Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0301254-44.2014.8.24.0019 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0301254-44.2014.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: PEDRO ALBERTO ACORDI ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: NEIVA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: IVONEI ZAPALAI ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: JAIR DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ROSIMAR APARECIDA BACKES DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: JOSE ZERBIELLI ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: LEILA CARLA CARVALHO ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARCIA APARECIDA STEDILLE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: DARCI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARICE COZER ACORDI ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ITAMAR ZAPALAI ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARINISI TERESINHA SALVI ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: VANDERLEI PEDROTTI ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: NELI FATIMA DOS SANTOS KLITCHE ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: NILSON KLITCHE ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: PEDRO DALMASO ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: TEREZINHA POZZO DALMASO ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: TIAGO HENRIQUE POZZO ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: VOLMAR STEIN ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: NATALINA DE ARAUJO STEIN ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MAIRA ZOTTI RESMIM ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ADEMAR CORDEIRO ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ANGELO LUIZ PEDROTTI ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: NELSI NIVA PEDROTTI ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ANIVA ZUHL ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: VALDIR ZUHL ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: CRISTIANO PEDROTTI ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: DARA ANDRESSA PEDROTTI ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: DARLAN CRISTIAN PEDROTTI ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ELCIO GILVAN RESMIM ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: IVANIR DA SILVA ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ELIARA GORETE FRANZEN MARMITT ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARCELO MARMITT ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ELVIS PREILIPPER ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: SANDRA DIAS DE OLIVEIRA PREILIPPER ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ERMINIO POZZO ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: IVANETE SALETE FORNARI POZZO ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: GENESIO ARTUR RENOSTRO ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ROSELEI SALETE PERONDI RENOSTRO ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: INGRID GIESELA MARMITT ADVOGADO: RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, participará da sessão o Exmo. Des. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para compor o quórum de votação daqueles processos que serão julgados pelo rito do art. 942 do CPC. Serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301254-44.2014.8.24.0019/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

14/02/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0119/2015 Teor do ato: Diante do decurso do prazo entre o pedido de fls. 30/32 e a presente data, tendo em vista as alterações trazidas ao Projeto Lar Legal com a edição da Resolução CM n. 8 de 9/6/2014, determino: 1) A intimação dos Autores para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostarem aos autos a sua última declaração de imposto de renda, a fim de comprovar o requisito previsto no art. 1º da mencionada resolução, sob pena de indeferimento da inicial/extinção (art. 267, I e III, do CPC); No mesmo prazo, deverão emendar a petição inicial, apresentado: a) certidão negativa de ação real ou reipersecutória referente ao imóvel expedida pelo respectivo registro de imóveis; b) certidão de ônus reais relativos aos imóveis; c) memorial descritivo da área objeto da presente ação e respectiva ART; d) certidão atualizada do Imóvel; 2) A intimação do Município no qual está a área objeto da presente ação, a fim de que se manifeste nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para, querendo, integrar o polo ativo da demanda; Deverá o Município, ainda, acostar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, documentos hábeis a comprovar, ou não, os requisitos previstos no §1º, do art. 1º da Resolução CM n. 8, de 9/6/2014, bem como informar qual a área urbana e qual a população nela residente. 3) Oficie-se à Defesa Civil solicitando que seja encaminhada a esse Juízo informação, no prazo de 30 (trinta) dias, apontado se a área objeto da presente ação é de risco ambiental. 4) No mais, diante da existência de outros processos semelhantes e face às solicitações feitas pelo Ministério Público, a fim de garantir celeridade ao processo, determino: - a intimação da parte Autora para junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, através de Engenheiro responsável, nova planta e memorial descritivo contendo: a) as coordenadas dos vértices (ou, se viável, pelo menos, os ângulos); b) as ruas, áreas remanescentes e áreas públicas, se houver; c) a

02/06/2015, 17:44

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do decurso do prazo entre o pedido de fls. 30/32 e a presente data, tendo em vista as alterações trazidas ao Projeto Lar Legal com a edição da Resolução CM n. 8 de 9/6/2014, determino: 1) A intimação dos Autores para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostarem aos autos a sua última declaração de imposto de renda, a fim de comprovar o requisito previsto no art. 1º da mencionada resolução, sob pena de indeferimento da inicial/extinção (art. 267, I e III, do CPC); No mesmo prazo, deverão emendar a petição inicial, apresentado: a) certidão negativa de ação real ou reipersecutória referente ao imóvel expedida pelo respectivo registro de imóveis; b) certidão de ônus reais relativos aos imóveis; c) memorial descritivo da área objeto da presente ação e respectiva ART; d) certidão atualizada do Imóvel; 2) A intimação do Município no qual está a área objeto da presente ação, a fim de que se manifeste nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para, querendo, integrar o polo ativo da demanda; Deverá o Município, ainda, acostar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, documentos hábeis a comprovar, ou não, os requisitos previstos no §1º, do art. 1º da Resolução CM n. 8, de 9/6/2014, bem como informar qual a área urbana e qual a população nela residente. 3) Oficie-se à Defesa Civil solicitando que seja encaminhada a esse Juízo informação, no prazo de 30 (trinta) dias, apontado se a área objeto da presente ação é de risco ambiental. 4) No mais, diante da existência de outros processos semelhantes e face às solicitações feitas pelo Ministério Público, a fim de garantir celeridade ao processo, determino: - a intimação da parte Autora para junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, através de Engenheiro responsável, nova planta e memorial descritivo contendo: a) as coordenadas dos vértices (ou, se viável, pelo menos, os ângulos); b) as ruas, áreas remanescentes e áreas públicas, se houver; c) as medidas de cada lote e via pública, e não ap

28/05/2015, 12:35

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Partes do Processo(43)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 613, 637, 636, 639, 635, 617, 634, 631, 630, 629, 628, 638, 627, 625, 624, 623, 622, 614, 615, 616, 618, 619, 612, 632, 620, 633, 621, 626, 651, 640, 644, 650, 648, 647, 643, 641, 642, 649, 645 e 646

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 643

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 641

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 642

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 649

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 645

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 646

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 622

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 614

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 615

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 616

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 618

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 619

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 612

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 632

Todas as movimentações(692)

legal

Todos os documentos(23)