Execução de Pena de Multa 5004021-47.2022.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2024, 14:05

Juntada - Extrato Subconta - 2302400184<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 149,86

10/07/2024, 11:46

Expedição de Alvará

08/07/2024, 17:11

Juntada - Extrato Subconta - 2302400184<br> Tipo de Extrato: RESUMO

31/05/2024, 12:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001610-65.2021.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 76, 77

31/05/2024, 12:16

Expedição de ofício

31/05/2024, 12:15

Transitado em Julgado

31/05/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/05/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/05/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/05/2024, 15:51

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 13:32

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

10/07/2024, 14:05

Juntada - Extrato Subconta - 2302400184<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 149,86

10/07/2024, 11:46

Expedição de Alvará

08/07/2024, 17:11

Juntada - Extrato Subconta - 2302400184<br> Tipo de Extrato: RESUMO

31/05/2024, 12:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001610-65.2021.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 76, 77

31/05/2024, 12:16

Expedição de ofício

31/05/2024, 12:15

Transitado em Julgado

31/05/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/05/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/05/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/05/2024, 15:51

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/03/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:56

Despacho

12/03/2024, 18:56

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/12/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/11/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/11/2023, 10:25

Juntado(a)

23/11/2023, 13:50

Decisão interlocutória

21/11/2023, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 02:10

Conclusos para decisão

17/11/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/10/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/09/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/09/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

12/09/2023, 17:48

Juntado(a)

12/09/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/07/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/07/2023, 18:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLOVISON RODRIGUES BATISTA EDITAL Nº 310045085944 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): CLOVISON RODRIGUES BATISTA, CPF: 07680602905, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004021-47.2022.8.24.0024/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:34

Despacho

26/06/2023, 18:34

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FGO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000000487370. Valor transferido: R$ 93,00

20/01/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000000487360. Valor transferido: R$ 10,36

19/01/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000000487353. Valor transferido: R$ 31,14

18/01/2023, 10:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FGO02

16/01/2023, 13:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLOVISON RODRIGUES BATISTA)

16/01/2023, 13:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/01/2023, 19:36

Remetidos os Autos - FGO02 -> FNSCONV

30/11/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/10/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/10/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 11:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2022, 03:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão - 29/09/2022 15:03:17)

29/09/2022, 15:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022

06/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLOVISON RODRIGUES BATISTA EDITAL Nº 310032854263 JUIZ DO PROCESSO: Bruna Luiza Hoffmann - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLOVISON RODRIGUES BATISTA, CPF: 076.806.029-05 Endereço: atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004021-47.2022.8.24.0024/SC Ante o exposto, o Ministério Público requer: a) o recebimento desta execução fundada em título executivo judicial proferido na Ação Penal n. 5001610-65.2021.8.24.0024 e seu processamento em autos apartados, nos termos do caput do artigo 164 da LEP; b) a citação de CLOVISON RODRIGUES BATISTA para, no prazo de 10 dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, possibilitando-se o parcelamento ou desconto no vencimento ou no salário (LEP, artigos 168 e 169); c) decorrido o prazo sem pagamento, a penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, artigo 164, § 1º). Dá-se à causa o valor de R$ 2.061,24 (dois mil sessenta e um reais e vinte e quatro centavos).. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2022

05/09/2022, 16:28

Expedição de Edital - citação

05/09/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/09/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/09/2022, 14:35

Determinada a citação

05/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 13:41

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/08/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/08/2022, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LETICIA MARCON

23/08/2022, 11:53

Expedição de mandado - FGOCEMAN

22/08/2022, 18:49

Determinada a citação

18/08/2022, 16:10

Conclusos para decisão

15/08/2022, 14:39

Distribuído por sorteio

13/08/2022, 19:35

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 02:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:10