Procedimento Comum Cível 0001277-75.2011.8.24.0049 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0001277-75.2011.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1237/2017 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Pedro Loivi Borsatto e Rosani Teresinha Sotier Borsatto. Em consequência, condeno os réus, José Pandolfo e Roni Carlos Isotton, de forma solidária: I - ao pagamento de indenização por danos morais aos autores Pedro Loivi Borsatto e Rosani Teresinha Sotier Borsatto no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para cada um. Os valores devem ser acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, a contar da data desta sentença (Súmula nº. 362 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça), e juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (20/05/2010), conforme Súmula n. 54 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça;II - ao pagamento, à titulo de danos materiais, aos autores Pedro Loivi Borsatto e Rosani Teresinha Sotier Borsatto, dos seguintes valores, relativos às despesas funerárias: a) R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) - fl. 86; b) R$ 863,00 - fl. 87; c) R$ 92,00 (noventa e dois reais) - fl. 88; d) R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) - fl. 89; e) R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) - fl. 90. Sobre tais valores deverão incidir juros de 1% ao mês, desde a data do acidente (20/05/2010), consoante art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, e correção monetária, pelo índice oficial da Corregedoria-Geral de Justiça do TJSC, a partir da data do efetivo prejuízo (desembolso de cada um dos pagamentos), com fundamento na Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça.Conforme autoriza o artigo 86, caput, do novo Código de Processo Civil, considerando o número de pedidos formulados e a extensão da pretensão em relação a cada um, entendo necessária a divisão dos ônus sucumbenciais na proporção de 80% a cargo dos réus e 20% a cargo dos autores, pois decaíram em relação ao ped

24/11/2017, 18:55

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Pedro Loivi Borsatto e Rosani Teresinha Sotier Borsatto. Em consequência, condeno os réus, José Pandolfo e Roni Carlos Isotton, de forma solidária: I - ao pagamento de indenização por danos morais aos autores Pedro Loivi Borsatto e Rosani Teresinha Sotier Borsatto no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para cada um. Os valores devem ser acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, a contar da data desta sentença (Súmula nº. 362 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça), e juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (20/05/2010), conforme Súmula n. 54 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça;II - ao pagamento, à titulo de danos materiais, aos autores Pedro Loivi Borsatto e Rosani Teresinha Sotier Borsatto, dos seguintes valores, relativos às despesas funerárias: a) R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) - fl. 86; b) R$ 863,00 - fl. 87; c) R$ 92,00 (noventa e dois reais) - fl. 88; d) R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) - fl. 89; e) R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) - fl. 90. Sobre tais valores deverão incidir juros de 1% ao mês, desde a data do acidente (20/05/2010), consoante art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, e correção monetária, pelo índice oficial da Corregedoria-Geral de Justiça do TJSC, a partir da data do efetivo prejuízo (desembolso de cada um dos pagamentos), com fundamento na Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça.Conforme autoriza o artigo 86, caput, do novo Código de Processo Civil, considerando o número de pedidos formulados e a extensão da pretensão em relação a cada um, entendo necessária a divisão dos ônus sucumbenciais na proporção de 80% a cargo dos réus e 20% a cargo dos autores, pois decaíram em relação ao pedido de pensão alimentícia. Assim, con

21/11/2017, 10:59

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Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307 e 308

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cláudio Rego Pantoja em 29/08/2025 12:17:21

Intimado em Secretaria

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Expedição de Alvará

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATO DE SUBCONTA 1 - Evento 303 - Juntada - 03/07/2025 18:50:23

Juntada - Extrato Subconta - 2190043624<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada - Extrato Subconta - 2190043624<br> Tipo de Extrato: RESUMO

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

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