Execução Fiscal 0006372-76.2006.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2006

Valor da Causa

R$ 421,32

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

NELSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/03/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 19:22

Juntada de certidão

17/03/2023, 19:22

Baixa Definitiva

14/11/2022, 13:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

10/11/2022, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte NELSON FERREIRA DOS SANTOS, Guia 4593731, Subguia 2420159

10/11/2022, 07:39

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

10/11/2022, 07:39

Juntada - Guia Gerada - NELSON FERREIRA DOS SANTOS - Guia 4593731 - R$ 169,09

10/11/2022, 07:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

09/11/2022, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2022

09/11/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/10/2022, 16:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2022

05/09/2022, 02:00

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/03/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 19:22

Juntada de certidão

17/03/2023, 19:22

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2022, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 18:00

14/11/2022, 13:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

10/11/2022, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte NELSON FERREIRA DOS SANTOS, Guia 4593731, Subguia 2420159

10/11/2022, 07:39

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

10/11/2022, 07:39

Juntada - Guia Gerada - NELSON FERREIRA DOS SANTOS - Guia 4593731 - R$ 169,09

10/11/2022, 07:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

09/11/2022, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2022

09/11/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/10/2022, 16:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2022

05/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: NELSON FERREIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310032795424 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): NELSON FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 43988377953, Endereço: Rua Onofre Pereira, 268 - Morada do Sol - Caçador, SC (Residencial) Prazo do Edital: 01 dias Parte Conclusiva da Sentença: Em virtude do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pela executada.Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor executado.Levantem-se eventuais restrições. P.R.I.Após, não havendo outras providências, arquivem-se com as baixas necessárias. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006372-76.2006.8.24.0012/SC

05/09/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2022

02/09/2022, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75

22/08/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

11/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:59

Juntada de íntegra do processo

01/08/2022, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/01/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/01/2021, 03:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/01/2021, 03:09

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Arquivo Admnistrativo - CAixa AA 166

21/03/2012, 13:55

Processo arquivado administrativamente - Armário

06/03/2012, 16:41

Recebimento - SAJ

02/03/2012, 18:34

Carga ao Advogado

01/03/2012, 13:16

Aguardando envio para o Advogado

01/03/2012, 13:15

Aguardando envio para o Advogado

28/02/2012, 13:41

Recebimento - SAJ

28/02/2012, 11:31

Concluso para despacho - SAJ

27/02/2012, 09:30

Despacho outros - Vistos para despacho. I - Defiro o requerimento de fl. 31 e, por conseguinte, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. II - Findo o prazo, intime-se a parte requerente para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo da ação, independentemente de nova intimação, em caso de inércia. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

27/02/2012, 09:03

Aguardando envio para o Juiz

24/02/2012, 13:21

Aguardando envio para o Juiz

23/02/2012, 15:21

Juntada de petição

23/02/2012, 13:42

Aguardando petição - 125

16/02/2012, 15:02

Recebimento - SAJ

15/02/2012, 17:16

Carga ao Advogado

20/01/2012, 14:46

Aguardando envio para o Advogado

20/01/2012, 14:08

Aguardando envio para o Advogado

19/01/2012, 16:31

Recebimento - SAJ

19/01/2012, 16:00

Decisão outras - Vistos em decisão. I - Considerando que existe convênio com o Banco Central do Brasil para a utilização da penhora on-line via sistema BACEN-JUD. Considerando que dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no art. 655 do CPC. E, finalmente, considerando que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor e que devem ser adotadas medidas que o tornem eficaz. DEFIRO o pedido de penhora on-line, via sistema BACEN-JUD, em relação à parte executada, forte no art. 655-A do CPC. II - Não foram encontrados ativos financeiros em nome da parte executada.. Seguem anexas as respostas do sistema. III - Outrossim, DETERMINO a consulta por meio do Sistema Renajud, nos termos do art. 517-E do CNCGJ, onde não foram encontrados bens da parte executada. IV - Assim, intime-se novamente a parte exequente, na pessoa de seu procurador, para se manifestar nos autos a bem de seus interesses, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

18/01/2012, 14:29

Concluso para despacho - SAJ

10/01/2012, 09:36

Aguardando envio para o Juiz

09/01/2012, 18:01

Aguardando envio para o Juiz

19/12/2011, 13:12

Juntada de petição

16/12/2011, 16:04

Recebimento - SAJ

09/12/2011, 17:58

Carga ao Advogado

21/10/2011, 16:22

Aguardando envio para o Advogado

21/10/2011, 15:45

Aguardando envio para o Advogado - 85

13/10/2011, 18:22

Ato Ordinatório-Cível - Tendo em vista o acordo pactuado com a parte exequente, a qual solicitou a devolução dos mandados sem cumprimento em razão do decurso de tempo e a desatualização dos cálculos relativos ao mandado expedido, fica intimado o autor para, no prazo 15 dias, dar impulso ao feito, solicitando o que de direito.

13/10/2011, 18:02

Juntada de mandado

13/10/2011, 17:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

11/10/2011, 13:58

Aguardando cumprimento do mandado - 70

18/10/2010, 17:12

Aguardando cumprimento do mandado

10/06/2009, 18:09

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 13/10/2011

01/06/2009, 14:07

Aguardando cumprir despacho - 95

04/05/2009, 18:03

Recebimento - SAJ

04/05/2009, 15:26

Despacho outros - Tendo em vista que o devedor, devidamente citado, não pagou o débito e nem garantiu a execução, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora de qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis, na forma do disposto no art. 10 da Lei n. 6.830/80.

29/04/2009, 16:59

Concluso para despacho - SAJ

27/04/2009, 17:01

Aguardando envio para o Juiz

27/04/2009, 14:11

Aguardando envio para o Juiz - 115

18/03/2009, 15:00

Juntada de petição

18/03/2009, 14:05

Reabertura de processo

18/03/2009, 14:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 54.

16/05/2008, 14:49

Reabertura de processo

16/05/2008, 14:46

Processo arquivado administrativamente

11/04/2008, 17:39

Recebimento - SAJ

11/04/2008, 16:40

Despacho determinando arquivamento administrativo - Não obstante o disposto no art. 265, II, § 3.º do CPC, na execução admite-se que a suspensão "seja prolongada pelo tempo necessário ao cumprimento da obrigação" (RT 714/137). Destarte, ante a convenção celebrada entre as partes, SUSPENDO a execução pelo período concedido pelo exeqüente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 792 do CPC. DETERMINO o arquivamento administrativo do presente feito. Decorrido o prazo estipulado, intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre a quitação, requerendo a extinção do feito ou seu prosseguimento, cientificando-o de que o silêncio importará na extinção pelo pagamento. Custas pelo executado. Intimem-se.

04/04/2008, 14:39

Concluso para despacho - SAJ

02/04/2008, 16:15

Aguardando envio para o Juiz

02/04/2008, 15:47

Aguardando envio para o Juiz

17/03/2008, 15:51

Juntada de petição

17/03/2008, 15:51

Aguardando envio para o Advogado

10/03/2008, 13:57

Juntada de mandado

10/03/2008, 13:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

07/03/2008, 15:11

Aguardando cumprimento do mandado

15/01/2008, 13:56

Aguardando cumprimento do mandado

13/07/2007, 15:35

Aguardando cumprimento do mandado

30/01/2007, 15:50

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 07/03/2008

26/01/2007, 18:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR518207211TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Nelson Ferreira dos Santos

23/01/2007, 00:00

Aguardando juntada de AR

09/01/2007, 17:59

Recebimento - SAJ

20/12/2006, 14:54

Despacho outros - R.H. Expeça-se mandado de citação, nos termos da Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/80, seguindo a forma ditada no seu art. 8o. Honorários advocatícios, para pronto pagamento, em 5% (cinco por cento).

20/12/2006, 14:43

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

20/12/2006, 13:51

Concluso para despacho - SAJ

19/12/2006, 15:32

Aguardando envio para o Juiz

19/12/2006, 14:46

Recebimento - SAJ

18/12/2006, 18:59

Processo distribuído por sorteio

18/12/2006, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 17:59