Procedimento Comum Cível 5006747-35.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 26.084,88

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PAULO RENATO ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/06/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/06/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.238,47

31/05/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 78.244,93

31/05/2023, 10:50

Expedição de Alvará

29/05/2023, 15:23

Expedição de Alvará

29/05/2023, 15:23

Juntada de Petição

25/05/2023, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 78.120,00

24/05/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.120,45

24/05/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/05/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

29/06/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/06/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:37

06/06/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/06/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.238,47

31/05/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 78.244,93

31/05/2023, 10:50

Expedição de Alvará

29/05/2023, 15:23

Expedição de Alvará

29/05/2023, 15:23

Juntada de Petição

25/05/2023, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 78.120,00

24/05/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.120,45

24/05/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/05/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/04/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/04/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/04/2023, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

13/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:41

Decisão interlocutória

31/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:53

Juntada de Petição

29/03/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/03/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/02/2023, 16:02

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/11/2022, 04:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/11/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/11/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 14:30

Juntada de Petição

17/11/2022, 19:48

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2022

03/11/2022, 22:56

Juntado(a)

01/11/2022, 12:40

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 50067473520208240033

01/11/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: PAULO RENATO ROSA (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO ALEXANDRE MIRANDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006747-35.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 91) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

05/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC

24/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO RENATO ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

24/08/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/08/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 64

22/08/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/08/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/08/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 62

11/08/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/08/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2022, 16:17

Julgado procedente o pedido

08/08/2022, 14:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/08/2022, 14:16

Juntada de certidão

29/07/2022, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2021, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2021, 15:42

Expedição de Alvará

06/05/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/05/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/04/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/04/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/04/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/04/2021, 12:41

Juntada de Petição

14/04/2021, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/03/2021, 23:28

Juntada de Petição

22/03/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2021, 18:31

Juntada de Petição

10/03/2021, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/03/2021, 01:17

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

04/03/2021, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/02/2021, 01:18

Juntada de Petição

25/02/2021, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/02/2021, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/02/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

05/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2021, 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

02/02/2021, 14:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/02/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/02/2021, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/02/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 15:47

Juntada de Petição

28/01/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/01/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/01/2021, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO

26/01/2021, 12:40

Expedição de mandado - IAICEMAN

26/01/2021, 12:29

Juntado(a)

26/01/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/01/2021, 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/01/2021, 12:12

Decisão interlocutória

25/01/2021, 16:27

Juntada de Petição

17/04/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/03/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/03/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2020, 17:40

Determinada a intimação

26/03/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 14:18

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 14:30

ACÓRDÃO

•01/11/2022, 12:40

SENTENÇA

•08/08/2022, 14:36

E-MAIL

•26/01/2021, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 17:06