Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR: LAYLA DA SILVA PERITO
AGRAVADO: MÁRCIA REGINA DOS S. LOURENÇO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, participará da sessão o Exmo. Des. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para compor o quórum de votação daqueles processos que serão julgados pelo rito do art. 942 do CPC. Serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5065483-14.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 67) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI
14/02/2022, 00:00