Execução Fiscal 0907330-75.2014.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.649,44

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

MARCENARIA RAVACHE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA ELISA HEIDORN

OAB/SC 028722·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Autor

SIMONE TASCHEK

OAB/SC 010181·CPF·Representa: Autor

NAIM ANDRADE TANNUS

OAB/SC 014611·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA

OAB/SC 021871·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JANAINA ELISA HEIDORN

OAB/SC 028722·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Autor

SIMONE TASCHEK

OAB/SC 010181·CPF·Representa: Autor

NAIM ANDRADE TANNUS

OAB/SC 014611·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA

OAB/SC 021871·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

FELIPE CIDRAL SESTREM

OAB/SC 028180·CPF·Representa: Autor

LEONARDO OSORIO TELES

OAB/SC 035807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6974439, Subguia 3593632 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 211,58

21/03/2024, 09:00

Baixa Definitiva

01/02/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/01/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

07/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2024. Parte MARCENARIA RAVACHE LTDA, Guia 6974439, Subguia 3593632

07/12/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:55

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

07/12/2023, 14:55

Juntada - Guia Gerada - MARCENARIA RAVACHE LTDA - Guia 6974439 - R$ 211,58

07/12/2023, 14:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

04/12/2023, 22:51

Transitado em Julgado

04/12/2023, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/11/2023, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/09/2023, 07:40

Todas as movimentações(86)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6974439, Subguia 3593632 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 211,58

21/03/2024, 09:00

Baixa Definitiva

01/02/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/01/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2023, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 07:31

07/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2024. Parte MARCENARIA RAVACHE LTDA, Guia 6974439, Subguia 3593632

07/12/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:55

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

07/12/2023, 14:55

Juntada - Guia Gerada - MARCENARIA RAVACHE LTDA - Guia 6974439 - R$ 211,58

07/12/2023, 14:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

04/12/2023, 22:51

Transitado em Julgado

04/12/2023, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/11/2023, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/09/2023, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/09/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/08/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 10:31

Juntada de Petição

27/06/2023, 15:26

Decisão interlocutória

20/06/2023, 18:35

Conclusos para decisão

21/05/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/06/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/05/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09073307520148240038

12/05/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: MARCENARIA RAVACHE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: LEONARDO OSORIO TELES (OAB SC035807) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, participará da sessão o Exmo. Des. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para compor o quórum de votação daqueles processos que serão julgados pelo rito do art. 942 do CPC. Serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0907330-75.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 84) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

06/09/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/09/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2021, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Parte Isenta

18/06/2021, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/06/2021, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/05/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2021, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2021, 17:02

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 14/04/2021 15:19:13)

26/04/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/04/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 18:15

Determinada a intimação

08/03/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/01/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2020, 19:36

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

04/11/2020, 19:35

Juntada de Petição

15/09/2020, 09:55

Juntada de Petição - MARCENARIA RAVACHE LTDA (SC035807 - LEONARDO OSORIO TELES)

15/09/2020, 09:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

21/07/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/07/2020, 07:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/07/2020, 07:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/05/2020, 12:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2020, 17:13

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito. Ressalto que, no atendimento da determinação judicial, deve o exequente apresentar cálculo atualizado do débito e indicar especificamente a providência necessária para satisfação do crédito tributário. Não havendo manifestação, desde já, fica a Fazenda advertida que o feito poderá ser extinto por abandono, nos moldes do art. 485, § 1º, do CPC.

13/05/2020, 17:13

Conclusos para decisão interlocutória

13/05/2020, 13:28

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/02/2020, 13:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/12/2019, 11:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

19/12/2019, 14:16

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2019, 15:15

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2019, 15:15

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

11/04/2016, 19:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/01/2016, 09:31

Juntada

06/01/2016, 09:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR446381730TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Marcenaria Ravache Ltda Diligência : 28/12/2015

28/12/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/10/2015, 17:28

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

13/10/2015, 17:28

Conclusos para despacho

15/07/2014, 11:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/07/2014, 11:14

Juntada

15/07/2014, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 10:09

SENTENÇA

•26/04/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 16:36

Documentação

•15/09/2020, 06:55

DESPACHO

•13/05/2020, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 11:16

DESPACHO

•13/10/2015, 14:28