Petição Cível 5007751-58.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

SAMARA FRANCINE COUTINHO

CPF

Autor

HAVAN S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2022, 17:21

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE05CV

16/11/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/11/2022, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/11/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/11/2022, 17:22

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE05CV -> JVECONT

04/11/2022, 17:03

Transitado em Julgado

04/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2022, 16:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/11/2022, 15:23

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/10/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/10/2022, 14:02

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

16/11/2022, 17:21

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE05CV

16/11/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/11/2022, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

SENTENÇA

•04/11/2022, 16:14

SENTENÇA

•30/11/2021, 15:40

04/11/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/11/2022, 17:22

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE05CV -> JVECONT

04/11/2022, 17:03

Transitado em Julgado

04/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2022, 16:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/11/2022, 15:23

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/10/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/10/2022, 14:02

Juntada de Petição

31/10/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/10/2022, 13:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4443073, Subguia 2346038 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 502,46

25/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.198,25

25/10/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/10/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para despacho - 13/10/2022 12:44:24)

17/10/2022, 13:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

14/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte HAVAN S.A., Guia 4443073, Subguia 2346038

14/10/2022, 18:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SAMARA FRANCINE COUTINHO

14/10/2022, 18:45

Juntada - Guia Gerada - HAVAN S.A. - Guia 4443073 - R$ 502,46

14/10/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/10/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/10/2022, 13:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

13/10/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2022

13/10/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HAVAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

13/10/2022, 10:09

Recebidos os autos - TJSC -> JVE05CV Número: 50077515820218240038

13/10/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAMARA FRANCINE COUTINHO (REQUERENTE) ADVOGADO: RODRIGO SAFFI DIAS DE CASTRO (OAB SC033197) APELADO: HAVAN S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO: CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA (OAB PR036803) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5007751-58.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

05/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE05CV -> TJSC

12/01/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53

11/01/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/12/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:05:19). Refer. Evento 54

11/12/2021, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:05:19). Refer. Evento 55

11/12/2021, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:05:19). Refer. Evento 56

11/12/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/12/2021, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/12/2021, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/12/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/12/2021, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 51 Justiça gratuita: Deferida

03/12/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 15:40

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 02/06/2021 09:41:26)

13/09/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/06/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/06/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 11:03

Juntada de Petição

01/06/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/06/2021, 09:31

Juntada de Petição - HAVAN S.A. (PR036803 - CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA)

01/06/2021, 09:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

27/05/2021, 18:23

Expedição de ofício - 1 carta

13/05/2021, 13:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50161656220218240000/TJSC

11/05/2021, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMARA FRANCINE COUTINHO. Justiça gratuita: Deferida.

07/05/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/05/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/05/2021, 09:40

Despacho

06/05/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado - Classe Processual alterada

06/05/2021, 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de JVE03JC01 para JVE05CV01)

06/05/2021, 11:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2021, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50161656220218240000/TJSC

06/05/2021, 10:56

Juntado(a)

13/04/2021, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

07/04/2021, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50161656220218240000/TJSC

07/04/2021, 18:59

Juntado(a)

07/04/2021, 18:11

Expedição de ofício

07/04/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/04/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/04/2021, 09:19

Decisão interlocutória

06/04/2021, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2021, 21:13

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/04/2021, 15:25

Redistribuído por sorteio - (JVE05CV01 para JVE03JC01)

01/04/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/03/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/03/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021, 13:33

Terminativa - Declarada incompetência

26/03/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/03/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/03/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 14:23

Determinada a intimação

02/03/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMARA FRANCINE COUTINHO. Justiça gratuita: Requerida.

01/03/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 14:23