Agravo em Recurso Especial 5017013-13.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LEONAM DA COSTA NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/04/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286098/2023

04/04/2023, 16:46

Protocolizada Petição 286098/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2023

04/04/2023, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

04/04/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de LEONAM DA COSTA NASCIMENTO

01/04/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

01/04/2023, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/02/2023, 15:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/02/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/02/2023, 16:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2023, 12:40

-

•03/02/2023, 16:24

-

•03/02/2023, 16:24

-

•03/02/2023, 16:24

-

•03/02/2023, 16:24

-

•03/02/2023, 16:23

-

•03/02/2023, 16:23