Execução Fiscal 5000749-24.2019.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 39.059,81

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLAUDIR MORAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:50

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

13/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/07/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

22/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

21/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SSCUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/06/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

01/06/2023, 01:06

Todas as movimentações(157)

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:50

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

13/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 17:50

SENTENÇA

•18/07/2025, 09:40

28/07/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

22/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

21/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SSCUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/06/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

01/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/04/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/04/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/04/2023, 09:26

Decisão interlocutória

07/04/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2023, 14:16

Conclusos para decisão

07/03/2023, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/02/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/02/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2023, 03:00

Juntada de Petição

27/07/2022, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/07/2022, 12:53

Juntado(a)

27/07/2022, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

15/07/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/07/2022, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/06/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/06/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 10:39

Despacho

27/06/2022, 08:51

Conclusos para decisão

24/06/2022, 18:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 118 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento'

24/06/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/06/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/06/2022, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011867009. Valor transferido: R$ 5.009,60

13/06/2022, 10:30

Juntado(a)

09/06/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/06/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 16:14

Determinada a intimação

08/06/2022, 15:12

Conclusos para decisão

08/06/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/06/2022, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/06/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/05/2022, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/05/2022, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/05/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 99

20/05/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 13:34

Despacho

16/05/2022, 12:25

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Suspensão do Processo'

16/05/2022, 10:12

Juntada de Petição

16/05/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 14:30

Juntado(a)

09/05/2022, 13:35

Determinada a intimação

03/05/2022, 15:19

Conclusos para decisão

03/05/2022, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/05/2022, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2022

21/01/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CLAUDIR MORAS EIRELI EDITAL Nº 310022803125 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de São José do Cedro INTIMANDO: CLAUDIR MORAS EIRELI, CPF n. 29.050.075/0001-69, qualificação desconhecida. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000749-24.2019.8.24.0065/SC

21/01/2022, 00:00

Intimado em Secretaria

07/01/2022, 09:58

Juntada de certidão

07/01/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

07/01/2022, 09:55

Expedição de Edital - intimação

07/01/2022, 09:55

Despacho

14/12/2021, 17:35

Conclusos para decisão

07/12/2021, 07:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

07/12/2021, 07:16

Juntada de Petição

06/12/2021, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/12/2021, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

22/11/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/11/2021, 00:06

Expedição de ofício - 1 carta

06/11/2021, 11:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

04/11/2021, 18:27

Juntada de Petição

03/11/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

26/10/2021, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/10/2021, 01:14

Expedição de ofício - 1 carta

23/09/2021, 13:27

Juntada de Petição

23/09/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/09/2021, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

08/09/2021, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

09/08/2021, 17:24

Despacho

09/08/2021, 14:16

Juntada de Petição

06/08/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 13:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

06/08/2021, 13:05

Juntada de Petição

06/08/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/08/2021, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

03/08/2021, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 09:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/07/2021 08:34:30)

26/07/2021, 09:15

Determinada a intimação

26/07/2021, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/07/2021, 00:17

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 15:37

Juntada de Petição

23/07/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 16:41

Juntado(a)

16/07/2021, 12:23

Juntado(a)

13/07/2021, 12:45

Decisão interlocutória

21/06/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2021, 14:14

Juntada de Petição

03/06/2021, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

24/03/2021, 01:13

Juntada de Petição

10/03/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/03/2021, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/02/2021, 19:03

Despacho

24/02/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/02/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/02/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 19:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2021, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

13/08/2020, 01:07

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

10/08/2020, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/08/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/07/2020, 00:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2020, 15:58

Decisão interlocutória

20/07/2020, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 14:57

Juntada de Petição

20/07/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/07/2020, 00:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

09/07/2020, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: EVERALDO CARNEIRO DA ROSA

30/06/2020, 12:29

Juntada de certidão

09/06/2020, 17:27

Expedição de mandado - CNVCEMAN

09/06/2020, 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Motivo: Distribuição de Mandados suspensa até 31/05/2020.

12/05/2020, 13:38

Expedição de mandado - CNVCEMAN

12/05/2020, 12:24

Juntada de certidão

04/05/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/01/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/01/2020, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

29/01/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 13:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 16/01/2020

18/01/2020, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FERNANDA TIRLONI

21/11/2019, 15:41

Expedição de mandado - SSCCEMAN

21/11/2019, 15:19

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/11/2019, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 20:27

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 15:18

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 17:50

SENTENÇA

•18/07/2025, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2019, 13:52