Execução Fiscal 5000539-89.2020.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.993,28

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARTIN RICARDO KUTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 268,52

26/01/2026, 10:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 23/01/2026 10:23:45

23/01/2026, 10:31

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/01/2026, 13:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

09/11/2025, 16:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARTIN RICARDO KUTAS)

09/11/2025, 16:23

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

30/10/2025, 18:16

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/08/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 19:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 14:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/07/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/07/2024, 01:02

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 268,52

26/01/2026, 10:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 23/01/2026 10:23:45

23/01/2026, 10:31

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/01/2026, 13:30

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

09/11/2025, 16:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARTIN RICARDO KUTAS)

09/11/2025, 16:23

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

30/10/2025, 18:16

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/08/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 19:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 14:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/07/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/07/2024, 01:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/05/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/05/2024, 00:52

Determinado o Arquivamento

30/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:56

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/04/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/04/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 19:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

17/04/2024, 05:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARTIN RICARDO KUTAS)

17/04/2024, 05:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/04/2024, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006291766. Valor transferido: R$ 232,56

14/03/2024, 11:34

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

13/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006291758. Valor transferido: R$ 1,26

12/03/2024, 11:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

08/03/2024, 02:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARTIN RICARDO KUTAS)

08/03/2024, 02:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/03/2024, 02:03

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

29/02/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 22.993,28, para: 29.478,49

29/02/2024, 14:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNI02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/09/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 14:48

Decisão interlocutória

04/09/2023, 14:48

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/05/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/05/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:34

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2022

05/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MARTIN RICARDO KUTAS EDITAL Nº 310032790373 JUIZ DO PROCESSO: MARILENE GRANEMANN DE MELLO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARTIN RICARDO KUTAS, CPF: 04975298902, endereço: Rua Emilio Wendt, 820, fone: 98832-8786 / 9 8869-7785 - Água Verde - 89460000 - Canoinhas (Residencial), Rua Catarina de Souza Hubner, 1035, UPA - piedade - 89460000 - Canoinhas (Residencial) e R AFONSO BAIL, 153 - A VERDE - 89466895 - Canoinhas (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18002005762, 19048804330. Valor do Débito: 22.993,28. Data do Cálculo: 16/03/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000539-89.2020.8.24.0015/SC

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2022

02/09/2022, 17:01

Expedição de Edital

02/09/2022, 17:00

Decisão interlocutória

23/08/2022, 14:49

Conclusos para decisão

16/08/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/05/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/04/2022, 02:49

Relatório de pesquisa de endereço

12/04/2022, 10:34

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 10:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão - 14/10/2021 18:51:51)

31/03/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/07/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/07/2021, 00:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 09:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

30/06/2021, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA

30/06/2021, 18:16

Expedição de mandado - GMMCEMAN

30/06/2021, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/03/2021, 01:05

Juntada de Petição

17/03/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/03/2021, 00:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 16:51

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/01/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/12/2020, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/12/2020, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/12/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/11/2020, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/11/2020, 00:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 19:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

03/11/2020, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA

23/10/2020, 17:16

Expedição de mandado - CNICEMAN

23/10/2020, 16:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

23/10/2020, 13:35

Expedição de ofício - 1 carta

28/09/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/06/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/06/2020, 00:08

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 18:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/02/2020, 14:50

Expedição de ofício - 1 carta

04/02/2020, 10:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/02/2020, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 09:45

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 13:52