado de cada parte providenciar as intimações das testemunhas que indicarem, por meio de carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos, com 3 dias de antecedência da audiência, cópia das correspondências enviadas, com os respectivos comprovantes de recebimento.Na hipótese de as testemunhas serem trazidas independentemente de intimação, ou caso já tenham sido arroladas em outro momento no processo, também se faz necessária a apresentação do rol naquele prazo.4. Quanto às circunstâncias principais sobre os quais se concentrarão as provas e considerando a quaestio posta em julgamento, é preciso averiguar todos os fatores relacionados à dinâmica dos fatos narrados na exordial e o modo como aconteceram de forma a se apurar a versão exposta por cada um dos litigantes.Dessa forma, a atividade probatória abrangerá os aspectos discutidos no processo em que há divergência entre as partes.5. Ressalta-se que, em princípio, as matérias de direito relevantes para o julgamento da situação controvertida seriam aqueles pontos argumentados pelos litigantes, sem prejuízo de outras questões jurídicas que se apresentarem no curso do feito.6. Quanto à distribuição do ônus da prova, adota-se a regra prevista no art. 373, I e II, do CPC, de modo que incumbe a cada parte o encargo de produ

26/10/2018, 16:58

Designada Audiência - 2. As partes não arguiram questões preliminares.Indefiro o pedido de emenda à exordial, porquanto já formada triangulação processual, e a parte requerida não concordou com o pedido de emenda. 3. Defiro a produção das provas orais, como também o depoimento pessoal das partes, devendo constar, quando da intimação, as advertências do art. 385, §1º, do CPC.3.1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05.12.2018, às 14:00 horas.As partes deverão apresentar o rol de testemunhas a serem inquiridas em juízo, no prazo comum de 15 dias, sob pena de não ser produzida a referida prova.É atribuição individual do advogado de cada parte providenciar as intimações das testemunhas que indicarem, por meio de carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos, com 3 dias de antecedência da audiência, cópia das correspondências enviadas, com os respectivos comprovantes de recebimento.Na hipótese de as testemunhas serem trazidas independentemente de intimação, ou caso já tenham sido arroladas em outro momento no processo, também se faz necessária a apresentação do rol naquele prazo.4. Quanto às circunstâncias principais sobre os quais se concentrarão as provas e considerando a quaestio posta em julgamento, é preciso averiguar todos os fatores relacionados à dinâmica dos fatos narrados na exordial e o modo como aconteceram de forma a se apurar a versão exposta por cada um dos litigantes.Dessa forma, a atividade probatória abrangerá os aspectos discutidos no processo em que há divergência entre as partes.5. Ressalta-se que, em princípio, as matérias de direito relevantes para o julgamento da situação controvertida seriam aqueles pontos argumentados pelos litigantes, sem prejuízo de outras questões jurídicas que se apresentarem no curso do feito.6. Quanto à distribuição do ônus da prova, adota-se a regra prevista no art. 373, I e II, do CPC, de modo que incumbe a cada parte o encargo de produzir as provas de seu interesse para o acolhimento ou rej

09/10/2018, 16:32

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CBW02CV

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 135 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 16/06/2023 13:46:56)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte LUCAS FERNANDO SCHMITZ, Guia 5814462, Subguia 3029049

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5814462, Subguia 3029049

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS FERNANDO SCHMITZ. Justiça gratuita: Deferida.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Todas as movimentações(162)