Embargos à Execução 0300320-06.2014.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 118.264,27

Órgão julgador

1º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · Vara Estadual de Direito Bancário 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

CAPAS MAXIMO INSDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Autor

DILNEI SALVAN

CPF

Autor

JOANA MAXIMO SALVAN

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

10/04/2026, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

17/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

16/03/2026, 02:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

13/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

05/03/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

09/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

06/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 10:19

Convertido o Julgamento em Diligência

05/02/2026, 10:19

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 22:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

07/06/2025, 01:12

Todas as movimentações(163)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

10/04/2026, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

17/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

16/03/2026, 02:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 10:19

13/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

05/03/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

09/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

06/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 10:19

Convertido o Julgamento em Diligência

05/02/2026, 10:19

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 22:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

07/06/2025, 01:12

Juntada de Petição

06/06/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência

06/05/2025, 18:08

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:10

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03003200620148240078/TJSC

17/12/2024, 09:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

20/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAPAS MAXIMO INSDUSTRIA E COMERCIO EIRELI. Justiça gratuita: Deferida.

06/12/2023, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILNEI SALVAN. Justiça gratuita: Deferida.

06/12/2023, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOANA MAXIMO SALVAN. Justiça gratuita: Deferida.

06/12/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/11/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/11/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 132 Justiça gratuita: Requerida

06/11/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 125

06/11/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

26/10/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 125

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/09/2023, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2023, 14:54

Julgado procedente em parte o pedido

26/09/2023, 14:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/09/2023, 15:55

Juntada de certidão

17/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 111

17/03/2023, 01:17

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

08/03/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 111

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/02/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 16:02

Decisão interlocutória

09/02/2023, 16:02

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:11

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de UUG0101 para FNSURBA01) - processo: 06002484320148240078

02/02/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 100

02/02/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/01/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 100

07/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/11/2022, 08:54

Despacho

27/11/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2022, 22:17

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:49

Recebidos os autos - TJSC -> UUG01 Número: 03003200620148240078

04/11/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

04/11/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) APELADO: CAPAS MAXIMO INSDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ADVOGADO: ROSIANE BORTOLIN RODRIGUES (OAB SC027848) APELADO: DILNEI SALVAN ADVOGADO: ROSIANE BORTOLIN RODRIGUES (OAB SC027848) APELADO: JOANA MAXIMO SALVAN ADVOGADO: ROSIANE BORTOLIN RODRIGUES (OAB SC027848) INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300320-06.2014.8.24.0078/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

05/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

17/09/2020, 01:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

14/09/2020, 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 15:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 15:15

Juntada

31/01/2020, 16:31

Juntada

04/02/2019, 12:11

Juntada

01/02/2019, 11:54

Juntada

30/01/2019, 14:05

Juntada

17/01/2019, 14:21

Juntada

19/12/2018, 10:40

Juntada

17/12/2018, 20:03

Juntada

10/12/2018, 08:49

Juntada

21/07/2017, 10:45

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

18/07/2017, 16:48

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

18/07/2017, 16:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador

18/07/2017, 16:43

Certidão emitida - Genérico

18/07/2017, 16:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.17.10011564-7 Tipo da Petição: Informações Data: 17/07/2017 18:44

17/07/2017, 19:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0410/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2625 Página:

14/07/2017, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0410/2017 Teor do ato: Certifico que a Apelação de fls. 200-221 é tempestiva. Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rosiane Bortolin Rodrigues (OAB 27848/SC)

12/07/2017, 18:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Apelação de fls. 200-221 é tempestiva. Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/07/2017, 14:04

documento digitalizado

12/07/2017, 12:47

Certidão emitida - Genérico

12/07/2017, 12:46

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WUUG.17.10011111-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/07/2017 12:55

10/07/2017, 13:03

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000357-04.2017.8.24.0078 - Embargos de Declaração, nesta data.

08/03/2017, 15:51

Recurso interposto - 0000357-04.2017.8.24.0078 - Embargos de Declaração

08/03/2017, 15:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0079/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 2534 Página:

02/03/2017, 13:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0079/2017 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, resolvo o mérito e, em consequência, julgo procedentes os presentes embargos opostos por Capas Maximo Industria e Comércio EIRELE ME., Dilnei Salvan e Joana Maximo Salvan para declarar a nulidade da execução proposta por Itaú Unibanco SA, por falta de exigibilidade do título acostado nas págs. 28/35 da ação expropriatória, julgando, em consequência, extinta a execução em apenso.Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC. P.R.I.Transitada em julgado, junte-se cópia da presente decisão na execução em apenso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Rosiane Bortolin Rodrigues (OAB 27848/SC)

24/02/2017, 19:21

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, resolvo o mérito e, em consequência, julgo procedentes os presentes embargos opostos por Capas Maximo Industria e Comércio EIRELE ME., Dilnei Salvan e Joana Maximo Salvan para declarar a nulidade da execução proposta por Itaú Unibanco SA, por falta de exigibilidade do título acostado nas págs. 28/35 da ação expropriatória, julgando, em consequência, extinta a execução em apenso.Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC. P.R.I.Transitada em julgado, junte-se cópia da presente decisão na execução em apenso. Oportunamente, arquivem-se os autos.

24/02/2017, 15:21

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

24/02/2017, 15:09

Certificado a publicação e registro da sentença

24/02/2017, 15:09

Conclusos para sentença

25/08/2015, 13:35

Juntada

12/08/2015, 18:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0892/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 2172 Página:

12/08/2015, 18:42

Conclusos para despacho

12/08/2015, 17:19

Juntada de outros - Nº Protocolo: WUUG.15.10010622-0 Tipo da Petição: Informações Data: 12/08/2015 14:52

12/08/2015, 17:18

Juntada

10/08/2015, 18:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0892/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição/documentos de fls. 166-185. Advogados(s): Rosiane Bortolin Rodrigues (OAB 27848/SC)

10/08/2015, 18:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição/documentos de fls. 166-185.

06/08/2015, 18:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.15.10010135-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/08/2015 17:41

05/08/2015, 14:23

Juntada

21/07/2015, 19:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0856/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 2156 Página:

21/07/2015, 19:07

Juntada

17/07/2015, 14:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0856/2015 Teor do ato: Intime-se o banco embargado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópias de todos os contratos que originaram o débito repactuado, para que se possa averiguar a legalidade de sua cláusulas, nos termos requeridos pelo embargante, sob pena de extinção da execução. Com a juntada, intime-se o embargante para se manifestar. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)

17/07/2015, 14:27

Mero expediente - SAJ - Intime-se o banco embargado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópias de todos os contratos que originaram o débito repactuado, para que se possa averiguar a legalidade de sua cláusulas, nos termos requeridos pelo embargante, sob pena de extinção da execução. Com a juntada, intime-se o embargante para se manifestar.

16/07/2015, 16:32

Conclusos para decisão interlocutória

07/07/2015, 17:17

Certidão emitida - Decurso de Prazo

07/07/2015, 17:17

Juntada

15/06/2015, 12:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0806/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 2130 Página:

15/06/2015, 12:53

Juntada

11/06/2015, 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0806/2015 Teor do ato: Fica intimado o embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca à impugnação aos embargos apresentada. Advogados(s): Rosiane Bortolin Rodrigues (OAB 27848/SC)

11/06/2015, 18:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca à impugnação aos embargos apresentada.

11/06/2015, 12:34

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WUUG.15.10006537-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 10/06/2015 17:33

11/06/2015, 06:06

Juntada

01/06/2015, 12:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0793/2015 Data da Publicação: 01/06/2015 Número do Diário: 2121 Página:

01/06/2015, 12:12

Juntada

28/05/2015, 17:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0793/2015 Teor do ato: Considerando que os documentos de pp. 114-116 demonstram a situação financeira da empresa embargante, defiro o benefício da justiça gratuita à embargante Capas Máximo Indústria e Comérico EIRELI ME. No mais, recebo os presentes embargos para discussão. Deixo de atribuir-lhe o efeito suspensivo pleiteado pelo embargante/executado por não se verificar nos autos os requisitos legais elencados no art. 739-A do CPC, notadamente a garantia da execução por penhora, depósito ou caução. Certifique-se nos autos em apenso a existência dos presentes embargos. Intime-se o embargado/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer a impugnação. Cumpra-se. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)

28/05/2015, 16:54

Mero expediente - SAJ - Considerando que os documentos de pp. 114-116 demonstram a situação financeira da empresa embargante, defiro o benefício da justiça gratuita à embargante Capas Máximo Indústria e Comérico EIRELI ME. No mais, recebo os presentes embargos para discussão. Deixo de atribuir-lhe o efeito suspensivo pleiteado pelo embargante/executado por não se verificar nos autos os requisitos legais elencados no art. 739-A do CPC, notadamente a garantia da execução por penhora, depósito ou caução. Certifique-se nos autos em apenso a existência dos presentes embargos. Intime-se o embargado/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer a impugnação. Cumpra-se.

20/04/2015, 14:18

Conclusos para despacho

17/04/2015, 14:13

Conclusos para despacho

19/03/2015, 14:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.15.10003317-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/03/2015 11:25 Complemento: Comprovação de hipossuficiência.

19/03/2015, 14:29

Juntada

18/03/2015, 12:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0119/2015 Data da Publicação: 18/03/2015 Número do Diário: 2073 Página:

18/03/2015, 12:03

Juntada

16/03/2015, 14:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0119/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito. Advogados(s): Rosiane Bortolin Rodrigues (OAB 27848/SC)

16/03/2015, 14:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito.

11/03/2015, 13:39

Juntada

10/02/2015, 12:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0080/2015 Data da Publicação: 10/02/2015 Número do Diário: 2049 Página:

10/02/2015, 12:05

Juntada

06/02/2015, 18:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0080/2015 Teor do ato: Inicialmente, defiro o benefício da Justiça Gratuita aos embargantes Dilnei Salvan e Joana Máximo Salvan (Lei 1.060/50). Já no tocante ao embargante Capas Máximo Industria e Comércio EIRELE ME. indefiro o benefício da justiça gratuita, uma vez que "De regra, o benefício contemplado na Lei n. 1.060/50 não alcança a pessoa jurídica, vez que instituído exclusivamente para a pessoa física, conforme ressai do art. 2º da mesma lei. Excepcionalmente, tem a jurisprudência admitido essa concessão às pessoas jurídicas, desde que comprove ela atravessar uma situação de precariedade financeira a inviabilizar a assunção das despesas necessárias ao ingresso em juízo (Agravo de instrumento n. 2006.027382-1, da Capital, Relator: Des. Trindade dos Santos). Assim, não demonstrada a situação de precariedade, intime-se o embargante Capas Máximo Industria e Comércio EIRELE ME., para em 05 (cinco) dias recolher as custas iniciais. Advogados(s): Rosiane Bortolin Rodrigues (OAB 27848/SC)

06/02/2015, 18:12

Mero expediente - SAJ - Inicialmente, defiro o benefício da Justiça Gratuita aos embargantes Dilnei Salvan e Joana Máximo Salvan (Lei 1.060/50). Já no tocante ao embargante Capas Máximo Industria e Comércio EIRELE ME. indefiro o benefício da justiça gratuita, uma vez que "De regra, o benefício contemplado na Lei n. 1.060/50 não alcança a pessoa jurídica, vez que instituído exclusivamente para a pessoa física, conforme ressai do art. 2º da mesma lei. Excepcionalmente, tem a jurisprudência admitido essa concessão às pessoas jurídicas, desde que comprove ela atravessar uma situação de precariedade financeira a inviabilizar a assunção das despesas necessárias ao ingresso em juízo (Agravo de instrumento n. 2006.027382-1, da Capital, Relator: Des. Trindade dos Santos). Assim, não demonstrada a situação de precariedade, intime-se o embargante Capas Máximo Industria e Comércio EIRELE ME., para em 05 (cinco) dias recolher as custas iniciais.

04/02/2015, 11:02

Conclusos para despacho

03/11/2014, 12:22

Recebidos os autos

31/10/2014, 13:19

Certidão emitida - Genérico - Informações

31/10/2014, 13:16

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0600248-43.2014.8.24.0078 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

31/10/2014, 13:15

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

24/10/2014, 17:43

Conclusos para despacho

13/10/2014, 14:26

Mero expediente - SAJ - Considerando a incompatibilidade entre processo físico e eletrônico, proceda-se a distribuição judicial a digitalização dos autos de n°078.14.600248-0 e, após, apense-se à presente demanda.

13/10/2014, 14:21

Conclusos para despacho

19/09/2014, 15:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.14.10001792-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 19/09/2014 14:50

19/09/2014, 15:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.14.10001792-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 19/09/2014 14:50

19/09/2014, 15:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.14.10001792-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 19/09/2014 14:50

19/09/2014, 15:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.14.10001792-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 19/09/2014 14:50

19/09/2014, 15:19

Juntada

18/09/2014, 12:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0305/2014 Data da Publicação: 18/09/2014 Número do Diário: 1959 Página:

18/09/2014, 12:28

Juntada

16/09/2014, 18:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0305/2014 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor para se manifestar acerca da informação prestada pela Distribuição deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): ROSIANE BORTOLIN RODRIGUES (OAB 27848/SC)

16/09/2014, 18:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado do autor para se manifestar acerca da informação prestada pela Distribuição deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

16/09/2014, 17:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/09/2014, 16:27

Certidão emitida - Genérico - Informações

16/09/2014, 16:26

Juntada

16/09/2014, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:08

SENTENÇA

•26/09/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2022, 22:17

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/01/2019, 14:05

DESPACHO

•17/12/2018, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2017, 14:04

SENTENÇA

•12/07/2017, 12:47

SENTENÇA

•24/02/2017, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2015, 18:53

DESPACHO

•16/07/2015, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2015, 12:34

DESPACHO

•20/04/2015, 14:18

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:08

SENTENÇA

•26/09/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2022, 22:17

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/01/2019, 14:05

DESPACHO

•17/12/2018, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2017, 14:04

SENTENÇA

•12/07/2017, 12:47

SENTENÇA

•24/02/2017, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2015, 18:53

DESPACHO

•16/07/2015, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2015, 12:34

DESPACHO

•20/04/2015, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2015, 13:39

DESPACHO

•04/02/2015, 11:02

DESPACHO

•13/10/2014, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2014, 17:07