Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000514-24.2021.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Cunha Porã

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PEDRO LUIZ ELY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2024, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.212,00

05/05/2023, 11:03

Baixa Definitiva

01/11/2022, 16:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4484914, Subguia 2367662 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 848,15

01/11/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/10/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

31/10/2022, 09:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNPUN

21/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/11/2022. Parte PEDRO LUIZ ELY, Guia 4484914, Subguia 2367662

21/10/2022, 16:42

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/10/2022, 16:42

Juntada - Guia Gerada - PEDRO LUIZ ELY - Guia 4484914 - R$ 848,15

21/10/2022, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2022, 16:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNPUN -> DCJE

21/10/2022, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2022, 14:19

Expedição de Guia Recolhimento

20/10/2022, 15:10

Todas as movimentações(136)

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2024, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.212,00

05/05/2023, 11:03

Baixa Definitiva

01/11/2022, 16:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4484914, Subguia 2367662 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 848,15

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 19:08

01/11/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/10/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

31/10/2022, 09:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNPUN

21/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/11/2022. Parte PEDRO LUIZ ELY, Guia 4484914, Subguia 2367662

21/10/2022, 16:42

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/10/2022, 16:42

Juntada - Guia Gerada - PEDRO LUIZ ELY - Guia 4484914 - R$ 848,15

21/10/2022, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2022, 16:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNPUN -> DCJE

21/10/2022, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2022, 14:19

Expedição de Guia Recolhimento

20/10/2022, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2022

19/10/2022, 17:07

Recebidos os autos - TJSC -> CNPUN Número: 50005142420218240021

19/10/2022, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005142420218240021/TJSC

20/09/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO LUIZ ELY (RÉU) ADVOGADO: ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) ADVOGADO: GUILHERME MATHEUS ECCO (OAB SC045578) ADVOGADO: LUCAS BUGNOTTO FROZZA (OAB SC053144) ADVOGADO: BRUNO ALEIXO SCHENAL (OAB SC053512) ADVOGADO: JONY STÜLP (OAB SC013375) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ELISANDRO PINHEIRO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2022. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000514-24.2021.8.24.0021/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

05/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNPUN -> TJSC

14/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/07/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/07/2022, 09:10

Recebido o recurso de Apelação

13/07/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 19:08

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/07/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 107 Parte Isenta

12/07/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/07/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/07/2022, 14:38

Julgado procedente o pedido - Condenatória

07/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 14:09

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/05/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:12

Juntada de Petição

10/05/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

30/04/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/04/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/04/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/03/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/03/2022, 23:59

Despacho

18/03/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 14:47

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/03/2022, 13:04

Juntada de Petição

15/03/2022, 19:00

Audiência de instrução e julgamento - convertida em diligência - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 10/03/2022 14:00. Refer. Evento 50

10/03/2022, 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 24/02/2022

25/02/2022, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2022, 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 21/02/2022

21/02/2022, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER

21/02/2022, 09:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 18/02/2022

18/02/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/02/2022, 18:49

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2022, 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 15/02/2022

16/02/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/02/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/02/2022, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ

15/02/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/02/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/02/2022, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: GUILHERME RAZERA

15/02/2022, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: JOCILENE SPESSATTO

15/02/2022, 10:12

Expedição de ofício

14/02/2022, 15:52

Expedição de ofício

14/02/2022, 15:44

Expedição de mandado - MVHCEMAN

14/02/2022, 15:20

Expedição de mandado - MVHCEMAN

14/02/2022, 15:17

Expedição de mandado - CNPCEMAN

14/02/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/02/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/02/2022, 15:04

Expedição de mandado - PZOCEMAN

14/02/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/02/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/02/2022, 16:14

Despacho

11/02/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 08:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 10/03/2022 14:00

10/02/2022, 19:26

Conclusos para decisão

09/02/2022, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2022, 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

10/12/2021, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

30/11/2021, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/11/2021, 01:26

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/11/2021, 01:08

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

31/10/2021, 01:08

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

30/10/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/10/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/10/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/10/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/10/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/10/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/10/2021, 16:23

Despacho

25/10/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

19/10/2021, 12:49

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/10/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/10/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/10/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 09:07

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/10/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/10/2021, 17:38

Juntada de Petição

06/10/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/10/2021, 15:04

Expedição de ofício - 1 carta

05/10/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: Polícia Rodoviária Federal de Chapecó. Justiça gratuita: Não requerida.

05/10/2021, 14:33

Decisão interlocutória

30/09/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANDRO PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

24/09/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/09/2021, 16:48

Juntada de Petição - PEDRO LUIZ ELY (SC053512 - BRUNO ALEIXO SCHENAL / SC053144 - LUCAS BUGNOTTO FROZZA / SC005230 - ELIO LUÍS FROZZA / SC013375 - JONY STÜLP / SC045578 - GUILHERME MATHEUS ECCO)

23/09/2021, 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 22/09/2021

23/09/2021, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

07/07/2021, 18:26

Expedição de mandado - PZOCEMAN

07/07/2021, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/07/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/07/2021, 17:25

Recebida a denúncia

06/07/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 15:44

Distribuído por dependência - Número: 50008497720208240021/SC

01/07/2021, 15:38

SENTENÇA

•07/07/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 16:57