Execução Fiscal 0005751-34.2002.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2002

Valor da Causa

R$ 515,99

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

MARTINHO JOAO COSTA

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 00:38

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

03/02/2026, 14:28

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 86. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

03/02/2026, 14:28

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 86. Parte: MARTINHO JOÃO COSTA

03/02/2026, 14:28

Transitado em Julgado

03/02/2026, 09:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

03/02/2026, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/02/2026, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/12/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 18:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/11/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/11/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/10/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 16:01

Despacho

10/10/2025, 16:01

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 00:38

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

03/02/2026, 14:28

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 86. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

03/02/2026, 14:28

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 86. Parte: MARTINHO JOÃO COSTA

03/02/2026, 14:28

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 16:01

Transitado em Julgado

03/02/2026, 09:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

03/02/2026, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/02/2026, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/12/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 18:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/11/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/11/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/10/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 16:01

Despacho

10/10/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/10/2025, 14:17

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/09/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 15:55

Determinada a intimação

12/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/09/2025, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2025, 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/11/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/10/2024, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2024, 17:10

Despacho

27/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 18:35

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:40

Juntada de Petição

10/09/2024, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/07/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:59

Juntada de certidão

18/07/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/07/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 09:37

Juntada de certidão

22/05/2024, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/12/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:49

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00057513420028240040

16/11/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: MARTINHO JOÃO COSTA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, participará da sessão o Exmo. Des. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para compor o quórum de votação daqueles processos que serão julgados pelo rito do art. 942 do CPC. Serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005751-34.2002.8.24.0040/SC (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora SÔNIA MARIA SCHMITZ

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

20/10/2021, 17:25

Alterado o assunto processual

20/10/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/10/2021, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 49 Parte Isenta

18/10/2021, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/09/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/08/2021, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 15:56

Juntada de íntegra do processo

22/07/2021, 15:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ALAGAMAR - EXCLUÍDA

22/07/2021, 15:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 08:28

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 135/06 Arquivo Administrativo - Ex. Fiscal

17/07/2006, 12:00

Decisão determinando o arquivamento administrativo - Considerando que o valor da causa é inferior a 1,5 SM, sendo antieconômica a continuidade da cobrança do crédito pela Fazenda Pública,. Considerando que o devedor não possui bens que possam sofrer constrição judicial, e que tal circunstância, por força do que dispõe o art. 40 da Lei n. 6.830/80, é causa de sobrestamento do feito, com fulcro no dispositivo em apreço, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano. Neste sentido colaciono o precedente: "A não localização do devedor ou dos bens os quais possa recair ou tenha recaído a penhora conduz à suspensão do processo executivo fiscal, a qual deve ser determinada 'ex offício' pelo juiz da execução. Só após a suspensão do processo é que o juiz dará vista dos autos ao representante da Fazenda Pública, comunicando-lhe o ocorrido." (RSTJ 104/229). Decorrido o referido lapso temporal sem que se tenha encontrado bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento, em concordância com o disposto no artigo 40, § 2º do mesmo diploma. Ressalvo, entretanto, a possibilidade de, a qualquer tempo, dar-se prosseguimento à execução, localizados bens que possam garantir o Juízo (artigo 40, § 3º do mesmo diploma legal). Publique-se e Intime-se.

12/07/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

12/07/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/07/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - 98

07/07/2006, 12:00

Juntada de petição

06/07/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/07/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

03/07/2006, 12:00

Carga ao Advogado

09/06/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

08/06/2006, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Por ora, indefiro o petitório retro, vez que o executado nem sequer foi citado neste feito. Assim sendo, e considerando o disposto na certidão de fl. 15 verso, intime-se o exeqüente para que, no prazo 05 (cinco) dias, forneça o atual endereço do executado, sob pena de arquivamento.

07/06/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/05/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

12/05/2006, 12:00

Juntada de petição

27/04/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/04/2006, 12:00

Aguardando outros - Diversos lote 02 Municipio

11/11/2005, 12:00

Aguardando outros

20/09/2005, 12:00

Aguardando outros

06/05/2005, 12:00

Aguardando outros - Mandado de Penhora/10

01/02/2005, 12:00

Aguardando outros

10/09/2004, 12:00

Aguardando outros

20/07/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

19/07/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/07/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

15/07/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/06/2004, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

18/06/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

17/06/2004, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Jordane Marques de Oliveira Mortari )

17/05/2004, 12:00

Processo suspenso - SAJ

26/11/2003, 12:00

Processo suspenso - SAJ

15/09/2003, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/09/2003, 12:00

Aguardando outros

23/06/2003, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

03/06/2003, 12:00

Mandado emitido

05/12/2002, 12:00

Mandado emitido - Mandado de Citação

28/11/2002, 12:00

Recebimento - SAJ

20/06/2002, 12:00

Processo distribuído por sorteio

14/05/2002, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 18:35

SENTENÇA

•23/08/2021, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 15:56