Execução Fiscal 5017592-11.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 140.397,80

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BIG CHEESE LANCHES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA

OAB/SC 020108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/03/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 18:51

Determinado o Arquivamento

10/03/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/03/2025, 21:39

Conclusos para despacho

06/03/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/02/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:48

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/02/2025, 14:36

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:03

Decisão interlocutória

08/11/2024, 09:27

Conclusos para decisão

22/08/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/08/2024, 16:29

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/03/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 18:51

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 15:48

10/03/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/03/2025, 21:39

Conclusos para despacho

06/03/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/02/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:48

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/02/2025, 14:36

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:03

Decisão interlocutória

08/11/2024, 09:27

Conclusos para decisão

22/08/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/08/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/08/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

01/08/2024, 17:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BIG CHEESE REPRESENTACOES EIRELI MASSA FALIDA)

01/08/2024, 17:56

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

01/08/2024, 16:20

Decisão interlocutória

07/03/2024, 17:14

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/03/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/03/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

03/10/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:25

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 42 - Expedição de ofício - 20/09/2023 15:18:34

20/09/2023, 15:21

Expedição de ofício - 1 carta

20/09/2023, 15:21

Expedição de ofício - 1 carta

20/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEN SCHAFAUSER. Justiça gratuita: Não requerida.

08/09/2023, 17:27

Despacho

08/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/06/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/06/2023, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/05/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 10:26

Recebidos os autos - TJSC -> LGSEF Número: 50175921120208240039

08/11/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: BIG CHEESE LANCHES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA (OAB SC020108) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017592-11.2020.8.24.0039/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

05/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSEF -> TJSC

03/11/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/11/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/10/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Parte Isenta

14/10/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/10/2021, 01:44

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 11:53

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/09/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/09/2021, 01:46

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

17/09/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 18:48

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 15/09/2021 15:57:45)

17/09/2021, 18:34

Juntada de Petição

14/09/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/04/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/04/2021, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021, 16:14

Determinada a intimação

31/03/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2021, 15:26

Juntada de Petição

26/03/2021, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/02/2021, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

03/12/2020, 18:24

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2020, 14:56

Determinada a citação

22/10/2020, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 12:30

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 10:26

SENTENÇA

•01/10/2021, 11:53

SENTENÇA

•17/09/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 16:14

OUTROS

•26/03/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 13:39