Procedimento Comum Cível 5032051-84.2021.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5032051-84.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): IOLANDA MICHELSEN PEREIRA (OAB SC059692) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB MS014572) RÉU: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO SPECK DE SOUZA - Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Joinville/SC Intimando: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA - CPF: 029.611.398-05. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. DISPOSITIVO: "(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo (art. 76, § 1º, inc. I, c/c o art. 485, IV, ambos do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Todavia, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (evento 9.1), suspendo a exigibilidade das despesas processuais por cinco anos, o que faço com fulcro no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente, Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5032051-84.2021.8.24.0038/SC intime-se a parte ré. Com relação à parte autora, sem procurador constituído nos autos, expeça-se edital de intimação, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do Conselho Nacional de Justiça, contendo a parte dispositiva da sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 346 do Código de Processo Civil, aplicado ao caso por analogia. Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça ratificou o teor do dispositivo ao decidir que é imprescindível "a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual", sendo insuficiente "a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior", mesmo que "se trate de processo eletrônico". A publicação "somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica" (STJ, REsp n. 1.951.656/RS, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 7-2-2023, DJe de 10-2-2023). Ademais, devolva-se, por alvará, em favor da parte ré a quantia depositada no evento 63.1 (no valor de R$ 900,02), para a conta bancária a ser indicada pela beneficiária. Outrossim, fica dispensada a produção da prova pericial. Comunique-se a perita nomeada. Transitada em julgado esta sentença, promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

21/02/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 965,93

Expedição de Alvará

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE07CV

Juntada - Extrato Subconta - 2603867651<br> Tipo de Extrato: TUDO

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE07CV -> JVECONT

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(133)