Execução Fiscal 5001554-69.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.276,22

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

BRAMAC CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2023, 11:03

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2023

27/07/2023, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/05/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/05/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 22:38

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

25/04/2023, 22:38

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 13:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2022, 03:00

Juntada de Petição

27/10/2022, 14:32

Juntada de Petição - BRAMAC CONSTRUCOES EIRELI - EPP (SC054224 - ANDRE AUGUSTO CORAL MACCARINI)

26/10/2022, 09:39

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

27/07/2023, 11:03

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2023

27/07/2023, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/05/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/05/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2023, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 11:56

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 22:38

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

25/04/2023, 22:38

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 13:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2022, 03:00

Juntada de Petição

27/10/2022, 14:32

Juntada de Petição - BRAMAC CONSTRUCOES EIRELI - EPP (SC054224 - ANDRE AUGUSTO CORAL MACCARINI)

26/10/2022, 09:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2022 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022

06/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: BRAMAC CONSTRUCOES EIRELI - EPP EDITAL Nº 310032863992 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): BRAMAC CONSTRUCOES EIRELI - EPP, CNPJ: 12392547000169Certidão de Dívida Ativa nº 738/2021. Valor do Débito: 4.276,22. Data do Valor da Ação: 28/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001554-69.2021.8.24.0044/SC

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2022

05/09/2022, 17:24

Expedição de Edital

05/09/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/09/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/08/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4050298, Subguia 2158215 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

18/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 11:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

18/08/2022, 10:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

15/08/2022, 15:57

Expedição de mandado - ARUCEMAN

15/08/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/08/2022, 10:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4050298, Subguia 2158215

15/08/2022, 10:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 4050298 - R$ 13,89

15/08/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

02/08/2022, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 22:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2022, 21:26

Juntada de certidão

01/08/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/05/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 18:22

Decisão interlocutória

08/04/2022, 18:22

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/03/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

30/11/2021, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: EDUARDO ARNS

29/11/2021, 13:07

Expedição de mandado - FQACEMAN

09/08/2021, 17:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2022434, Subguia 1186026 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

06/08/2021, 16:19

Determinada a citação

04/08/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 17:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2022434, Subguia 1186026

28/07/2021, 16:05

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 2022434 - R$ 9,96

28/07/2021, 16:05

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.

28/07/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 15:09