Embargos de Divergência em Recurso Especial 0300877-05.2014.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

JONAS CESAR WILL

CPF

Autor

LUCELANI DA SILVA WILL

CPF

Autor

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

CELINA LUZIA APOLONIA BARTEL

CNPJ

Reu

CORBEC MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO

OAB/SC 020928·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO RUCHINSKI

OAB/PR 025069·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

OAB/SC 013695·CPF·Representa: Autor

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

OAB/SC 009603·CPF·Representa: Réu

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/SC 017282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JONAS CESAR WILL

CPF

Autor

LUCELANI DA SILVA WILL

CPF

Autor

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

CELINA LUZIA APOLONIA BARTEL

CNPJ

Reu

CORBEC MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

KELLY JAQUELINE WILL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO

OAB/SC 020928·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO RUCHINSKI

OAB/PR 025069·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

OAB/SC 013695·CPF·Representa: Autor

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

OAB/SC 009603·CPF·Representa: Réu

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/SC 017282·CPF·Representa: Réu

VANZIN E PENTEADO ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Réu

ARTHUR SABINO DAMASCENO

OAB/SC 047683·CPF·Representa: Réu

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:12

Não conhecido o recurso de JONAS CÉSAR WILL e LUCELANI DA SILVA WILL

17/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO

15/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/12/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

10/12/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

10/12/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/11/2025, 07:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1158162/2025

27/11/2025, 13:51

Todas as movimentações(105)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:12

Não conhecido o recurso de JONAS CÉSAR WILL e LUCELANI DA SILVA WILL

17/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2025, 21:20

17/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO

15/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/12/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

10/12/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

10/12/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/11/2025, 07:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1158162/2025

27/11/2025, 13:51

Protocolizada Petição 1158162/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2025

27/11/2025, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:24

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

19/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 08:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2025, 08:45

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2107125)

29/09/2025, 21:00

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

29/09/2025, 20:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 869920/2025

16/09/2025, 09:21

Protocolizada Petição 869920/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 16/09/2025

16/09/2025, 09:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2025 Petição Nº 454912/2025 - AgInt

04/09/2025, 00:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2025 Petição Nº 371678/2025 - AgInt nos EDcl no

04/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0454912 - AgInt no REsp 2107125 - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0371678 - AgInt nos EDcl no REsp 2107125 - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 13:50

Conhecido o recurso de LUCELANI DA SILVA WILL e JONAS CÉSAR WILL e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00371678/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2107125/SC

02/09/2025, 00:00

Conhecido o recurso de BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00454912/2025 - AgInt no REsp 2107125/SC

01/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

08/08/2025, 00:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

08/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:33

Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00371678/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2107125/SC

06/08/2025, 12:14

Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00454912/2025 - AgInt no REsp 2107125/SC

06/08/2025, 12:14

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/05/2025 e término em 16/06/2025, para CORBEC MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA apresentar resposta à petição n. 454912/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1718.

17/06/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/05/2025 e término em 16/06/2025, para CELINA LUZIA APOLONIA BARTEL apresentar resposta à petição n. 454912/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1718.

17/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

28/05/2025, 17:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/05/2025 e término em 27/05/2025, para CORBEC MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA apresentar resposta à petição n. 371678/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1706.

28/05/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/05/2025 e término em 27/05/2025, para CELINA LUZIA APOLONIA BARTEL apresentar resposta à petição n. 371678/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1706.

28/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 469329/2025

26/05/2025, 17:11

Protocolizada Petição 469329/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2025

26/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 468811/2025

26/05/2025, 16:56

Protocolizada Petição 468811/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2025

26/05/2025, 16:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/05/2025 Petição Nº 454912/2025 -

26/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 454912/2025. Publicação prevista para 26/05/2025)

22/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 454912/2025

21/05/2025, 17:56

Protocolizada Petição 454912/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/05/2025

21/05/2025, 17:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2025 Petição Nº 371678/2025 -

06/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 371678/2025. Publicação prevista para 06/05/2025)

30/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 371678/2025

29/04/2025, 10:51

Protocolizada Petição 371678/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/04/2025

29/04/2025, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025 Petição Nº 227461/2025 - EDcl

28/04/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025 Petição Nº 214203/2025 - EDcl

28/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0214203 - EDcl no REsp 2107125 - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 14:20

Embargos de Declaração de JONAS CÉSAR WILL e LUCELANI DA SILVA WILL Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00214203 - EDcl no REsp 2107125

24/04/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0227461 - EDcl no REsp 2107125 - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 14:20

Embargos de Declaração de BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS acolhidos - Petição Nº 2025/00227461 - EDcl no REsp 2107125 sem efeitos infringentes

24/04/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

03/04/2025, 06:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/03/2025 e término em 27/03/2025, para CORBEC MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA apresentar resposta à petição n. 223458/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1658.

28/03/2025, 09:27

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/03/2025 e término em 27/03/2025, para CELINA LUZIA APOLONIA BARTEL apresentar resposta à petição n. 223458/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1658.

28/03/2025, 09:27

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/03/2025 e término em 25/03/2025, para CORBEC MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA apresentar resposta à petição n. 214203/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1653.

26/03/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/03/2025 e término em 25/03/2025, para CELINA LUZIA APOLONIA BARTEL apresentar resposta à petição n. 214203/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1653.

26/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 251426/2025

25/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 251387/2025

25/03/2025, 15:51

Protocolizada Petição 251426/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 15:41

Protocolizada Petição 251387/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 15:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/03/2025 Petição Nº 223458/2025 -

20/03/2025, 14:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/03/2025 Petição Nº 227461/2025 -

20/03/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 227461/2025. Publicação prevista para 20/03/2025)

18/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 227461/2025

18/03/2025, 18:31

Protocolizada Petição 227461/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/03/2025

18/03/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 223458/2025. Publicação prevista para 20/03/2025)

18/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 223458/2025

18/03/2025, 10:11

Protocolizada Petição 223458/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/03/2025

18/03/2025, 09:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/03/2025 Petição Nº 214203/2025 -

18/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 214203/2025. Publicação prevista para 18/03/2025)

14/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 214203/2025

14/03/2025, 15:41

Protocolizada Petição 214203/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/03/2025

14/03/2025, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 14:10

Conhecido o recurso de JONAS CÉSAR WILL e LUCELANI DA SILVA WILL e provido

07/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 794154/2024

11/09/2024, 11:51

Protocolizada Petição 794154/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2024

11/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 174255/2024

08/03/2024, 10:47

Protocolizada Petição 174255/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/03/2024

08/03/2024, 09:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

27/11/2023, 13:07

Distribuído por dependência ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2106317 (2023/0390450-0)

27/11/2023, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/10/2023, 06:03

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/11/2025, 18:00

EMENTA / ACORDÃO

•02/09/2025, 13:50

EMENTA / ACORDÃO

•02/09/2025, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2025, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

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DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 14:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2023, 23:49

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Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2023, 23:48

Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2025, 21:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/11/2025, 18:00

EMENTA / ACORDÃO

•02/09/2025, 13:50

EMENTA / ACORDÃO

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DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2025, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

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DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 14:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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