Procedimento Comum Cível 5007418-56.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.277,37

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROPAV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5154438, Subguia 2700937 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.002,12

21/08/2023, 09:10

Baixa Definitiva

20/03/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/03/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/03/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 15:06

Decisão interlocutória

16/03/2023, 11:09

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/03/2023, 17:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01FP

06/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2023. Parte PROPAV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Guia 5154438, Subguia 2700937

06/03/2023, 16:31

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

06/03/2023, 16:31

Juntada - Guia Gerada - PROPAV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - Guia 5154438 - R$ 1.002,12

06/03/2023, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2023, 16:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01FP -> DCJE

06/03/2023, 16:05

Todas as movimentações(76)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5154438, Subguia 2700937 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.002,12

21/08/2023, 09:10

Baixa Definitiva

20/03/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/03/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/03/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 14:37

16/03/2023, 15:06

Decisão interlocutória

16/03/2023, 11:09

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/03/2023, 17:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01FP

06/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2023. Parte PROPAV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Guia 5154438, Subguia 2700937

06/03/2023, 16:31

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

06/03/2023, 16:31

Juntada - Guia Gerada - PROPAV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - Guia 5154438 - R$ 1.002,12

06/03/2023, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2023, 16:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01FP -> DCJE

06/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PROPAV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/03/2023, 16:01

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PAC01FP

03/03/2023, 18:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01FP -> DCJE

02/03/2023, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2022

09/01/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/12/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/12/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/12/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/12/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:37

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01FP Número: 50074185620198240045

14/12/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR: MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA APELADO: PROPAV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BYANCA SOUZA MATTOS (OAB SC057829) ADVOGADO: EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5007418-56.2019.8.24.0045/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR: LUCIANO DALLA POZZA APELADO: PROPAV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, participará da sessão o Exmo. Des. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para compor o quórum de votação daqueles processos que serão julgados pelo rito do art. 942 do CPC. Serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5007418-56.2019.8.24.0045/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC

07/05/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/05/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/05/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/05/2021, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Parte Isenta

04/05/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/03/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/03/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 11:48

Decisão interlocutória

19/03/2021, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/03/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/03/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/03/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/02/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/02/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2021, 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

18/02/2021, 14:20

Julgado procedente em parte o pedido

17/02/2021, 10:50

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 10:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 03/02/2020 17:46:48)

17/02/2021, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/02/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/02/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/01/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/01/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/01/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/11/2019, 11:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/10/2019, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2019, 18:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 13:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/10/2019, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 13:04

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 17:03

OUTROS

•04/05/2021, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 17:43

SENTENÇA

•17/02/2021, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 17:50