Execução Fiscal 5017717-76.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 533.178,32

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARINI COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

FELIPI BERRI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LAISA PAVAN DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES

27/04/2026, 13:45

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

27/04/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/01/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/12/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/12/2025, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

05/12/2025, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

22/10/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/07/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/07/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 18:34

Decisão interlocutória

25/06/2025, 18:34

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/03/2025, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

11/12/2024, 14:17

Todas as movimentações(95)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES

27/04/2026, 13:45

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

27/04/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/01/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/12/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 14:57

09/12/2025, 14:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/12/2025, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

05/12/2025, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

22/10/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/07/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/07/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 18:34

Decisão interlocutória

25/06/2025, 18:34

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/03/2025, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

11/12/2024, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

11/12/2024, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

11/12/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/11/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:57

Juntado(a)

31/10/2024, 14:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/05/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 533.178,32, para: 670.983,63

11/05/2024, 00:13

Decisão interlocutória

13/10/2023, 14:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:12

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/03/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/03/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/02/2023, 01:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

15/02/2023, 17:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARINI COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES EIRELI)

15/02/2023, 17:33

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

15/02/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/02/2023, 01:11

Decisão interlocutória

02/02/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 19:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/10/2022, 03:00

Conclusos para decisão

10/10/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/10/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/10/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/09/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/09/2022, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022

06/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MARINI COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES EIRELI EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARINI COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES EIRELI, CPF: 33793842000105Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 533.178,32. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017717-76.2020.8.24.0039/SC

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2022

05/09/2022, 13:43

Decisão interlocutória

02/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:51

Conclusos para decisão

31/08/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/08/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/08/2022, 00:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

18/08/2022, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: DEOCLECIO KNIESS

18/08/2022, 09:01

Expedição de mandado - TAOCEMAN

17/08/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPI BERRI. Justiça gratuita: Não requerida.

17/08/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/08/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/08/2022, 00:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

03/08/2022, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/06/2022, 01:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA

13/06/2022, 09:55

Expedição de mandado - TAOCEMAN

08/06/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/06/2022, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/06/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/05/2022, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2022, 14:44

Juntada de certidão

28/05/2022, 14:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:23

Decisão interlocutória

19/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/05/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/05/2022, 00:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

20/04/2022, 23:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: BRUNO SATIRO MENDONCA DE SOUZA SALES

19/04/2022, 12:47

Expedição de mandado - UUICEMAN

13/04/2022, 16:16

Determinada a citação

21/10/2021, 18:42

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/04/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/04/2021, 01:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 21:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/01/2021, 18:20

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2020, 14:57

Determinada a citação

22/10/2020, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 12:30

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 02:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 13:39