Procedimento Comum Cível 0301810-52.2018.8.24.0004 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301810-52.2018.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC

27/03/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/02/2026, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

26/01/2026, 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

23/01/2026, 03:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 78 (20/01/2026 17:41:14). Guia: 12154693 Situação: Baixado.

22/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 16:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12154693, Subguia 6415797 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,00

20/01/2026, 17:41

Link para pagamento - Guia: 12154693, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6415797&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6415797</a>

06/01/2026, 14:43

Juntada - Guia Gerada - APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA - Guia 12154693 - R$ 720,00

06/01/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

10/12/2025, 04:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

09/12/2025, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/12/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/12/2025, 09:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 16:48

SENTENÇA

•05/12/2025, 18:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0458/2018 Teor do ato: I - Compete à parte autora qualificar e promover a citação da parte ré.Dessarte, intime-se a empresa autora para que regularize o polo passivo da demanda, mediante qualificação completa do requerido, visto que não comprovou que esgotou os meios ordinários para obtenção dos dados. Outrossim, não é crível que a empresa não possua outras informações do requerido (tal como número do CPF, RG etc), se com ele mantinha negócio, inclusive efetivando depósito de valores em conta bancária de titularidade do requerido. Destaco que endereço indicado na inicial é por demais genérico, tornando impossível a localização do requerido, mesmo que a citação venha a ser realizada por Oficial de Justiça.II - Em acréscimo da emenda à inicial, deverá a parte autora esclarecer de que forma se deu a negociação entre as partes, com a juntada de contrato ou outro documento capaz de comprovar a relação contratual, se for o caso; até para que se examine a ocorrência de eventual prescrição. Observo que se a pretensão o for unicamente com base no documento de pág. 14, o prazo prescricional aplicável é o trienal - previsto no art. 206,§3º, IV, do Código Civil. No caso, como o depósito foi efetivado em 09/06/2014 e o ajuizamento da ação ocorreu em 06/06/2018, há muito já esgotado o prazo prescricional.Ressalto que o documento de pág. 14 não retrata dívida líquida e, portanto, não pode a parte autora refugiar-se no art. 206,§5º,I, do Código Civil (prescrição quinquenal). E a falta de liquidez abaixo é esclarecida.Deverá também identificar a quantidade de mel que deixou de ser entregue e que refletiu no valor pretendido. Verifico, em relação a tal ponto, que o documento de pág. 14 indica que a empresa depositou em favor do requerido a quantia de R$ 11.900,00 em 09/06/2014, ali constando a anotação de que o réu deve "R$ 5.637,30", ou seja, não entregou toda a quantidade de mel comprada pela empresa. No entanto, é necessário q

18/07/2018, 20:46

Determinado a emenda da inicial - I - Compete à parte autora qualificar e promover a citação da parte ré.Dessarte, intime-se a empresa autora para que regularize o polo passivo da demanda, mediante qualificação completa do requerido, visto que não comprovou que esgotou os meios ordinários para obtenção dos dados. Outrossim, não é crível que a empresa não possua outras informações do requerido (tal como número do CPF, RG etc), se com ele mantinha negócio, inclusive efetivando depósito de valores em conta bancária de titularidade do requerido. Destaco que endereço indicado na inicial é por demais genérico, tornando impossível a localização do requerido, mesmo que a citação venha a ser realizada por Oficial de Justiça.II - Em acréscimo da emenda à inicial, deverá a parte autora esclarecer de que forma se deu a negociação entre as partes, com a juntada de contrato ou outro documento capaz de comprovar a relação contratual, se for o caso; até para que se examine a ocorrência de eventual prescrição. Observo que se a pretensão o for unicamente com base no documento de pág. 14, o prazo prescricional aplicável é o trienal - previsto no art. 206,§3º, IV, do Código Civil. No caso, como o depósito foi efetivado em 09/06/2014 e o ajuizamento da ação ocorreu em 06/06/2018, há muito já esgotado o prazo prescricional.Ressalto que o documento de pág. 14 não retrata dívida líquida e, portanto, não pode a parte autora refugiar-se no art. 206,§5º,I, do Código Civil (prescrição quinquenal). E a falta de liquidez abaixo é esclarecida.Deverá também identificar a quantidade de mel que deixou de ser entregue e que refletiu no valor pretendido. Verifico, em relação a tal ponto, que o documento de pág. 14 indica que a empresa depositou em favor do requerido a quantia de R$ 11.900,00 em 09/06/2014, ali constando a anotação de que o réu deve "R$ 5.637,30", ou seja, não entregou toda a quantidade de mel comprada pela empresa. No entanto, é necessário que a autora traga aos autos a informação/doc

12/07/2018, 23:45

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 78 (20/01/2026 17:41:14). Guia: 12154693 Situação: Baixado.

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12154693, Subguia 6415797 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,00

Link para pagamento - Guia: 12154693, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6415797&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6415797</a>

Juntada - Guia Gerada - APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA - Guia 12154693 - R$ 720,00

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

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