Execução Fiscal 5000401-35.2020.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 892,12

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

CNPJ

Autor

MERCILIA AGAPIO 81106530900

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.420,77

17/05/2024, 10:54

Expedição de Alvará

15/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 1.412,82

18/04/2024, 10:48

Expedição de Alvará

16/04/2024, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 12:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

09/03/2024, 06:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

09/03/2024, 06:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MERCILIA AGAPIO 81106530900

09/03/2024, 06:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MERCILIA AGAPIO

09/03/2024, 06:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

08/03/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCILIA AGAPIO 81106530900. Justiça gratuita: Deferida.

08/03/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCILIA AGAPIO. Justiça gratuita: Deferida.

08/03/2024, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2024

08/03/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/03/2024, 10:53

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

17/05/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.420,77

17/05/2024, 10:54

Expedição de Alvará

15/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 1.412,82

18/04/2024, 10:48

Expedição de Alvará

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 11:20

SENTENÇA

•19/02/2024, 12:23

16/04/2024, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 12:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

09/03/2024, 06:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

09/03/2024, 06:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MERCILIA AGAPIO 81106530900

09/03/2024, 06:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MERCILIA AGAPIO

09/03/2024, 06:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

08/03/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCILIA AGAPIO 81106530900. Justiça gratuita: Deferida.

08/03/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCILIA AGAPIO. Justiça gratuita: Deferida.

08/03/2024, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2024

08/03/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/03/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/03/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/03/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/03/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

04/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:20

Despacho

04/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/02/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

26/02/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/02/2024, 08:40

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:37

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/02/2024, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001965-44.2023.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

19/02/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50019654420238240141/SC

19/02/2024, 13:09

Juntada de Petição

09/01/2024, 09:16

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50019654420238240141/SC

18/12/2023, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5001965-44.2023.8.24.0141 (PJSC)

02/10/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/07/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

03/07/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/07/2023, 08:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50019654420238240141

03/07/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:26

Despacho

23/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão

05/06/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/06/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011405655. Valor transferido: R$ 165,37

16/05/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011405663. Valor transferido: R$ 1.153,35

11/05/2023, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEUUN

10/05/2023, 13:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MERCILIA AGAPIO)

10/05/2023, 13:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MERCILIA AGAPIO 81106530900)

10/05/2023, 13:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/05/2023, 13:01

Decisão interlocutória

05/05/2023, 09:08

Remetidos os Autos - PEUUN -> FNSCONV

05/05/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCILIA AGAPIO. Justiça gratuita: Não requerida.

04/05/2023, 16:19

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/04/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:43

Despacho

22/03/2023, 17:43

Conclusos para despacho

13/03/2023, 18:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/12/2021 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2022

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO EXECUTADO: MERCILIA AGAPIO 81106530900 EDITAL Nº 310022215362 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Citando(a)(s): MERCILIA AGAPIO, CPF 811.065.309-00 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 21/2020. Valor do Débito: R$ 1.039,07. Data do Cálculo: 04/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000401-35.2020.8.24.0141/SC

17/12/2021, 00:00

Juntada de certidão

16/12/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

16/12/2021, 17:33

Expedição de Edital - citação

16/12/2021, 17:33

Decisão interlocutória

24/11/2021, 09:19

Conclusos para despacho

11/11/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/11/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:53

Determinada a intimação

10/09/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/08/2021, 11:24

Juntada de Petição

02/08/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/07/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

30/06/2021, 09:54

Juntada de certidão

30/06/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 09:53

Despacho

28/06/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/06/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

05/04/2021, 14:44

Expedição de ofício - 1 carta

23/03/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/02/2021, 18:54

Juntada de Petição

01/02/2021, 15:51

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 15:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

30/11/2020, 13:22

Expedição de ofício - 1 carta

10/11/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/10/2020, 10:34

Juntada de Petição

19/10/2020, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 16:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/09/2020, 13:08

Expedição de ofício - 1 carta

03/09/2020, 17:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/03/2020, 20:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 15:47

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 06:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 17:06