Agravo em Recurso Especial 0305965-36.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NATAN FELIPE BORGES BRUCH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

Reu

INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM/JARAGUA DO SUL/SC

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:31

Conheço do agravo de NATAN FELIPE BORGES BRUCH para dar provimento ao Recurso Especial

24/09/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

24/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

06/10/2023, 15:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

06/10/2023, 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/10/2023, 13:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/10/2023, 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/08/2023, 17:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/08/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/07/2023, 10:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 18:10

-

•17/07/2023, 10:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2023, 10:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2023, 10:09

-

•17/07/2023, 10:09

-

•17/07/2023, 10:09

-

•17/07/2023, 10:09

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•17/07/2023, 10:09

-

•17/07/2023, 10:09

-

•17/07/2023, 10:08

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•17/07/2023, 10:08

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•17/07/2023, 10:08

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•17/07/2023, 10:07

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•17/07/2023, 10:07