Execução de Título Extrajudicial 0016299-14.2011.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0016299-14.2011.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Concedida a utilização do Bacenjud - 1 - Compulsando os autos, verifica-se que os executados Claudete Aparecida Carneiro Cividini e Célio José Constante foram citados por edital (fl. 194), sendo nomeada como curadora especial a advogada Caroline (fl. 236). Contudo, consta em apenso apenas a defesa da executada Claudete Aparecida Carneiro Cividini.Portanto, certifique-se se houve defesa do executado Célio José Constante. Caso negativo, desde já nomeio o advogado Guilherme R. Berndsen como curador especial. Intime-o. 2 - Defiro o pedido de bloqueio eletrônico dos valores existentes em conta corrente e aplicações financeiras, pelo sistema BACEN JUD, em nome da executada Claudete Aperecida Carneiro Cividini, com fundamento no art. 835, I, do NCPC.3 - Havendo bloqueio de quantia ínfima ou excessiva frente ao montante executado, providencie-se a imediata liberação de tais verbas, conforme determinam os arts. 836, caput, e 854, § 1º, do NCPC.4 - Exitosa a ordem (total ou parcialmente):4.1 - Considerando a vigência da Lei n.º 13.105/15, intime-se o executado (na pessoa do advogado ou, não o tendo, pessoalmente) para manifestação, em 5 dias, na forma do art. 854, § 3º, do NCPC.4.2 - Havendo manifestação da executada, retornem os autos conclusos, em pilha separada, com máxima urgência.4.3 - Decorrendo em branco o prazo do item 3.1, o que deverá ser certificado, fica determinada desde já a transferência do numerário para conta judicial e convertido o bloqueio em penhora (art. 854, § 5º, do NCPC). Em seguida, intimem-se as partes da constrição. Se o bloqueio tiver sido parcial, caberá ao exequente, no prazo de 15 dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente, indicando inclusive bens à penhora.5 - Inexitosa a tentativa de bloqueio, dê-se vista dos autos ao credor para providências, em 15 dias.6 - Sem indicação de novos bens à penhora, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano, com base no art. 921, III, do NCPC. Fica ciente o

18/01/2019, 15:31

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 418. Parte: CLAUDETE APARECIDA CARNEIRO CIVIDINI

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 418. Parte: CELIO JOSE CONSTANTE

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 418. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: CESINO TOMIO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 420 e 421

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 420, 421

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 420, 421

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Complementar ao evento nº 418

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(429)

Todos os documentos(43)